Com dois meses de atraso, Município define profissional de linha de frente contra Covid

 AGORA PODE

Deliberação 136 publicada neste sábado traz flexibilização das medidas restritivas de enfrentamento à pandemia em Minas Gerais, alterando a Deliberação 130, mais dura. A principal alteração refere-se à permissão para o delivery de alimentos e medicamentos, por 24 horas e já está valendo a partir de hoje, inclusive em Uberaba. No entanto, o toque de recolher continua valendo para os demais cidadãos em todos os municípios enquadrados na onda roxa. Só mesmo os entregadores de pizza, lanches, remédios e similares poderão circular pelas ruas da cidade a partir das 2h, além dos trabalhadores em atividades enquadradas como essenciais.

SÓ AGORA?

Depois do escândalo protagonizado pelo ex-secretário de Estado da Saúde, o Porta Voz desta sexta-feira publicou o Decreto 369 endurecendo as normas para a vacinação contra a Covid em Uberaba. É bem verdade que essas regras deveriam ter sido esclarecidas há dois meses, quando o Ministério da Saúde divulgou a relação dos grupos prioritários para a imunização, o que evitaria pelo menos retrabalho para hospitais e entidades da área de saúde que enviaram listas de profissionais para receberem a vacina. Veja o que diz parágrafo único do artigo 5º do Decreto 369: “as entidades que encaminharam as listagens dos grupos considerados prioritários, já vacinados contra a Covid-19, antes da publicação deste decreto, deverão encaminhar à Controladoria Geral do Município, a documentação exigida no caput, no prazo improrrogável de 30 dias úteis, a contar da publicação deste decreto”.

DOCUMENTAÇÃO

Dentre os documentos a serem encaminhados pelas entidades de saúde à Controladoria estão cópia do documento de identificação com foto de cada um dos profissionais vacinados; cópias do comprovante de endereço e do Contrato de Trabalho, CTPS, comprovante de matrícula e ano cursado/local de estágio (para os universitários), documento que comprove que o profissional se encontra em atividade (carteira do conselho de classe). Além disso, a entidade de saúde terá de enviar um relatório contendo justificativa para indicação dos nomes, inclusive, com a função específica de cada indicado e o grau de exposição a COVID-19 que lhe impõe prioridade na vacinação.

PRETO NO BRANCO

O Decreto 369 também esclarece o que se entende como trabalhador da linha de frente no enfrentamento à pandemia: são aqueles que estão em contato direto, constante e intenso com o vírus da COVID-19, sendo expostos ao maior risco de infecção devido à própria função laboral que desempenham”. Chegou muito tarde a definição, o que certamente motivou a vacinação de uma série de profissionais de saúde que não se enquadram propriamente nessa definição. E agora? Fazer o que? De quem será a responsabilidade, se essa definição está chegando com dois meses de atraso?

PORTA ARROMBADA

Tivesse o município publicado esse decreto em janeiro, certamente muitas denúncias de estudantes e profissionais de saúde imunizados antes da hora poderiam ter sido evitadas. Postagens em redes sociais, no começo da vacinação, já indicavam a ocorrência de interpretações divergentes sobre quem poderia ser enquadrado nos grupos prioritários. Agora, ainda que esses casos não enquadrem na definição dos grupos prioritários, os fura-filas poderão perfeitamente se eximir de eventuais responsabilidades face a interpretações dissonantes.

JUSTA CAUSA

As punições para os fura-filas se estenderão aos servidores que aplicarem a vacina. De acordo com o Decreto 369, “constitui falta funcional grave a aplicação de vacina contra COVID-19 em usuários que não estejam estritamente enquadrados nos grupos prioritários ou mesmo estejam fora da ordem de prioridade estabelecida pelo Plano Municipal de Vacinação contra COVID-19. O cometimento dessa falta funcional implicará em abertura de processo administrativo disciplinar em desfavor do profissional que aplicou a vacina, sendo punível com a suspensão ou demissão do cargo em que ocupa”.

COMO PODE?

Inadmissível, sob todos os aspectos, incluir os presidiários nos grupos prioritários para efeito de vacinação. Em que pese o fato de estarem encarcerados, em aglomeração nas celas, chega a ser um tapa na cara do cidadão trabalhador ter de dar a sua vez para um criminoso apenado. Francamente! Se não bastasse o cidadão de bem enfrentar lockdown, toque de recolher, restrições de toda sorte em sua liberdade de ir e vir por conta da pandemia, ainda é obrigado a assistir à imunização de bandidos na sua frente. É uma tremenda injustiça essa inversão de valores, privilegiando que comete crimes, em detrimento de quem trabalha, produz e paga impostos para sustentar todo esse sistema que está aí, inclusive o sistema carcerário. Não sou contra a vacinação dos presidiários. Sou contra a prioridade dada a eles para efeito de vacinação.

BALANÇO PREOCUPANTE

Primeira semana da onda roxa em Uberaba termina com saldo de 9 óbitos nas últimas 24 horas em decorrência da Covid-19 e outros 4 em investigação. Esse é um dos maiores números de vítimas fatais registrados em Uberaba neste ano. Boletim epidemiológico deste sábado mostra, ainda, mais 95 novos casos confirmados de ontem para hoje. Diante deste quadro, é evidente que o toque de recolher e o lockdown ainda não apresentaram resultados positivos, infelizmente.

TRISTE QUADRO

Desde domingo passado até hoje, sábado, Uberaba totalizou 3 óbitos por Covid-19, e 21 sob suspeita. Casos novos confirmados nos últimos sete dias somaram 885, o que dá uma média de 126 uberabenses positivados para a doença, por dia.

MARÇO AMARGO

Desde o dia 1º de março até sábado, a Covid-19 fez 48 vítimas fatais em Uberaba. Os casos positivos alcançaram a marca de 1.496.

PERDAS SOFRIDAS

Vice-prefeito Moacyr Lopes perdeu a sogra, Dona Luzdelma, neste sábado para a Covid. Dia de luto também para a família da secretária municipal de Governo, Indiara Ferreira, que perdeu um tio querido, José dos Reis Ferreira. E no domingo, o ex-secretário de Saúde Fahim Sawan também perdeu o pai, vítima da Covid. Nossos sentimentos a todos.