Gê ALves interina Poderes. Esta semana, o promotor Carlos Valera foi – assim como o prefeito – à Câmara, quando se discutia a cobrança de taxa para condomínios, e até participou de reunião fechada com vereadores. Depois foi a vez do juiz João Rodrigues dos Santos Neto, da Vara de Execuções Fiscais, que participou de sessão legislativa, onde também estava representante da Prefeitura discutindo a instituição do Cadastro Informativo Municipal (Cadin). Segundo publicado na imprensa, o magistrado chegou a se manifestar: "Ao defender a proposta, o magistrado afirmou que há uma ineficiência na gestão do processo tributário, por isso a urgente modernização da execução fiscal" e “o Cadin, na verdade, dá uma segunda chance de negociação, antes que o município opte por cobrar via judicial". Ao final o projeto foi aprovado. Opinião. Com todo respeito ao Ministério Público e ao Judiciário, não concordo muito com a participação deles nesta questão deliberativa da Câmara. Não se tratava de audiências públicas. Os poderes são independentes e, diante disto, acredito que nenhum dos dois deveria ter ido ao Legislativo, nem também terem sido convidados a dar opinião. Ainda que a posição deles seja pessoal, juiz e o promotor detêm poder em processos. E, se caso os assuntos tratados virarem ações, leigamente avalio que estarão impedidos de apreciar qualquer polêmica ou demanda em torno deles. Em resumo, embora acredite que ambos atenderam aos convites na melhor das intenções, acho que nem a Câmara ou Prefeitura deve convidar juiz ou promotor para dar palpite, nem promotor ou juiz devem ficar indo a sessões da Câmara, pois não pertencem a órgãos de consulta popular. O Executivo, Judiciário, MP e Legislativo têm missões constitucionais diferentes e independentes. Ação e reação. Não há dúvidas de que o prefeito Anderson Adauto foi bem comedido publicamente ao admitir que “pode” haver alterações no primeiro escalão deste seu segundo governo. Ele garantiu que não há nomes, não há lista, condicionando a permanência dos atuais secretários a eles mesmos, quanto à produtividade, que ele chamou de não-acomodação. A verdade é bem mais dura. A reunião com o secretariado esta semana foi pesada. Anderson Adauto se mostra no ponto limite de tolerância. Não seria exagero apostar em pelo menos três alterações a serem promovidas por ele, todos de secretários que assumiram as respectivas pastas neste segundo mandato. Também não é exagero presumir que o total de baixas poderá ser maior, considerando a clara possibilidade da mão inversa. Há titulares que estão predispostos a jogar a toalha. Visibilidade. Hoje tem ministro das Comunicações Hélio Costa, de novo, na cidade. A exemplo do que fez o vice-governador Anastasia meses atrás, Costa tem vindo demais por aqui. Será por quê, hein!? Falando nisto, ganha corpo a “boataria” de que Hélio Costa ganhando a corrida pela sucessão de Aécio Neves, Anderson Adauto seria o secretário de Estado de Governo, mais ou menos o que sempre foi Danilo de Castro para o atual governo de Minas. Assim, o caminho estaria livre para lançar a primeira-dama Angela Mairink à prefeita da cidade em sucessão ao marido. É que se AA cumprir o mandato integralmente, como já foi reeleito, sua mulher fica legalmente impedida de concorrer. Do bem. A Oasis inaugura dia 17 a ampliação da sua sede, que passa a abrigar o programa Classe Hospitalar, com acompanhamento psicopedagógico às crianças atendidas pela instituição. Explicação. Através da sua assessoria de imprensa, o Codau confirma a existência de 212 ações em tramitação na Justiça. Como informamos, a autarquia observa que 170 delas, portanto 80%, são de iniciativa de servidores. E justifica que a quase totalidade é referente ao questionamento do biênio. O restante é sobre outros benefícios tais como adicional. Ainda via assessoria, o presidente do Codau, José Luiz Alves, ressalta que ocorre uma divergência de entendimento sobre o biênio. Para o município, o benefício foi revogado e o servidor, por outro lado, acredita que o direito permanece. “O assunto deverá ser pacificado pelo Judiciário. É dever de ofício a autarquia recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado”, diz a nota. Bom senso. Outra questão polêmica é a relativa às férias-prêmio. Diferente do empregado da iniciativa privada, o servidor público tem, além daquele um mês de descanso a cada um ano trabalhado, direito a três meses de folga a cada cinco anos de trabalho ou seis meses a cada dez anos. Quanto à venda, é realmente estranho o patrão ser obrigado a comprar férias, principalmente lembrando que estes valores são fruto, em boa parte, do recolhimento de tributos por parte da população. Por outro lado, entra a situação do que seria direito adquirido, uma vez que não foi o funcionário quem criou a regalia e tendo em vista que, quando do concurso, as regras previam a possibilidade, o que, convenhamos, é um atrativo com peso real na hora da opção de se inscrever. Diante disto, o que se espera é bom senso tanto da Prefeitura como da Câmara, e até do Sindicato da categoria, na busca de um bom termo de forma a não atropelar direitos nem sacrificar a máquina. Entre os próprios servidores têm surgido boas alternativas, como a de pagamento em parcelas mensais das férias-prêmio e mudança da regra do jogo para os próximos certames.
