Sobre a iluminação pública
Demorou, mas chegaram as explicações oficiais sobre o contrato com a Remo referente à iluminação pública na cidade. Segundo o Jurídico da PMU, “não existe no contrato a obrigação de mínimo de equipes” para a prestação de serviço. O valor pago, de acordo com a nota técnica da Prefeitura, baseou-se numa estimativa, diante do passivo de iluminação que existia na época da contratação da Remo. Assim, o Jurídico conclui que pouco importa que sejam duas ou 10 equipes. O que importa é que a empresa atenda à demanda dentro de 48 horas da solicitação.
Base de cálculo
Ninguém ignora que quem trabalha em cima de orçamento, como toda empresa, faz cálculo do preço com base no número máximo do item exigido em tomada de preço ou cotação. Jamais no mínimo, sob pena de prejuízo para o prestador de serviço. No caso da iluminação pública certamente não foi diferente. Ou seja, o preço foi estabelecido com base em 10 equipes, em valor fixo, ainda que nem todas sejam solicitadas para atender à demanda da PMU. Daí a dúvida levantada pela coluna: a PMU hoje está pagando por duas ou por 10 equipes previstas no contrato?
Revisão de preços
Em época de vacas magras, tanto empresas quanto locatários e clientes de modo geral estão revendo custos e renegociando preços. Estranhamente, no caso do contrato de iluminação, ao que tudo indica a PMU não atentou para o novo momento vivido pela economia brasileira. É de se indagar se houve algum tipo de negociação com a empresa para reduzir esse preço, já que não estão sendo exigidas as 10 equipes atualmente, ao contrário do que ocorreu no início do contrato, quando havia passivo de iluminação em Uberaba. Se a iniciativa privada negocia redução de preços, por que não o Poder Público? Se está demandando menos equipes para a execução do serviço contratado, não há razão para manter e muito menos para reajustar preço fixado com base em 10 equipes. A conclusão é lógica.
Acréscimos
Ainda segundo a explicação da PMU, o contrato com a Remo teve “aditivos de prazo e de valores”, de acordo com os índices previamente ajustados entre as partes. A contratação da Remo ocorreu através de ata de registro de preço, em dezembro de 2014 (e não 2013, como noticiou a coluna), pelo valor de R$6 milhões 170 mil e uns quebrados, com vigência até dezembro de 2015. Todavia, em julho daquele antes, antes do término do primeiro período de contrato, houve o primeiro aditivo de valor, com um plus financeiro em favor da contratada da ordem de R$149 mil, representando reajuste de 2,42%. Já em dezembro de 2015, um segundo aditivo foi firmado, desta vez prorrogando o prazo de vigência do contrato até junho de 2016. Veio o terceiro, prorrogando o prazo de vigência por mais 12 meses, até junho deste ano.
Pulo do gato
O último aditivo que a PMU enumera na sua nota técnica totaliza R$1.022.503,04 a mais em favor da Remo, sendo R$415.817,59 para a parte de serviços de expansão/obras, ou seja, 6,73%, e outro plus no valor de R$606.682,45 considerado “reajuste inflacionário”, correspondendo a 11,65%. Segundo o Jurídico da Prefeitura, “por se tratar de serviços de natureza contínua, a Lei de Licitações (art. 57, inciso II) permite a prorrogação do contrato, mediante aditivos de prazo, até o limite de 60 meses”. E conclui que “existiu economia de recursos públicos, entre os valores inicialmente estimados para a manutenção da iluminação pública do município de Uberaba e aqueles efetivamente gastos”.
Projetos e obras
Outros fatos chamam a atenção nessa relação comercial entre Prefeitura e Construtora Remo. É o caso dos serviços de eficientização/expansão da iluminação pública. Nesse caso, a PMU teria de apresentar projetos de expansão de rede antes da licitação, e não à medida das necessidades, como parece acontecer na cidade. Tem mais: não se pode esquecer a posição adotada pelo Tribunal de Contas do Estado, que veda aos municípios contratar obras e eficientização/expansão sem projetos específicos. Pior que isso é ver que Uberaba continua sendo uma cidade escura, especialmente nos bairros e nas avenidas de acesso das rodovias ao centro urbano. Infelizmente o dinheiro investido pela PMU na iluminação pública não “brilha” aos olhos do uberabense, nem dos visitantes. Por isso, continuo defendendo a revisão e uma melhor gestão do contrato da prestação desse serviço.
PPP empacada
A PPP de iluminação, que é o processo definitivo para resolver esse impasse, ainda se encontra parada no Tribunal de Contas do Estado, em análise. Essa é a razão apontada pela PMU para os sucessivos aditamentos ao contrato com a Remo. “O prefeito tem feito várias gestões junto ao TCMG para liberar a PPP, que por ser novidade ainda suscita dúvidas junto aos órgãos de controle”, ressalta o Jurídico do município.
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Mineirices
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