Procuradoria Geral do Município tem prazo de 72 horas para responder à ação popular movida pelo advogado Sebastião Severino Rosa. Ação foi protocolada na terça-feira e imediatamente despachada pelo juiz Nilson de Pádua Ribeiro Júnior, titular da 5ª Vara Cível. Na petição inicial, Sebastião Severino quer que a Prefeitura endureça as medidas de enfrentamento ao coronavírus, incluindo toque de recolher, proibição do consumo de bebidas alcoólicas e suspensão temporária da gratuidade do passe dos idosos no transporte coletivo urbano. Mas não abrange lockdown. Apenas medidas mais restritivas.
MAIS UMA
O ex-candidato a vereador Anderson Félix também ingressou com ação popular perante a Justiça Federal contra o Município de Uberaba e a União. Ação foi distribuída para o juiz Élcio Arruda, um dos mais competentes e estudiosos que já passaram por aqui. O ponto central da ação é o repasse de verbas extraordinárias feito pela União ao Município, para o combate à Covid-19 e o que ele chama de “descumprimento de normas”, violando “diretrizes gerais do Plano Nacional de Imunização”. Na petição inicial o autor afirma que em Uberaba se observa um “aumento descontrolado do nível de infecção e mortes, provocado pela pressão no SUS”. Cita a ocorrência de denúncias de “preferências em filas para vacinação” e “ausência de política pública de monitoramento, isolamento e redução dos casos ativos de Covid”.
PEDIDOS
Na ação que tramita na Justiça Federal, o autor pede que o Município informe a quantidade exata de imunizantes recebidos por Uberaba, bem como quantas doses foram aplicadas e a lista completa de todos os vacinados, servidores públicos municipais e suas respectivas lotações, cargos, data da vacinação e imunizante usado. Quer também informação sobre o número de idosos com mais de 60 anos e quantos foram vacinados. Tem mais: quer que o Município esclareça se autorizou vacinação de “fura-filas”, assim como apresente todo o plano de contenção da Covid em Uberaba e devolva os recursos eventualmente recebidos e não utilizados nas ações de enfrentamento à pandemia.
SERÁ?
Se a onda de ações populares persistir, a Procuradoria Geral do Município terá de reforçar seu time de procuradores...Só neste mês de maio já foram protocoladas 2 ações judiciais do gênero, ambas tendo a saúde no “olho do furacão”.
VAI DEMITIR?
Por falar em Saúde, a CEI das Vacinas continua ouvindo uma série de pessoas. Segundo consta, já tem elementos suficientes para concluir os trabalhos, concluindo que houve, de fato, casos de fura-filas. Um dos fatos que chama a atenção e deve vir à tona refere-se a dois assessores parlamentares que teriam conseguido a vacinação, sem pertencerem a grupos prioritários. Detalhe: ambos assessoram o mesmo vereador que, segundo comentários de bastidores, já tomou conhecimento dos fatos. Resta saber se vai passar a mão na cabeça dos dois, ou exonerá-los antes que o escândalo chamusque seu mandato.
EXEMPLO
O vereador Celso Neto, por exemplo, não perdoou assessora parlamentar que participou de festa em plena vigência de decreto proibindo aglomeração. Exonerou a moça de imediato. Nem esperou cobrança por parte da sociedade ou da imprensa.
ESTRADA LONGA
Acredite, se quiser: a obra do viaduto em frente ao antigo Clube Cascata, na BR 050, não tem data para ser retomada. Em entrevista ao programa O Pingo do Jota desta quarta-feira, o secretário municipal Carlos Lopes explicou que a empreiteira alegou dificuldades financeiras, pediu realinhamento de preços e mais prazo para conclusão dos trabalhos, porque havia itens que não estavam no projeto e só foram descobertos agora.
DESINFORMAÇÃO
Consultado sobre o assunto, o ex-secretário de Planejamento, Nagib Facury, disse que o atual titular da Sesurb está “desinformado”. Explicou que quando a Integral Engenharia abandonou a obra do viaduto da 050, a Prefeitura conseguiu (a duras penas) autorização do Dnit para licitar novamente a obra. Mas a autorização limitou-se ao saldo de planilha, ficando para futuro a repactuação das diferenças. E assim foi feito. Por outro lado, de acordo com Nagib, todos os reajustes do contrato foram pagos à Integral com recursos do convênio e, portanto, são devidos pelo Dnit ao Município. Pelos cálculos do ex-secretário de Planejamento, esses valores são suficientes para terminar o viaduto. “Basta o município negociar com o Dnit” – ressalta Nagib, lembrando que a Sesurb tem uma funcionária para cuidar exclusivamente desses convênios com Dnit.
NA MESMA
Passados praticamente cinco meses do início da nova administração municipal, até hoje a empreiteira responsável pelo viaduto do Cyrela continua com o serviço paralisado. Vice-prefeito Moacyr Lopes, que também é engenheiro, já solicitou que o Município dê um ultimato tanto na empreiteira, quanto na Cyrela, para concluir o serviço. Ou vai, ou racha!
REFORÇO NO TIME
Secretaria de Desenvolvimento Econômico tem nova superintendente de Micro e Pequenas Empresas. Trata-se da empresária Eli Foscarini.
SOCORRO!
Nada menos do que 40 artistas ainda não prestaram contas da utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc, em que pese o prazo inicial ter se esgotado. A Fundação Cultural estendeu o prazo até o dia 31, na esperança de receber todas as prestações de contas. Segundo o presidente Cássio Facury, se os artistas não o fizerem, caberá ao Município ressarcir a União em valores que chegam a R$ 120 mil.
COVID EM NÚMEROS
Relatório divulgado pela Unimed Uberaba mostra números surpreendentes sobre o impacto da pandemia para a cooperativa médica. Para se ter uma ideia, desde março de 2020 até 14/05/21, a Unimed Uberaba fez 16.746 monitoramentos de pacientes Covid em domicílio, com 58.490 ligações telefônicas realizadas. Só no Pronto Socorro do Hospital São Domingos foram registradas 32.203 consultas. Sem contar os 38.636 testes para COVID-19 realizados no laboratório Lamel.
HOSPITALIZAÇÕES
Desde o início da pandemia até o dia 14 passado, 940 pacientes internados em hospitais da rede privada conveniada à Unimed Uberaba com diagnóstico confirmado de COVID-19, gerando 6.761 diárias hospitalares apenas com essa doença. Vale destacar que apenas 5 clientes foram transferidos para outros hospitais fora de Uberaba, por conta da lotação completa da rede privada de saúde local. De acordo com relatório da Unimed, a Covid já representa quase 26 milhões de reais em custos com internações hospitalares. “Confesso que na luta do dia-a-dia não paramos para olhar esses números, pois no campo de batalha nem temos tempo para contemplar a dimensão da guerra que estamos enfrentando”, afirma o presidente da Unimed Uberaba, Wilson Adriano.
