Perdão legal
Assembleia Legislativa de Minas aprovou segunda-feira, 13, em 2º turno, um projeto de lei que tem, entre seus principais pontos, o perdão de multas ambientais de valor inferior a R$15 mil, tenham sido elas lavradas até 31 de dezembro de 2012 pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) ou por entidades integrantes do chamado Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). Já as multas aplicadas entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2014 e consideradas “leves” serão perdoadas se forem iguais ou inferiores a R$5 mil. É o tal negóci para que multar se depois a multa será perdoada? Além de desmotivar o cumprimento das leis e sua respectiva fiscalização, esse “perdão” acaba reforçando a ideia de que este é o país da impunidade. Francamente!
Empurra-empurra
Está cheirando a pizza queimada essa conversa sobre gasoduto e planta de amônia. De um lado, a Petrobras paralisa a obra da fábrica em Uberaba, acusando o Governo do Estado de não cumprir o cronograma para fornecimento do gás necessário à alimentação da planta. De outro, o próprio governador Pimentel fala ao prefeito Piau e ao deputado Tony Carlos que precisa ter “certeza” de que a Petrobras vai mesmo fazer a obra, antes de viabilizar o gasoduto. Ou seja: as duas partes vão ficar nesse jogo de empurra-empurra, enquanto nós ficamos aqui acreditando que o gasoduto vai chegar a Uberaba e a fábrica, funcionar dentro de poucos anos, com ou sem parceria da Petrobras e Cemig com a iniciativa privada. Nem audiência pública, nem falatório dos políticos, nada mais parece fazer sentido a essa altura.
Impacto negativo
Além do comércio de materiais de construção estar amargando um prejuízo de grande porte com a paralisação da obra da fábrica de amônia, foram para o beleléu todas as ações empreendidas com o objetivo de “preparar Uberaba” para receber o megainvestimento e o pessoal que viria de fora para trabalhar aqui. Aliás, não é à-toa que há mais de 500 apartamentos desocupados atualmente, segundo projeções de experiente corretora de imóveis da cidade.
Urgência – Governo Paulo Piau precisa urgentemente atentar para o problema que a falta de banheiros públicos vem causando aos uberabenses. Antes da reforma da Praça Henrique Kruger (ou Praça dos Correios, como queiram), havia um WC lá instalado, que foi retirado e não voltou mais ao local. Resultad as pessoas pedem “emprestado” o banheiro de empresas e residências, ou fazem suas necessidades na rua. Um horror!
Cuidado – Vejo o governo municipal preocupado em colocar o Restaurante Popular para funcionar, mas não vejo projeto algum tratando da instalação de banheiros químicos em locais públicos de grande movimento. E, pior: onde tem banheiro público as reclamações populares contra o mau cheiro e negligência nos cuidados com a limpeza são constantes.
Dinheiro novo
Fundo Municipal de Cultura vai contemplar onze projetos da área com recursos que variam de R$11 mil a R$ 20 mil. Dentre os contemplados estão duas obras literárias inéditas, de autoria dos acadêmicos Jorge Alberto Nabut e Guido Bilharinho, respectivamente; um longa-metragem experimental a ser produzido por Aldo Luiz Pedrosa, além de projetos musicais, audiovisuais e artes cênicas. No total serão investidos mais de R$188 mil.
Enxugando
Cinco servidores municipais perderam o reforço salarial via função gratificada. Publicação do cancelamento do benefício foi feita no Porta Voz de sexta-feira, 10, atingindo inclusive colega jornalista com mais de 20 anos de Prefeitura.
Espaço próprio
O diretor-tesoureiro da OAB estadual, Antonio Fabrício Matos Gonçalves, esteve em Uberaba na última semana e visitou o local onde será construída a nova sala da OAB na Penitenciária “Professor Aluízio Inácio de Oliveira”, em parceria com a Secretaria Estadual de Defesa Social, que fornecerá a mão de obra. A nova sala contará com vários parlatórios e terá maior facilidade de acesso, proporcionando mais agilidade e conforto nas visitas dos advogados à PPAIO. O presidente da OAB/Uberaba, Vicente Flávio Macedo Ribeiro, vai providenciar o projeto e pretende conhecer, juntamente com a Comissão local de Assuntos Penitenciários, a unidade de Patrocínio, tida como modelo na região.
Infernal
Moradores da rua São Sebastião voltam a recorrer à coluna em busca de apoio no sentido de sensibilizar a administração Paulo Piau sobre a necessidade de adotar medidas de segurança no trânsito naquela via. Relatam casos e mais casos de motoristas em excesso de velocidade transitando por lá. Muitos moradores não conseguem sequer tirar o carro da garagem de casa, temendo colisões. Pedem que a PMU estude uma solução para evitar tanta correria no trecho da São Sebastião, entre Major Eustáquio e Santos Dumont.
Comissão da OAB e o diretor-tesoureiro da OAB/MG visitaram a Penitenciária local
