Elisa tem a última palavra no caso dos imóveis inventariados

ÚLTIMA PALAVRA
A possibilidade de derrubada da inventariação de imóveis em Uberaba ganha mais um capítulo interessante. Em entrevista à Rádio JM nessa segunda-feira, o advogado Carlos Bracarense explicou que a prefeita Elisa poderá decidir essa questão, se ela quiser. Como maior autoridade do município, a última palavra cabe a ela.

PASSO A PASSO
De acordo com Bracarense, o primeiro passo é levantar os processos de tombamento e inventariação de imóveis particulares. Caso não seja localizado ou tenha sido feito em desacordo com a lei, o proprietário pode fazer um pedido administrativo de revisão do ato. Obviamente, o governo terá de consultar o Conphau. Se a decisão for favorável, encerra-se ali a demanda. Caso o Conphau não seja unânime sobre o pedido de revisão, o proprietário pode pedir à prefeita que se posicione e defira a liberação do imóvel, mesmo contrariando a posição do Conphau.

BOA NOTÍCIA
Na audiência do programa Pingo do J, Fernando Mendes gostou das explicações dadas pelo advogado Carlos Bracarense. O presidente da Câmara entrou nessa briga ao lado dos proprietários e já está agilizando os requerimentos de informações à Prefeitura sobre o processo de inventário dos imóveis desde 1987.

CATÁLOGO
Por outro lado, o arquiteto Leonardo Silveira, do grupo Observatório Urbano, defende a criação de um catálogo dos imóveis inventariados para ser apresentado a potenciais investidores, que poderão dar uma destinação útil e interessante aos prédios. Esse catálogo seria produzido pelo município, a título de estímulo à preservação do patrimônio arquitetônico de Uberaba.

NULIDADE
Outra observação feita pelo advogado Carlos Bracarense se refere à alegada inconstitucionalidade da lei de tombamento e inventariação patrimonial em Uberaba. Somente o Judiciário pode declarar a inconstitucionalidade, mas precisa ser provocado pelo interessado. Da mesma forma, inventariação desprovida de processo legal é nula. Mas também precisa ser assim declarada pelo Judiciário.

VIRANDO A CHAVE
Bem antes do horário marcado para a solenidade oficial de inauguração, a 2ª Upinha da Criança já registrou procura na manhã dessa segunda-feira. Essa é, seguramente, uma das “cerejas do bolo” da Saúde, dentre as entregas do governo Elisa. Com sua entrada em operação, a tendência é desafogar o atendimento no Hospital da Criança, reduzindo a superlotação e os problemas gerados pela demora no atendimento. Quem foi para conhecer a nova unidade de pronto-socorro infantil saiu de lá com elogios, principalmente pelo acolhimento. Que assim continue!

MAIS UMA
Além da Upinha no Regional, a prefeita Elisa já anunciou uma terceira unidade para atendimento infantil, a ser entregue quando for reinaugurada a UPA do Mirante.

ALÔ, PESSOAL!
Acredite, se quiser: não apareceu sequer uma padaria interessada na licitação para fornecimento de pães à Câmara Municipal. Certame restou deserto, embora envolvesse a cifra superior a R$70 mil por ano, para entregas de cerca de 100 pães, duas vezes por dia, de segunda a sexta-feira. Será que o setor da panificação está nadando em tanto dinheiro assim, a ponto de dispensar um cliente que paga em dia, como é o caso da Câmara?

A PRÓXIMA
Para a semana que vem está prevista outra licitação da Câmara relacionada ao fornecimento de alimentação. Trata-se da licitação para entrega de lanches, com demanda esporádica. Tomara que os comerciantes locais participem, evitando, assim, que o Legislativo tenha de buscar fornecedor em outras cidades da vizinhança.

MUITO ALÉM DO HORIZONTE
Depois de se livrar dos processos de corrupção, o ex-governador e atual deputado federal Aécio Neves está de olho nas eleições majoritárias de 2026. Segundo consta, ele já se movimenta no sentido de conseguir o apoio do governador Romeu Zema. Mas não será nada fácil para o tucano. Primeiro, porque é nítida a articulação do governo para consolidar a imagem positiva e tornar mais conhecido o atual vice-governador, Mateus Simões, homem de confiança de Zema. Segundo, porque uma eventual candidatura de Aécio dependerá do desfecho sobre futura federação do seu partido, o PSDB, com Podemos e Cidadania. 

Oportunidade para educadores

A Uniube tem seis mil vagas abertas para educadores interessados em um upgrade no currículo, por meio do projeto Trilhas de Futuro Educadores. O projeto, idealizado pelo Governo do Estado, é voltado à formação continuada, capacitação e aperfeiçoamento de servidores da Educação, estando disponível a profissionais que compõem a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG). Para o projeto, a Uniube irá oferecer três programas de pós-graduação (mestrados e doutorado), além de 30 cursos de aperfeiçoamento nas modalidades presencial, ao vivo on-line e a distância. As inscrições vão até o dia 30 de junho. Os interessados podem realizar o cadastro em: trilhasdefuturo.com.br