Preto no branco
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu que moradores de condomínio que não tenham aderido à associação que o administra não estão obrigados a contribuir para o custeio dos gastos comuns. Trata-se de decisão inédita em Minas Gerais, cujo Tribunal sempre entendeu que o simples fato de residir num condomínio tornaria obrigatória a contribuição compulsória por parte dos moradores. Agora a história mudou, em instância judicial superior. A Associação de Moradores do Condomínio Ouro Velho ingressou com várias ações de cobrança, pleiteando o recebimento da contribuição de moradores que resistiram àquela exigência. Na defesa, os moradores alegaram que, não sendo integrantes da associação, estariam desobrigados de qualquer pagamento.
A ação foi julgada procedente na comarca de Nova Lima (MG), em sentença confirmada pelo Tribunal de Justiça mineiro. Em sede de recurso, o Superior Tribunal de Justiça derrubou o acórdão do TJMG, acolhendo a argumentação do advogado dos réus, Aristóteles Atheniense.
Fundamentos
A Corte Superior aceitou como sendo indevida a cobrança das tais “taxas de condomínio” pelo fato de os moradores não integrarem a associação. Assim, o argumento adotado pela sentença de que os réus eram beneficiados pelos serviços de manutenção do condomínio foi insuficiente para gerar a obrigação que lhes foi imposta. Moral da história: não basta que haja a despesa; é necessário que o suposto devedor faça parte da associação condominial. Em face desse entendimento, já acolhido pelo STJ e STF em casos semelhantes, os réus ficaram livres de qualquer pagamento, passado ou futuro. O julgado poderá servir para casos semelhantes daqui por diante.
Má interpretação
Vereador Cléber Cabeludo se apressa a esclarecer que jamais pretendeu o “inchaço” da máquina administrativa com a criação de mais uma secretaria. Tudo não passou de um equívoco de interpretação por parte da equipe de jornalismo da Câmara Municipal, que distribuiu release à imprensa informando que Cleber defendia a criação de uma secretaria municipal de Segurança Rural. Na verdade, o vereador quer unir forças com as lideranças setoriais e Secretaria de Estado de Segurança Pública para retomar o trabalho da Delegacia Rural, visando coibir a bandidagem no campo. Ainda bem!
Socorro
Moradores do Olinda ainda esperam providências da Settrans no sentido de rever as maluquices introduzidas no trânsito do bairro no ano passado. Continuam “tocando de roda” para chegar em casa...
Esperança
Aconteceu ontem reunião técnica da PMU para avaliação sobre a pauta de reivindicações dos sindicatos dos trabalhadores da Prefeitura. O prefeito Paulo Piau participou da reunião e definiu uma pauta a ser apresentada aos servidores na próxima quarta-feira. Há muita expectativa da categoria quanto ao fim da súmula vinculante que na prática faz com que mais de três mil servidores municipais recebam menos de um salário mínimo no holerite.
Agenda positiva
Prefeito Paulo Piau não quer mais ouvir falar em problemas pretéritos. Só de presente e futuro. Ontem mesmo anunciou R$312 milhões em investimentos para Uberaba. Três empresas assinaram protocolo de intenções, sendo uma construção especializada em casas pré-moldadas, uma esmagadora de soja e Centro Regional de Distribuição da AmBev. Além dos recursos expressivos, esses empreendimentos trarão mais empregos para a população. Que venham outros tantos do mesmo porte!
Mera advertência
Analisando o caso que envolveu ontem o secretário municipal de Meio Ambiente, o procurador-geral do Município, Paulo Leonardo Vilela Cardoso, defende que Vinícius Rodrigues não cometeu crime algum. O que houve foi mera advertência, vocábulo utilizado no Auto de Infração lavrado pela Polícia Ambiental.
TAC em vigor
Ainda sobre a advertência da Polícia Ambiental ao secretário Vinícius Rodrigues, esta coluna apurou que das seis propriedades da família do secretário, cinco estão regularizadas. Foi justamente a última que recebeu a visita da Polícia Ambiental, mas a propriedade está sob efeito de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado com o Ministério Público. À coluna, Vinicius garantiu que tem até outubro para regularizar o que falta.
Faca amolada
Nos bastidores, o que se comentou ontem foi que o secretário Vinícius Rodrigues (irmão do reitor Virmondes Rodrigues Jr.) teria sido vítima de uma “armação” de quem o quer longe da pasta do Meio Ambiente.
