Resultado do inquérito administrativo instaurado para apurar possíveis irregularidades no pagamento de horas extras ao ex-presidente da Codau deve motivar a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD). O inquérito está concluído e evidencia que teria havido pagamento indevido em 2023, quando José Waldir era presidente da companhia. Isso porque, segundo consta, essas horas extras teriam sido pagas na época em que foram feitas e novamente agora. Vale destacar, porém, que o ex-presidente José Waldir de Souza Filho, promoveu a devolução dos valores, quando deixou o cargo, recentemente, enquanto aguarda resultado das apurações.
O FIO DA MEADA
As investigações tiveram início a partir de denúncia feita pelo Chefe de Gabinete, Caio Presotto, em 7 de novembro passado, e foram conduzidas pelos servidores Taciano Barbosa Zanolini Nazareth (presidente), Rafael Guimarães Cordeiro e Rafaela Cristina Leal Assis. A denúncia apontava possível recebimento de diferenças de horas extras, no contracheque de outubro, em quantia superior a R$ 56 mil. Esse montante corresponderia ao período de março de 2018 a dezembro de 2020, quando José Waldir exercia suas funções na Estação de Tratamento de Água (ETA).
O QUE DIZ O RELATÓRIO
No relatório do inquérito administrativo consta o seguinte: “à época (mar/2018 a dez/2020), como é praxe, as horas extras realizadas pelos servidores eram pagas no contracheque correspondente ao mês subsequente, de modo que as horas extras trabalhadas por José Waldir em março de 2018 foram recebidas no contracheque de abril/2018, e assim sucessivamente. (...) Esta dinâmica somente foi modificada em 2023, supostamente para adequação ao e-Social, por iniciativa de Ronaldo Batista Silva, então diretor financeiro e comercial da Codau”. Mesmo assim as horas extras ainda não são completamente pagas no próprio mês.
VALORES ATUALIZADOS
Ainda de acordo com o inquérito, “o então diretor Ronaldo, embora não fizesse parte do RH da Codau, elaborou os cálculos dos valores que, supostamente, seriam correspondentes às diferenças de horas extras devidas a José Waldir. (...) Ronaldo apurou como devidas 882,02 horas, o que corresponderia ao valor histórico de R$ 44.571,16, o qual, atualizado monetariamente de acordo com critérios do TJMG, alcançaria a cifra de R$ 56.883,75.” Diz ainda que o próprio diretor Ronaldo proferiu despacho supostamente endereçado à Direção de Gestão Administrativa, concluindo que esse montante era devido ao então presidente da companhia.
MAIS HORAS EXTRAS
O inquérito também ressalta que no dia em que o então presidente esteve na Câmara Municipal, chegou a ser questionado sobre o recebimento dessas horas extras em cifras altas. Ele respondeu que o seu requerimento não era o único existente. No entanto, a Comissão identificou apenas 4 processos sobre o assunto, mas todos eles protocolados no mesmo dia em que José Waldir esteve na Câmara. E todos protocolados entre 11h20 e 11h25, sendo que “nenhum dos processos possui requerimento firmado pelo requerente”. Esses processos, no entanto, foram suspensos uma semana depois de protocolados.
COINCIDÊNCIAS
Paralelamente, o inquérito da Codau aponta outras inconsistências nos cartões de ponto do ex-presidente relacionados à marcação das horas trabalhadas, como coincidência de horários de entrada e saída do trabalho, em dias consecutivos. “O preenchimento das jornadas extraordinárias traz horários de entrada e saída, coincidentemente idênticos e invariáveis, sempre em horário exato/redondo, nítido indicativo de que a folha de ponto pode ter sido preenchida de um só vez”.
CONCLUSÃO
O relatório do inquérito conclui que é “infundado, indevido e incompreensível o deferimento das diferenças de horas extras com fulcro apenas nas folhas de ponto, já que tal documentação indica justamente a conclusão contrária: inexistência de jornada extraordinária que não tenha sido remunerada. A decisão favorável ao pagamento das diferenças de horas extras foi proferida quando a Codau era então presidida por José Waldir, e é de autoria do então diretor Ronaldo, nomeado para o cargo de diretor pelo próprio José Waldir e que não possuía alçada sobre referido assunto”.
No entanto, o relatório não é taxativo quanto a eventual prática de ato de improbidade administrativa por José Waldir, mas fala em “má-fé” do ex-presidente. Idem em relação ao então diretor Ronaldo, mas fala em “conluio” entre eles. O relatório foi encaminhado ao Ministério Público.
AGORA VAI?
No dia 1º de dezembro foi realizada uma reunião com a equipe do Viveiro Municipal para iniciar, em janeiro, um Projeto de Arborização em avenidas, áreas verdes e APPs em Uberaba, planejado pela Secretaria do Meio Ambiente. Alguns locais já estão sendo definidos para receber arborização dentro do que preconiza o Plano de Arborização. Os espaços públicos serão preenchidos com novas mudas, mais apropriadas, de vários tamanhos. É o que promete o governo municipal. Anotado na agenda para checagem em janeiro.
OLHA A DENGUE!
O Ministério da Saúde vai destinar mais de R$ 4 milhões para ações de fortalecimento da vigilância e enfrentamento a arboviroses - como dengue, chikungunya e Zika - em Minas Gerais. Além do repasse para o estado, serão destinados R$ 7,6 milhões para 27 municípios mineiros. Os recursos serão efetivados até o fim deste ano, em parcela única. Minas está em estado de alerta, porque o Ministério da Saúde prevê uma epidemia de dengue no Estado.
ATENÇÃO REDOBRADA
A propósito, o diretor de Vigilância em Saúde, Matheus Assumpção, esteve na Rádio JM nesta quinta-feira e disse que as ações de combate ao mosquito transmissor da dengue serão intensificadas no início de janeiro, justamente para Uberaba não correr o risco de uma epidemia. Vale destacar que em 2023 a cidade registrou 16 óbitos por dengue, e o 17º caso está em investigação. O pior é saber que a prevenção dessa doença é simples e possível: basta cada um de nós cuidar do seu quintal e não deixar recipientes que possam acumular água para reprodução do mosquito.
DEMOROU, MAS RESOLVEU
Depois da cobrança feita por esta coluna, o semáforo da rua Epaminondas Bandeira de Melo voltou a funcionar nesta quinta-feira. Sabe o que tinha acontecido lá? Toda a fiação e o cabeamento foram furtados. Enfim, todo o equipamento foi levado pelos ladrões...
