Dura Lex...
Informações extraoficiais, mas de fonte altamente confiável, garantem que a grande maioria dos mototaxistas que não conseguiram credenciamento junto à PMU possui algum problema com a Justiça. Tanto a lei federal quanto a municipal vedam o credenciamento para quem possui certidão criminal positiva, independentemente do motivo. E aí pode estar o obstáculo à regularização da atividade por muitos mototaxistas.
Chegando junto!
Uberaba já fez três licitações, a última delas em julho passado, e mesmo assim as mais de 400 vagas oferecidas não foram preenchidas em sua totalidade. Quem não se lembra da “colher de chá” que a Prefeitura de Uberaba deu aos mototaxistas para facilitar a legalização, aumentando de cinco para 10 meses o parcelamento a ser pago pelo direito à placa? Mesmo assim, a adesão não passou de 50% do previsto. É bem verdade que o valor da placa é de R$1.500 por moto, o que não é propriamente uma “pechincha”. Além disso, o mototaxista legal precisa cumprir uma série de obrigações, entre elas contratar seguro para o passageiro e passar por curso específico de condução de moto, além de ter a documentação rigorosamente em dia. Mas, se uma parte consegue cumprir as normas, por que outros não? Prefeitura vai “chegar junto” para fazer todos cumprirem a lei.
DE OLHO
A propósito do arrocho na fiscalização, o secretário Fahim Sawan também deu ordem expressa para a Vigilância Sanitária apertar o cerco contra ambulantes que vendem sanduíches, cachorro-quente e espetinhos em vias públicas. Trailers, carrinhos de lanche e similares terão de cumprir uma série de exigências de higiene. Mas, particularmente, ainda acho pouco. O informal não pode ter benefícios que o comerciante formal não tem, já que o proprietário de estabelecimento é obrigado a colocar rampa para deficiente, banheiros, uniformes para os funcionários, além de pagar alvará, impostos, etc. A concorrência fica desleal entre aquele que quase tudo pode e o de quem tudo se exige...
Disque-Buraco – Conforme anunciado em primeira mão por esta coluna, o secretário Robertinho Indaiá criou mesmo o Disque-Buraco, para receber reclamações dos populares. Anote o númer 0800-940-0101, o mesmo do “Fala cidadão”. A ligação é gratuita.
Novas frentes – Segundo Indaiá, até o fim do mês uma nova remessa de material para produção de massa vai possibilitar a abertura de novas frentes de trabalho na cidade para o recapeamento de ruas esburacadas. Vale destacar que o governo Paulo Piau optou pelo recapeamento, em vez de simples tapa-buraco, que sempre foi meramente paliativo. O recapeamento, embora mais demorado e caro, tem maior vida útil também.
Ê, Fumacê!!!
Calor, chuva, focos de mosquito da dengue detectados em vários bairros da cidade... e nada de Fumacê nas ruas. Embora o secretário Fahim Sawan comemore os poucos mais de 20 casos de dengue notificados até agora, isso não justifica que o Estado tenha que esperar uma nova epidemia em Uberaba para tomar atitude e colocar o Fumacê em ação. Alô, Regional de Saúde! Vamos agir?
Sete chaves
Faltando menos de dois meses para o carnaval, ainda não se sabe a programação oficial em Uberaba. Em 2013 o improviso foi compreensível, já que a mudança de governo aconteceu a um mês do carnaval. Mas, agora, a Fundação Cultural teve um ano de prazo para se organizar, junto com a Secretaria de Turismo. Não se justifica guardar a sete chaves essa programação (se já estiver definida, o que não se sabe se está), já que a divulgação é indispensável ao sucesso do evento. É a propaganda que levará público para o carnaval de rua, se é que será realizado...
Não dá! - As operadoras de telefonia continuam abusando dos clientes. Em Uberaba, a Claro vive “sem serviço”. Todas prometem internet rápida, mas na prática a velocidade é de um jegue subindo o morro. Cliente que atravessa a ponte do rio Grande tem que rezar para o telefone “pegar” dali pra frente – quando fala! Francamente. Estamos muito mal servidos. Quero ver o que vai acontecer na Copa! E ainda tem operadora que obriga o cliente a pegar o extrato da conta na internet para não gastar com papel e correio.
Correição Ordinária
Presidente da OAB/Uberaba, Vicente Flávio espera participação maciça dos advogados na Audiência Pública de instalação da Correição Ordinária, nesta sexta-feira, às 13h, no salão do júri do Fórum Melo Viana. Esta será a oportunidade para a classe representar, apresentar denúncias ou sugestões quanto aos serviços prestados pelo Judiciário, Polícia Judiciária, serviços notariais e de registro, serviços da Justiça de Paz e dos presídios da Comarca. As manifestações poderão ser apresentadas diretamente ou através da 14ª Subseção da OAB/MG, com prazo de até três horas de antecedência do início da sessão.
Presidente Vicente Flávio conclama os advogados a levarem suas críticas, queixas e sugestões para a Correição Ordinária que será instalada amanhã no Fórum Melo Viana. A hora é esta!
