Instituto de Engenharia propõe inclusão de regras para chacreamento no Plano Diretor

Quase 400 páginas de análise crítica, contendo uma série de sugestões ao aperfeiçoamento do projeto de revisão do Plano Diretor foram entregues pelo Instituto de Engenharia e Arquitetura do Triângulo Mineiro à prefeita Elisa, nesta terça-feira. O trabalho foi fruto de exaustivo estudo da minuta do projeto elaborado pela Secretaria de Planejamento e contou com a participação efetiva dos associados, dentre os quais ex-secretários municipais, ex-vice-prefeito e ex-presidente da Codau, além de engenheiros, arquitetos e urbanistas. Segundo o presidente Cláudio Antônio Oliveira, foram analisados todos os mais de 200 artigos que compõem o anteprojeto de revisão do Plano Diretor.
 
PONTO POLÊMICO
Uma das propostas apresentadas pelo IEATM prevê a instituição de normas para disciplinar os chacreamentos em Uberaba. Regras para os futuros empreendimentos do gênero, e regras para a regularização dos existentes e que estão repletos de problemas. De acordo com o arquiteto e urbanista Daniel Rodrigues, a maioria dos chacreamentos foi feita sem qualquer parâmetro, dada a ausência de regulamentação no município. E hoje estão cheios de problemas, especialmente para outorgar escritura a adquirentes dessas chácaras. É o caso, por exemplo, do Portal do Sol e do Morada do Verde, que esperam há anos regularização formal dos documentos por via judicial. Sem contar os problemas que geram para a Prefeitura, que tem de levar água, esgoto, coleta de lixo e tudo mais para esses locais.
 
SOLUÇÃO
Ainda de acordo com Daniel Rodrigues, é preciso estabelecer regras para esse chacreamento, criando macrozonas específicas, com infraestrutura mínima a cargo do empreendedor. E estabelecer que só poderão ser criados novos núcleos de chácaras mediante a instituição de condomínio ou loteamento de acesso controlado.   
 
CONTORNO INDISPENSÁVEL
Embora a secretária de Planejamento, Fúlvia Mendes, tenha dito que o Anel Viário federal será incluído no Plano de Mobilidade Urbana (em construção), o IEATM insiste na necessidade de sua inclusão desde já no Plano Diretor. Afinal, o PD é o conjunto de normas que direciona a cidade para seu futuro. Mesmo que o anel viário federal não seja viabilizado agora, se não tiver previsão no Plano Diretor ficará mais difícil pleitear recursos federais para as etapas da sua execução.
 
SIMPLES, MAS...
Dentre as principais críticas do IEATM ao anteprojeto de revisão do Plano Diretor está o fato de que ele não desburocratiza os processos e juridicamente é mais frágil do que o PD em vigor. Na avaliação de Daniel Rodrigues, por exemplo, o anteprojeto simplificou demais e jogou a regulamentação de todas as questões para leis complementares.
 
BANCO DE ÁREAS
Uma das propostas que reputo mais interessantes é a criação de um banco de áreas e oportunidades de investimento. Esse banco será uma espécie de cadastro de áreas disponíveis no município para consulta por interessados, de modo geral. Paralelamente, seria muito oportuno criar um banco de empresas, por segmento de atuação, capazes de atender ao mercado com produtos, serviços e insumos. Com isso, toda empresa de fora, que vier a investir em Uberaba, será incentivada (com benefícios específicos) a prestigiar o comércio, a indústria e o setor de serviços locais tanto durante sua obra de implantação no município, quanto depois, quando estiver operando.  
 
DO MENOS AO MAIS
Para finalizar a análise do Plano Diretor pelo IEATM, vale destacar a ponderação feita pela entidade quanto ao coeficiente de aproveitamento do terreno. Segundo Daniel Rodrigues, o anteprojeto da Seplan somente se preocupou com o coeficiente máximo. Mas precisa incluir o que é considerado coeficiente mínimo (ou seja, imóvel subutilizado) e o básico (até onde pode construir sem pagar a outorga onerosa).
 
ASSOCIATIVISMO
Assim como a ACIU, o Instituto de Engenharia defende a inclusão de um sexto eixo no Plano Diretor, para incentivar o associativismo, a exemplo do que fazem, com sucesso, cidades da região Sul, como Maringá. A proposta prevê a instituição da governança colaborativa, ou seja, a participação efetiva da sociedade civil no planejamento de ações e na gestão do município.
 
SOU, MAS QUEM NÃO É?
“Sou pré-candidato a deputado estadual, sim”. Foi o que disse, textualmente, o vereador Marcos Jammal (PSDB) em entrevista ao programa O Pingo do Jota desta quarta-feira. Em que pese o partido ter uma nota de corte em torno de 30 mil votos, Jammal deixa claro que tanto  ele, quanto o colega Túlio Michelli não vão entrar na disputa apenas para compor chapa partidária. “Com esses números dá para pensar a sério em candidatura. Mas isso não basta. Precisa ter grupo, penetração regional, e uma série de fatores” – analisa Jammal.
 
RESPONSABILIDADE
O PSDB está se reestruturando na região e, segundo Jammal, as tratativas em busca de apoio aos candidatos de Uberaba estão sendo conduzidas independentemente de ser ele ou Túlio Michelli o candidato a deputado estadual. Aliás, ele afirma com todas as letras que apoiará Túlio, caso ele tenham maiores chances de eleição.
 
ESCOLA UBERABA
Audiência pública para discutir o futuro da Escola municipal Uberaba resultou na elaboração de uma moção de repúdio a ser encaminhada ao presidente do Sistema Fecomércio, Nadim Donato. Na realidade, essa moção não faz sentido, nesse momento. Há um contrato entre o Município e a Fecomércio, tendo por objeto a cessão do prédio da antiga Cerâmica Missom para abrigar salas de aula da Escola Uberaba. O prazo vence no final do ano, mas já está acertado entre as partes que o Município não precisará desocupar o imóvel de imediato. O presidente Nadim já concordou em manter a situação como está, até meados de 2026. Nadim é amigo pessoal da prefeita Elisa, para quem não sabe.
 
CALMA!
De acordo com informações da Secretaria de Comunicação, a Prefeitura está procurando um imóvel naquela região, para abrigar as salas de aula da Escola Uberaba. As matrículas dos alunos para o ano letivo de 2026 serão feitas normalmente.  
 
DIGNIDADE
Cerca de 2,5 milhões de pessoas inscritas no CadÚnico já se formalizaram como microeempreededores individuais (MEIs) no Brasil, segundo dados do Sebrae em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.  O CadUnico é a principal ferramenta do Governo federal para identificar famílias de baixa renda e incluí-las em programas sociais, como o Bolsa Família e outros similares.
 
BOM EXEMPLO
A propósito, o prefeito de Bento Gonçalves (RS), Diogo Siqueira, teve uma iniciativa genial. Fez uma força-tarefa voltada para a oferta de emprego aos beneficiários do Bolsa-Família, cadastrados no CadÚnico. Equipes da Prefeitura daquele município gaúcho vão até a casa dos beneficiários das bolsas para apresentar vagas e entender as necessidades de cada família. Na outra ponta, a Prefeitura firmou parceria com empresas que buscam mão de obra, conectando quem está desempregado a quem precisa de mão de obra. Paralelamente, a Prefeitura oferece apoio técnico na elaboração de currículos e até na entrevista pessoal para o emprego, e ainda acompanham os candidatos no primeiro dia de trabalho. Sensacional! É assim que o Poder Público consegue resgatar a dignidade das pessoas e resolver uma dor recorrente no mercado de trabalho.