Cobrança do IPTU pode parar na Justiça

Vai dar pano pra manga...

Pode desaguar no Judiciário a cobrança do IPTU complementar em Uberaba. Contribuintes injuriados com a nova “facada” da Prefeitura começaram a estudar o assunto e descobriram que o princípio da anualidade dos tributos impede essa cobrança de novos valores no mesmo exercício em que foram lançados. Segundo o advogado Marco Antônio Figueiredo, consultado sobre o assunto, o artigo 21 do Código Tributário do Município, no seu parágrafo único, estabelece que “qualquer que seja a época em que se promovam alterações cadastrais, essas só produzirão efeito no exercício seguinte”. Diante do texto legal, Figueiredo explica que a Prefeitura só poderia cobrar o IPTU complementar a partir de janeiro de 2012. “Poder cobrar, a Prefeitura pode. Mas no ano que vem”, reforça.

Erros em série

Ainda na análise de Marco Antônio Figueiredo, a Prefeitura de Uberaba cometeu alguns erros na ânsia de cobrar o IPTU complementar. O primeiro deles foi fazer uma notificação generalizada pela imprensa, quando a lei determina que a notificação seja individualizada, caso a caso, dando prazo de 90 dias para o contribuinte se manifestar. E, por último, o Município passou por cima do seu próprio Código Tributário. É o tal negóci se a lei vale contra o contribuinte, também tem de valer a favor dele.

O que fazer?

Quem está recebendo ou já recebeu o carnê do IPTU complementar com vencimento semana que vem tem dois caminhos a seguir: procurar ajuda do Ministério Público de Defesa dos Direitos do Cidadão ou ingressar em Juízo, por conta própria, com ação para suspender a cobrança.

Inovando

Professor Godoy inova: é o primeiro vereador a disponibilizar cartão de visita com a escrita em braile.

Homenagem

No Dia da Secretária, equipe do Senac percorreu empresas locais para homenagear as colegas com rosas e poemas. Legal!

Dois pesos...

Companheiro fotógrafo Roni Gianjope está na bronca com a Prefeitura. Ele tem um estúdio na Guilherme Ferreira, em frente da Secretaria de Saúde, numa galeria onde existem várias lojas, que geram empregos e recolhem impostos. Todos ali andam padecendo com a falta de estacionamento público para os clientes. Isso porque quando o Água Viva passou por lá, foram colocadas placas proibindo estacionamento na avenida. O problema é que as obras terminaram, mas as placas continuam lá, prejudicando o movimento nas lojas. Em outros pontos da cidade onde aconteceu situação semelhante, assim que as obras foram concluídas o trânsito voltou ao normal. Por que lá isso não aconteceu até hoje?

Voa, Passarinho!

Jornal “Hoje em Dia”, que circula em BH, informa que a Passaredo pediu autorização à Anac para operar quatro voos, pelos jatos EMB 135 - 50 lugares - entre BH Pampulha e Uberlândia. Bem que nosso prefeito poderia tentar a Passaredo aqui, para acabar com o monopólio da Trip e baratear o preço da passagem aérea para a capital...

Até quando?

Enquanto os acidentes continuam matando na MG-190 e respectiva Ligação 798, esperamos que o governo de Minas tome uma atitude e coloque balança, acostamento (no mínimo área de escape nas curvas), mais radares e redutores de velocidades nas descidas, que são essenciais...

No foco

Uberabense Marcela Tângari Pereira, filha de Glória e do secretário municipal de Fazenda, Edvar Newton Pereira, acaba de ser nomeada presidente da Comissão Permanente Disciplinar do Ministério dos Transportes, na nova era de moralidade pública que Dilma exigiu na pasta.

Evento referência

O curso de Agronomia da Fazu comemora o sucesso do 1º Curso sobre Nematologia Agrícola realizado no campus da faculdade. Durante toda a semana, alunos e profissionais da área participaram das palestras e minicursos ministrados por renomados pesquisadores de diversas instituições de ensino do Brasil.

De virada

Dificilmente o Partido Verde continuará com a mesma executiva municipal até as eleições do ano que vem. As articulações pegam fogo para troca do comando da sigla em Uberaba.

Corrida eleitoral

Jornal da Manhã publica neste fim de semana os resultados da pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto Nexus, de Belo Horizonte. Pesquisa ouviu 400 pessoas, sob a coordenação de Eduardo Nascimento. Resultado poderá cacifar alguns pré-candidatos e sepultar de vez o sonho de outros...

Paradão

Paradão da 730 vai movimentar a esquina da Medalha com avenida Santos Dumont, a partir de 10h de hoje. Passe por lá, faça um pit stop no Posto Medalha e ganhe brindes da Rádio JM AM 730, a rádio que você ouve e gosta!