Em vigor, decreto de emergência hídrica autoriza multas por desperdício de água

ENFIM O DECRETO
Publicado na edição do Porta Voz desta quarta-feira o decreto de emergência hídrica no município. O decreto é bem enxuto e remete à Lei Municipal nº 10.270, de 19 de novembro de 2007, que dispõe sobre o controle do desperdício de água potável no município, estabelecendo os procedimentos e as sanções para quem desrespeitar as normas de economia de água, como o valor da multa aplicável ao infrator.
 
O QUE DIZ A LEI?
Sancionada ainda no governo Anderson Adauto, a Lei mencionada no decreto de emergência hídrica classifica como desperdício de água regar jardins, lavar calçadas, ruas e veículos utilizando mangueira ou outro utensílio que permita o escoamento contínuo de água. Da mesma forma, enquadra no desperdício o ato de deixar água tratada correndo continuamente pela rua. Mas exclui a lavação de veículos em lava-jatos. A Lei prevê a aplicação da pena de advertência quando constatado o desperdício e multa em caso de reincidência. Só faltou informar como será feita a fiscalização e aplicadas as penalidades. Espera-se que os perdulários não fiquem impunes, porque muita gente está com torneiras secas há dias enquanto outros desperdiçam água lavando calçadas...

NO FLAGRA
Cidadão que flagrou vizinha lavando calçada na noite desta quarta-feira tentou interceder para convencê-la a para de lavar a rua com água esguichando da mangueira. Ouviu que "não estava com paciência" para ouvir bronca, e continuou desperdiçando água, como se estivesse tudo certo. Socorro, Codau! Assim não é possível continuar...

TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Prefeita Elisa passou a quarta-feira em Brasília, participando de evento preparatório para a COP 30, como painelista do Festival de Inovação Política - Bancada Feminina. Elisa falou sobre transição energética e destacou o investimento da H2Brasil, com aporte de R$ 7,8 bilhões para a construção de uma planta de hidrogênio e amônia verdes em Uberaba. O projeto, que promete transformar a cidade em um centro estratégico de inovação energética, é considerado um marco no desenvolvimento sustentável e tecnológico no Brasil. Do mesmo evento participaram a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP) e a secretária de Trabalho da Prefeitura de Recife, Isabela Roldão, dentre outras mulheres exponenciais da política nacional.

 
COLAPSO EVITÁVEL
Na agenda da prefeita na capital federal constou ainda reunião na Infra S/A para pedir apoio com os projetos do novo complexo viário no entroncamento das rodovias BR 262 e BR 050, no acesso ao Jardim Maracanã. Essa é uma obra que não pode mais ser adiada. Está cada vez mais caótico (e perigoso) o trânsito naquele local.  Não raro os motoristas de caminhão não respeitam carros menores, colocando em risco a vida das pessoas. Elisa e o chefe de Gabinete, Caio Presotto, saíram animados com a perspectiva de apoio técnico nos projetos. Oremos!

BIOMETANO    
Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, estará em Tupaciguara no dia 17 para inaugurar a fábrica de biometano na Usina Aroeira, onde será recebido pelo CEO Gabriel Feres Junqueira. Para se ter uma ideia da potência que é a Aroeira basta contar que em 2024 a Bioenergética Aroeira processou 18.673 toneladas de cana-de-açúcar um único dia, superando seu próprio recorde de moagem. Suas instalações estão localizadas a 50 km de Uberlândia. Para o evento está prevista a apresentação de duas carretas fabricadas pela Scania movidas a biometano que, de lá, seguirão para a COP 30, em Belém do Pará.
  
NA BRONCA
Presidente da Associação Mineira de Municípios, o prefeito Luís Eduardo Falcão será o anfitrião de evento em Patos de Minas, nesta sexta-feira, reunindo chefes do executivo de pelo menos três regiões do Estado. Prefeita Elisa já confirmou presença. Mas Falcão não anda nada amistoso com o governo Zema. Dias atrás, em entrevista ao jornal O Tempo, ele rasgou o verbo, reclamando que os municípios não são ouvidos. Falcão era filiado ao partido Novo e atualmente está sem partido.
 
NO PAREDÃO
Falcão também não poupou o vice-governador Mateus Simões, único nome colocado à sucessão de Zema até agora. Segundo o presidente da AMM, Mateus Simões se apresentou para a disputa sem dialogar com prefeitos e vereadores. “Como é que a gente vai ter candidaturas construídas sem nenhuma plataforma? Como é que a gente vai ter um plano de governo construído sem ouvir a ponta?” Luís Eduardo Falcão será um dos entrevistados do programa O Pingo do Jota desta quinta-feira, pela Rádio JM FM 95.5.
 
DESERTO
Não apareceram interessados na exploração do complexo esportivo Murilo Pacheco. Realizado pela Funel no dia 6, o pregão eletrônico restou deserto.
 
SINAL DE ALERTA
Reforma tributária deverá impactar algo em torno de R$ 200 milhões a menos na receita do município de Uberaba. Essa é a expectativa do secretário adjunto de Fazenda, Nilson Grossi. Nesta quarta-feira, em entrevista à Rádio JM,  ele fez uma análise detalhada das mudanças que vão ocorrer a partir do ano que vem com a entrada em vigor das novas normas de tributação, que preveem a cobrança dos impostos sobre o consumo e não mais sobre a produção. Entrevista extremamente didática, sobretudo para gestores públicos. Aliás, municípios pequenos, com pequena capacidade de consumo, poderão até “sumir do mapa”...
 
PAZ FISCAL
Embora reconheça que será desafiadora a implantação das mudanças trazidas com a reforma tributária, Nilson Grossi ressalta que vai acabar a guerra fiscal entre estados e entre municípios. Com a unificação dos tributos, o argumento de convencimento dos municípios para atração de investimentos vai deixar de ser a isenção de impostos e passar a ser os seus atributos, como localização estratégica, mão de obra qualificada, ensino e sistema de saúde de qualidade e por aí afora.
 
A CAMINHO
Outra entrevista que deu repercussão nesta quarta-feira foi a de Miguel Lopes, novo superintendente do Shopping Uberaba. Ao programa O Pingo do Jota ele disse que cerca de 70% a 80% do que foi pedido pelos consumidores de Uberaba serão atendidos pelos empreendedores nas novas etapas de expansão do mall. Confirmou as duas operações gastronômicas, mesmo sem citar nomes, mas deixou as dicas que serão Outback e Coco Bambu.
 
MEGASTORE
Por razões de compliance, Miguel Lopes não pode adiantar quais marcas vão aportar no Shopping Uberaba a partir do ano que vem, quando for concluída a obra da quinta expansão. Mas uma dessas 35 operações novas será uma megastore famosa. Façam suas apostas!