"Força bruta" na seleção UniubeFest

Saiu

Em ano pré-eleitoral, a Câmara dos Deputados regulamentou a velha Emenda 29 e de quebra rejeitou a proposta de criar a nova CPMF – para alívio geral e irrestrito dos contribuintes. A EC, que tramita desde o ano 2000 no Congresso e que passou por modificações, obriga a União, Estados e municípios a investir mais na saúde. Acordo entre deputados e senadores deve manter o texto no Senado, o qual lista 12 despesas que devem ser consideradas como relativas a ações e serviços públicos nesta área; e outras dez que não podem ser custeadas com os recursos vinculados pela Emenda 29.

Regras

Entre as ações permitidas no bojo da EC estão a vigilância em saúde (inclusive epidemiológica e sanitária); a capacitação do pessoal do SUS; a produção, compra e distribuição de medicamentos, sangue e derivados; a gestão do sistema público de saúde; as obras na rede física do SUS e a remuneração de pessoal em exercício na área. Por outro lado, União, Estados e municípios não poderão considerar como de saúde as despesas com o pagamento de inativos e pensionistas; a merenda escolar; a limpeza urbana e a remoção de resíduos; as ações de assistência social; e as obras de infraestrutura.

Percentuais

O projeto mantém a regra atualmente seguida pela União para destinar recursos à área de saúde. Em vez dos 10% da receita corrente bruta definidos pelo Senado, o governo federal aplicará o valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida entre os dois anos anteriores ao que se referir à lei orçamentária. Assim, para 2012, por exemplo, teria de aplicar o empenhado em 2011 mais a variação do PIB de 2010 para 2011. Os Estados deverão investir 12% da receita corrente bruta; e os municípios, 15%. O Distrito Federal, por sua vez, deverá aplicar 12% ou 15%, conforme a receita seja originária de um imposto de base estadual ou municipal.

Dindim

Em semana de agenda intensa em Brasília, o deputado federal Paulo Piau (PMDB) entregou nas mãos do ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), o processo que prevê a liberação mensal de R$200 mil para o Hospital Doutor Hélio Angotti. Tecnicamente a formulação do processo já percorreu todo o trâmite burocrático, só faltando a canetada do ministro. O parlamentar conseguiu no ano passado a remessa de R$6 milhões à instituição.

Mobilização

Até agora, 205 senadores e deputados federais aderiram ao movimento que defende a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição – PEC – 349/01 para suprimir qualquer tipo de voto secreto dos parlamentares no Congresso Nacional. A PEC está parada na Câmara desde setembro de 2006, quando foi aprovada em primeiro turno por unanimidade. O objetivo da Frente é pressionar a Presidência da Casa para que seja incluída na pauta de votação.

Homenagens

Durante a sessão plenária de ontem o vereador Tony Carlos (PMDB) propôs denominar Chico Xavier o prolongamento da avenida Claricinda Alves Resende. Segundo ele, Uberaba precisa valorizar personalidades importantes, como o médium espírita e o escritor, embaixador e político Mário Palmério, que até hoje não dão nome a nenhuma via da cidade.

A César...

...o que é de César. Ainda sobre a Câmara, Tony encheu a bola do presidente Dutra (PDT) ao atribuir a ele a viabilização do loteamento Jardim Belo Horizonte, cuja venda dos lotes para a construção de imóveis residenciais dentro do programa Minha Casa, Minha Vida foi aprovado ontem. A formatação do empreendimento nasceu durante a gestão do pedetista à frente da Cohagra.

Tradicional

A Paróquia de São Benedito dá a largada, sexta-feira, dia 23, para a Festa em louvor ao santo que dá nome a um dos mais antigos e charmosos bairros de Uberaba. A partir desta data, até 5 de outubro, os paroquianos estarão envolvidos com as atividades coordenadas pelo padre Sebastião Ribeiro. Toda a comunidade está convidada a participar das missas que serão celebradas diariamente. Aliás, vale a pena conferir também a quermesse, com muita animação e barracas variadas. A programação inclui almoço festivo (dia 2) e apresentação artística em louvor a São Benedito, mais procissão, no encerramento da festa.

Transparência

Depois de várias reclamações, inclusive aqui neste espaço, sobre os critérios para votação no I UniubeFest, a Comissão organizadora do evento resolveu desclassificar todas as canções concorrentes diretamente e comprovadamente beneficiadas com votação total ou parcialmente obtida através métodos considerados escusos e inapropriados à lisura do processo. Entre os quais o uso do chamado ataque “força bruta”, por meio de programas de votação robotizada que, além de não expressar a vontade popular, distorcem os resultados do processo, desdenham do mérito e promovem o descrédito e a injustiça.

Mais

Os ministros do STF decidiram ontem à noite aumentar em quase 60% os valores do próprio auxílio-moradia, que, segundo eles, não era reajustado desde 2003. Isto significa que, a partir de outubro, o valor do benefício mensal passará de R$2.750,00 para R$4.377,73, que será pago junto com o salário de R$27,6 mil – o teto do funcionalismo público.