Extra, extra na Câmara de Uberaba

Extra, extra! Pelo menos houve bom senso desta vez, e a convocação de reunião extraordinária da Câmara será sem remuneração. A convocação partiu do Executivo, que colocou na pauta quatro projetos considerados de urgência, mas sem necessidade alguma de tanta pressa. O primeiro projeto que será votado na extraordinária desta sexta-feira trata do regime jurídico dos servidores públicos, assunto que já se arrasta há um tempão. Outros dois projetos buscam autorização do Legislativo para parcerias, sendo uma delas com a Uniube. O quarto projeto pretende regulamentar o exercício da profissão de agente comunitário de saúde e agente de endemias. Além desses, entrarão outros dois projetos de iniciativa da própria Câmara, um que homologa os nomes dos agraciados com a Medalha Major Eustáquio e outro que transfere as reuniões dos dias 2 e 3 de maio para os dias 19 e 20. Pelo visto, a extraordinária não vai demorar nem meia hora...   Isenção de impostos. O juiz da 14ª Vara Cível de Belo Horizonte, Estevão Lucchesi de Carvalho, aceitou o pedido de uma aposentada de ser isentada do pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A ação é movida contra a empresa de telefonia Telemar Norte Leste S/A, que fazia a cobrança através da conta telefônica. A requerente também pediu a devolução, por parte da empresa, de todo o valor já cobrado, atualizados pelo IGP-M e em dobro, além de juros moratórios de 1% ao mês. O magistrado entendeu, em acordo com decisões já manifestadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que o repasse dos valores das alíquotas do PIS e da Cofins para o consumidor é ilegal. Caso o pedido seja descumprido no prazo de 48 horas, a empresa está sujeita a multa diária, que varia de R$ 200 a R$ 10 mil. A decisão, por ser de 1ª Instância, está sujeita a recurso. Mas se for confirmada nas instâncias superiores, poderá ter efeito sobre todas as operadoras de telefonia e até concessionárias de serviços públicos, em geral, isentando idosos do pagamento desses tributos embutidos nas contas que cobram.   Quem entende? Passados quatro meses da entrada em vigor da nova lei que tirou cerca de R$ 300 mil mensais da verba da Câmara, até agora o presidente Lourival dos Santos continua resistindo a adotar medidas mais sérias, como o corte de verba dos gabinetes dos vereadores. Todos continuam recebendo normalmente o mesmo valor e mantendo inacreditáveis 11 assessores, cada qual. Os cortes, até onde se sabe, estão atingindo outros setores do Legislativo, com notório prejuízo para o trabalho da instituição. Essa situação é totalmente absurda e merece ser revista.   Goela grande - Para encher os cofres do município está valendo tudo, até executar contribuinte falecido há mais de 20 anos. Pior que é isso é a cobrança judicial de impostos do exercício 2004, quando já está prescrito o direito do Poder Público de haver o crédito tributário. Vai mal...   Premiação – De volta ao comando da Secretaria de Educação, professor José Vandir já está botando pra quebrar. Nesta quinta-feira, às 18h30, os alunos nota 10 na Avaliação Sistêmica 2009 serão premiados em solenidade no Vera Cruz. Bacana a iniciativa.   Vox populi, vox dei. Dos quase quatro mil internautas que votaram na enquete do JM Online, semana passada, 63% foram contra a construção do Hospital Regional nas imediações do cemitério São João Batista. O temor de contaminação das águas pelo necrochorume e as dificuldades no trânsito daquela região certamente pesaram no voto dos internautas. Se a voz do povo for mesmo a voz de Deus, está na hora de as autoridades municipais reverem a localização desse hospital público. Aliás, não dá pra entender tanta teimosia em manter o hospital naquele lugar...   Reforço na segurança. Com a ExpoZebu chegando e as festas enchendo nosso calendário de opções bacanas, não custa renovar o alerta aos promotores desses prestigiados eventos para a necessidade de reforçarem a segurança dos convidados. É preciso evitar que outros jovens morram por agressões físicas em estacionamentos de festas, ou alvejados por tiros, pauladas e outras armas. Uma revista bem feita, mais do nunca, parece indispensável, assim como detector de metais no acesso aos locais de festas.   Por dentro - Mais uma vez a Fazu está presente como parceira da ABCZ na ExpoZebu. O estande da instituição terá lugar privilegiado no Parque Fernando Costa, com a finalidade de garantir informação aos visitantes da feira, inclusive sobre o Vestibular Junho 2010 da Fazu. As provas acontecem no dia 5 de junho.   Morte anunciada. A Sony anunciou que vai parar de vender disquetes em março de 2011. Boa parte das novas gerações nem sabe o que é isso. Mas eles foram os principais dispositivos para transferência de arquivos entre computadores durante cerca de 30 anos.   Sucesso total. Já foi para as bancas o terceiro lote de reposição de exemplares JMmagazine 29. A revista está fazendo o maior sucesso! E nos próximos dias estaremos lançando o concurso para a escolha da garota da capa da edição de dezembro. O regulamento da promoção está em fase final de formatação para ser divulgado logo depois da ExpoZebu. Você, que tem vontade de ser capa da revista, fique de olho. A oportunidade está chegando.