Daniela Brito - redatora interina
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De novo
Mais uma vez, TJMG adiou a possibilidade de derrubar a intervenção no PMDB – único obstáculo que emperra a candidatura de Paulo Piau ao indeferir novo mandado de segurança. E mais: a decisão não foi do desembargador José Marcos Vieira, da 16ª Câmara Cível, colocado sob suspeita pelo candidato a prefeito do PMDB. A responsável pela decisão é a desembargadora Selma Marques, vogal da Corte Superior, em substituição a Heloisa Combat.
Finalmente
Decisão do comando nacional do PMDB, validando a intervenção e respaldando a candidatura de Paulo Piau, traz ânimo para aqueles que apoiam o peemedebista É um posicionamento oficial que vinha sendo aguardado com grande expectativa, visto que em nível nacional a agremiação permanecia em apática em relação a todo o impasse em Uberaba. Agora só falta o comando nacional combinar o desfecho deste imbróglio no Judiciário de Minas Gerais – o que ninguém duvida, visto que a ata da reunião será anexada aos autos das ações em tramitação no TJMG.
Sem validade
Por outro lado, a decisão pode não ter validade nas ações judiciais em tramitação no TJMG. A possibilidade é cogitada pelo advogado José Sad Filho, explicando que a validade só seria possível se o questionamento sobre quem é o candidato estivesse somente no âmbito partidário. Além disso, ele revela que o pedido de registro da candidatura do peemedebista foi feito dia 5 de julho, data quando os atos da intervenção partidária estavam suspensos em decisão liminar.
Lamento
Independente de quem seja o candidato a prefeito, os mais prejudicados nesta história toda são postulantes a uma cadeira de vereador pelo PMDB. E, pior, dois deles buscam a reeleiçã Tony Carlos e Cléber Cabeludo.
Mensalão
Procuradoria Geral da República já entregou memorial aos ministros do STF com os principais pontos do mensalão, destacando de modo pormenorizado os depoimentos e provas que incriminam cada um dos réus. O documento tem 388 páginas - dez delas são dedicadas a Anderson Adauto e José Luiz Alves.
Silêncio
O advogado Roberto Pagliuso vem sendo a voz única do prefeito para se posicionar publicamente sobre a ação penal do mensalão, que começa a ser julgada amanhã pelos ministros do STF. Para evitar constrangimento, AA está evitando dar declarações sobre o assunto. Até para não desgastar sua imagem.
Carro de som
Na defesa, AA confirma apenas o recebimento de R$410 mil do PT, mas, segundo o advogado, o ex-ministro acreditava que o recurso era lícito e foi usado para pagar despesas com carros de som usados na campanha para deputado federal de 2002. “A aplicação [do dinheiro] foi demonstrada no curso do processo porque a pessoa do carro de som foi ouvida e reconheceu que recebeu os valores. E a origem desse recurso foi confirmada: do PT, via Delúbio, recebido num banco”, esclarece Roberto Pagliuso.
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Presidente da OAB Mineira, Luís Cláudio da Silva Chaves anunciou durante os Jogos dos Advogados, realizados em BH, a “Promoção Advogado Premiado”. No mês do advogado, os inscritos na OAB vão concorrer a diversos prêmios, inclusive a um carro 0km. As inscrições, através do site da OAB/MG, podem ser efetivadas até o próximo dia 10, às 17h.
Inauguração
Alexandre Padilha, ministro da Saúde, estará na cidade para a inauguração da UPA do Parque do Mirante. De quebra, ele deverá aproveitar para se manifestar publicamente a favor da candidatura de Adelmo Leão. Ambos são do PT.
Adiada
O falecimento do ex-diretor da OAB/Uberaba Nelson dos Santos Anjo mobilizou grande público na sede da entidade – onde foi realizado o velório. Ainda ontem a entidade também divulgou com antecedência o adiamento da reunião prevista para discutir os problemas dos advogados no Fórum Melo Viana.
Movimentação
Autos da ação de improbidade administrativa contra o vereador Jorge ferreira da Cruz Filho foram revisados a pedido do desembargador Edgard Penna Amorim. Esta movimentação, após o processo estar parado há meses, demonstra que o julgamento pode acontecer a qualquer momento na 8ª Câmara Cível do TJMG.
Cartilha
Associação Brasileira de Municípios está distribuindo cartilha para os prefeitos não terem dificuldades para o fechamento dos mandatos. Com 31 páginas, a cartilha “Orientações para o Gestor Municipal”, produzida pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, traz as medidas legais a serem cumpridas, desde o processo de transição até a preparação de relatórios de gestão fiscal, execução orçamentária e do cadastro de operações de crédito, entre outras providências.
