Controle de emendas parlamentares recebidas pelo município mobilizam secretarias

Todas as secretarias municipais estão mobilizadas para fazer o levantamento das emendas parlamentares recebidas desde 2023 até 2025, com todas as informações sobre destinação de cada uma. Mutirão foi sugerido pela controladora geral Júnia Camargo, a partir de determinação do Tribunal de Contas para que Estados e Municípios façam a adequação às normas que regulamentam o tema. O prazo é muito pequeno e, segundo Júnia, chega a ser “desumano” com os servidores dos entes federados ter de cumprir uma lista gigantesca de exigências em apenas dois meses. A União, por sua vez, teve dois anos inteirinhos para se adaptar – comparou.

RASTREABILIDADE
A controladora Junia Camargo defende que haja maior rigor no controle da destinação e respectiva utilização dos recursos dessas emendas parlamentares, sejam elas federais, estaduais ou municipais. A rastreabilidade determinada pelo Supremo Tribunal Federal, a  partir de decisão do ministro Flávio Dino, é fundamental para brecar a farra com o dinheiro público que se instalou no Brasil, desde que o Orçamento da União passou a ser “gerido” pelos parlamentares. O que a controladora Júnia questiona é apenas a exiguidade do prazo dado para essa adaptação às novas exigências, sob pena de suspensão de novas emendas para os municípios. “Isso pode comprometer políticas públicas na ponta, que é quem mais precisa” – destaca, coberta de razão. Pior: até agora os municípios não receberam qualquer orientação sobre como deverão prestar as informações.

BUROCRACIA
Dentre as novas exigências, algumas vão demandar praticamente um time exclusivo para cuidar das emendas parlamentares. Para se ter uma ideia, para cada emenda recebida pelo município será necessária a abertura de conta bancária específica e exclusiva para a movimentação dos valores. Além de prestação de contas, será necessário apresentar relatório da gestão do respectivo contrato. A adequação contábil será quase “um parto” para as prefeituras, principalmente as pequenas.

MALANDRAGEM
Os inocentes pagam pelos pecadores. Veja só: um levantamento feito pelo jornal “O Globo” e divulgado nesta quinta-feira mostra um triste recorde: mais de R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares foram repassados em 2025 para Organizações Não Governamentais (ONGs), muitas das quais sem sede e sem funcionários, assim como sem qualquer comprovação de capacidade técnica para executar os projetos para os quais foram contratadas. Na verdade, segundo O Globo, essas ONGs receberam o dinheiro, mas atuaram como meras intermediárias para a liberação das verbas públicas. Pois é. Não bastassem os “candidatos laranja”, as “empresas de fachada”, as fraudes do INSS e do Banco Master, o Brasil agora convive com “ONGs laranjas” para desvio de dinheiro das emendas parlamentares...

FALTA POUCO
Por falar na Controladoria Geral do Município, o servidor acusado de assédio sexual na Prefeitura continua afastado para tratamento de saúde, porém recebendo seus salários normalmente, como prevê a legislação brasileira. O relatório do processo administrativo a que ele responde deve ser conhecido nos próximos dias, pois a Câmara julgadora já ouviu testemunhas, colheu depoimentos e analisou documentos, restando apenas a conclusão do processo administrativo contra o rapaz.

TEM DIFERENÇA
Até pouco tempo atrás, a Controladoria recebia tantas denúncias de assédio moral na Educação, que Junia Camargo apresentou à prefeita Elisa um plano para solucionar o problema. Primeiro ponto foi esclarecer a comunidade escolar que assédio moral precisa ser caracterizado de acordo com os requisitos legais. Mero desentendimento no âmbito do trabalho, por si só, não configura assédio moral. Para caracterizá-lo é preciso que a ofensa seja reiterada, e devidamente provada.

RESULTADO
Trabalho da Controladoria deu tão certo nas escolas, que agora também está sendo realizado nos postinhos de saúde. Objetivo é orientar os servidores sobre como caracterizar o assédio e a quem recorrer. Em casos de desarmonia, porém, a Secretaria de Administração é acionada para atuar visando a pacificação do ambiente.

PODE SER
A poucos dias do início do ano letivo, a Secretaria municipal de Educação ainda não se manifestou publicamente sobre o transporte escolar este ano. No final de 2025,  o Município rescindiu o contrato com a Gathi, por suspeita de fraude na licitação. A empresa e as duas outras colocadas teriam combinado preços para favorecer a Gathi. A quarta colocada, Ubervan, perdeu a licitação porque seu preço foi maior. Pois bem. O remanescente do contrato, segundo Junia, terá de ser oferecido a todas as empresas classificadas para assumir o contrato, na condição da contratada. Se essa fase não for bem sucedida, o pregoeiro terá de abrir uma rodada de negociação, sendo então possível que a outra classificada assuma o contrato com base na sua proposta (ainda que maior do que a vencedora inicialmente).

VAPT VUPT
Já está na Controladoria para apuração a denúncia envolvendo suposto uso de veículo oficial para fins particulares por comissionado da Prefeitura. O flagrante teria vídeo registrado por câmeras de videomonitoramento de condomínio onde o servidor teria ido visitar obra particular. Junia acha que ainda é cedo para dizer se ele estava vistoriando obra para efeito de habite-se, por exemplo, ou como prestador de serviço a terceiros. Porém, será fácil apurar, pois os veículos da frota do município são rastreados por GPS e têm controle de uso.

SUFOCO
Reduto de uberabenses no réveillon e carnaval, Caldas Novas (GO) vive uma epidemia de dengue que levou o prefeito a decretar estado de calamidade pública. Só nos primeiros 15 dias deste ano foram registrados 87 casos suspeitos de dengue e 36 suspeitos de Chikungunya. O único hospital da cidade está superlotado de pacientes com sintomas da doença.