ENFIM, O VIADUTO!
Aleluia!!! Depois de inúmeras idas e vindas, foi finalmente Inaugurado no início da noite desta segunda-feira o famoso Viaduto do Cyrela. O nome oficial, porém, faz uma homenagem merecida ao saudoso advogado Diamantino Silva Filho, que concretizou os condomínios residenciais em parte de sua propriedade, em parceria com a construtora Cyrela. Essa obra teve início em 2019 com previsão de um ano para ser concluída, mas ficou paralisada um tempão, depois foi retomada, voltou a ter problemas (inclusive com as chuvas) e agora está concluída pelo governo Elisa.
Na solenidade, além da prefeita e de familiares do homenageado, estavam alguns poucos vereadores, como Ismar Marão, Caio Godoy, Almir Silva, Luciene Faquinelli e Baltazar da Farmácia, que viram as luzes serem acesas para iluminar a pista asfaltada do viaduto. Ficou show!
Esse viaduto será importante via de ligação do bairro Boa Vista e região adjacente com o centro, facilitando o acesso dos moradores e criando novas oportunidades de desenvolvimento para aquela área da cidade.
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MAIS SUAVE
Depois do ITBI, chegou a vez dos contribuintes de ISSQN serem contemplados com a possibilidade de parcelamento dos valores e mais prazo para pagamento. Edição do Porta Voz desta segunda-feira traz duas portarias disciplinando a matéria. Uma dela estabelece a possibilidade de parcelamento do imposto sobre serviços lançado por estimativa. Neste caso, 50% do imposto devido poderá ser recolhido até um dia útil antes da data da realização do evento e o restante no fechamento, no prazo de até 5 dias úteis contados da sua realização, mediante a apresentação dos documentos respectivos.
PRAZO MAIOR
A outra portaria da Secretaria municipal da Fazenda prorroga para 31 de maio o prazo para o recolhimento do ISSQN fixo anual, sob a justificativa que a cobrança foi entregue pelo Correio depois de vencido o prazo para pagamento.
Pois é. Quando não é o software postergando o recebimento do IPTU é o Correio entregando aos contribuintes os documentos depois de vencidos…
VAI DEMORAR
Como tudo no Poder Público anda devagar, o procedimento administrativo instaurado pela Controladoria para apurar denúncia de envolvimento de fiscais da Vigilância Sanitária em atos de corrupção ainda deve demorar um bom tempo para ser concluído. Segundo a controladora do município, Júnia Camargos, esse procedimento teve início na época em que foram deflagradas as apurações policiais no âmbito da Operação Brahman. Dois fiscais da Vigilância Sanitária foram afastados temporariamente e já retornaram ao trabalho, enquanto um terceiro teve seu contrato temporário rescindido. No entanto, a Polícia Civil apurou que não eram apenas 3 fiscais envolvidos no esquema. Eram 7 dos 9 fiscais!
MUITAS DIFICULDADES
Ainda segundo a controladora Júnia Camargos, o município está aguardando a conclusão do relatório da Polícia Civil para as providências administrativas contra os fiscais da Vigilância Sanitária. Ela destaca que o Município tem grande dificuldade em fazer as investigações e, por essa razão, vai aproveitar a prova da PC. Dependendo da tipificação dos casos, os fiscais poderão ser exonerados “a bem do serviço público”. Mas, vejam só que absurdo: enquanto as apurações estiverem em andamento na Prefeitura, os fiscais continuarão trabalhando e recebendo seus salários normalmente. É isso o que determina a lei.
MAIS DENÚNCIAS
Situação semelhante à dos fiscais da Vigilância Sanitária estaria envolvendo servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, mas o fato ainda não chegou ao conhecimento da Controladoria, segundo Júnia Camargos. De acordo com denúncias, alguns servidores da pasta estariam avisando as instituições de longa permanência sobre a data de fiscalização.
CHECAGEM PREVENTIVA
O que se tem hoje no município, segundo Júnia Camargos, é uma espécie de auditoria das ILPIs, que nada mais é do que uma conferência de documentos e checagem da prestação de contas e cumprimento dos planos de trabalho. Denúncias de maus tratos ocorridas há algum tempo levaram a Controladoria a agir especificamente os asilos.
ABANDONO
Maior número de processos disciplinares hoje em tramitação na Controladoria Geral do município decorre de abandono do emprego e faltas injustificadas. Mas há casos de uso de drogas e embriaguez.
E AS QUOTAS?
Devem ser concluídos até o meio do ano os 12 processos investigativos instaurados na Controladoria para apurar denúncias de irregularidades envolvendo candidatos que entraram pelo sistema de quotas raciais. Se for provada a inverdade da autodeclaração, a admissão do servidor será anulada. E os casos serão remetidos ao Ministério Público para as medidas criminais.
