COMÉRCIO CONTINUA FECHADO
Acredite, se quiser: uma decisão liminar do juiz federal Élcio Arruda impede o comércio de abrir as portas nesta segunda-feira, mesmo com todas as restrições determinadas no decreto municipal editado na segunda-feira passada.
Liminar foi publicada há pouco e pegou de surpresa os comerciantes, assim como o Poder Público.
Procuradoria do Município estuda medida para tentar reverter a decisão, mas seguramente o comércio não poderá funcionar amanhã. A reversão dessa liminar somente poderá ser obtida no tribunal, o que, seguramente, não ocorrerá neste domingo. Com sorte e se houver agilidade por parte do Município e do Tribunal Regional, talvez na quarta-feira será possível aos lojistas voltar ao trabalho.
Que situação mais complicada, hein?!
DORMIU NO PONTO
Na decisão judicial fica claro que o Município não prestou as devidas explicações aos questionamentos do Ministério Público federal e estadual sobre a flexibilização do decreto que mantinha o comércio fechado até 30 de abril. Na semana passada, tão logo anunciadas as medidas para possibilitar a reabertura das lojas, com restrições, o MP questionou judicialmente as razões para tal.
A decisão explicita claramente o cochilo do Municípi “Atento a tanto, o Ministério Público - Estadual e Federal - solicitou a remessa das informações técnicas ao embasamento da flexibilização sinalizada. Até o momento, porém, resposta não houve”.
Vale destacar que o prazo para a apresentação das explicações era de 48 horas, corridas, o que certamente não foi observado pelo Município.
Diante da falta de explicação, o juiz federal acatou o pedido do Ministério Público. Com isso, amanhã nenhuma loja poderá abrir as portas.
DIFÍCIL REVERSÃO
Presidente da 14ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Eduardo Azank, considera “pouco provável” a reversão da liminar no Tribunal Regional Federal.
LAMENTÁVEL
Presidente da Aciu reagiu com surpresa à decisão liminar que impede a reabertura do comércio amanhã. “É lamentável” - disse o presidente Anderson cadima, que deve soltar nas próximas horas um comunicado aos associados sobre o assunto.
DISCUTIR O QUÊ?
Prefeito Paulo Piau divulgou nota, também lamentando a liminar e ressaltando que “decisão judicial não se discute. Cumpre-se”.
Poderia ser diferente, se o Município tivesse prestado as explicações dentro do prazo de 48 horas. Mas aí teve feriado… e...
LAVANDO AS MÃOS
Nas redes sociais não faltam críticas agora à liminar que impede o funcionamento do comércio amanhã. Mas as críticas mais ácidas são dirigidas ao prefeito Paulo Piau e ao secretário Iraci Neto. Para muitos comerciantes, os dois estariam “aliviados” com a decisão judicial, pois, assim, se livram da responsabilidade por eventual disseminação do coronavírus. E mais: se livram também das pressões dos empresários para a reabertura do comércio.
Será????
IMPROBIDADE NA MIRA
Nota pública divulgada pelo Ministério Público Federal na semana passada põe em xeque eventual pressa do Município em derrubar a liminar que impede a reabertura do comércio amanhã. Diz a nota: “Os gestores dos estados e municípios de todo o país que decidirem flexibilizar medidas de distanciamento social deverão assegurar a oferta de um sistema de saúde com disponibilidade suficiente de respiradores, equipamentos de proteção individual, testes laboratoriais, além de leitos de UTI e internação, capazes de absorver eventual impacto do aumento do número de casos de Covid-19 motivados pela redução dos esforços de supressão de contato social.” Ou seja, os gestores públicos que afrouxarem o distanciamento social sem sistema de saúde preparado para o pico da pandemia podem responder por improbidade administrativa.
COMO PODE?
Post do vereador Ronaldo Amâncio nas redes sociais tem provocado uma série de críticas. O edil conta que solicitou ao prefeito a implantação de sistema que faz leitura de sinais de aparelhos celulares “a fim de averiguar os locais com aglomeração de pessoas” para adoção de medidas de combate à Covid-19.
