IPTU: Mais dores de cabeça

Tanto o presidente da Câmara Lourival dos Santos como o prefeito Anderson Adauto estão sujeitos a responder por crimes de responsabilidade e improbidade no desdobramento da polêmica do IPTU com a publicação de lei não aprovada em plenário. Para colocar mais lenha na fogueira, a tentativa de reparo pode ficar pior. Pelo menos é que ouvi de profissional do Direito de competência e experiência inquestionáveis. Decidindo aplicar lei de 2006, mas enviando projeto para a Câmara para ser votado amanhã para ser regulamentado, há entendimento de que o caldo entornaria ainda mais. O regulamento seria considerado parte da lei e, portanto, teria que ter sido publicado até o fim do exercício anterior. “É uma matéria regulamentadora, que cria mecanismo de execução da lei, é integrativa”, pondera o advogado. Ou seja, segundo esta tese, os descontos seriam ilegais. Desta forma, todos os vereadores correriam riscos enormes, inclusive de perda de mandato e suspensão dos direitos políticos. Outra punição seria o ressarcimento aos cofres públicos. A recomendação é de muita cautela aos parlamentares. Alguns vereadores, questionados a respeito, afirmam que esta tese apenas valeria para aumentos, mas que descontos podem ser concedidos a qualquer tempo.   Diferenciado. Outra observação diz respeito à possibilidade de inconstitucionalidade da lei, tendo em vista critérios para pagamentos à vista e parcelado, dispensando tratamento diferente ao contribuinte. Segundo outro advogado, a Constituição Federal prevê isonomia tributária e ela estaria sendo ferida neste caso. A prorrogação somente para quem paga à vista tem gerado lamentos do contribuinte. Vários entraram em contato com a coluna, acreditando que deveriam ter o mesmo direito. Entre eles estão os servidores públicos, que só vão receber em abril. O sentimento é de vulnerabilidade, já que a votação do desconto coincide com a data da reunião extraordinária da Câmara e só vale depois de publicada. Realmente a incerteza quanto à aprovação existe. Ou será que não? Será que a extraordinária será apenas pró-forma? Melhor pensar que não, até porque a atual legislatura assumiu com um novo discurso, o da independência e da seriedade.   Vai ferver?. A assessoria jurídica do vereador Marcelo Machado Borges, que é situação, segundo informações, está estudando não apenas a lei que vai ser votada, como também a aprovada, a publicada e a de 2006, que mudou a planta de valores. Dizem que o vereador quer estar muito bem informado sobre o assunto para ir ao plenário, já que considera um absurdo o ocorrido, especialmente o fato de o plenário atual ter de aprovar uma matéria às pressas.   O povo. Enquete na página do Jornal da Manhã na internet buscou a opinião dos leitores. Até as 20h de ontem, das 227 pessoas que responderam à pergunta, 88,5% acreditam que a Prefeitura deveria ter recolhido e corrigido os carnês; 7,5% concordaram com a decisão e 4% disseram não ter opinião formada.   Para nada. O prefeito Anderson Adauto, na tentativa de mostrar segurança quanto às medidas, tem utilizado chavões à imprensa quando indagado sobre o IPTU. Na terça-feira, disse que comeria o carnê que apresentasse 67% de majoração. Ontem, afirmou estar de “alma lavada”. Comendo ou não os boletos e com alma lavada ou não, de uma coisa não há como fugir. A lei publicada não foi a aprovada em plenário, ou seja, aquele tempão de reunião, TV Câmara, polêmica, intervenção da sociedade civil organizada, foi em vão.   Eleição. O candidato do deputado Aelton Freitas, o prefeito Pompilio, de Alfenas, perdeu feio a disputa para a presidência da Associação dos Municípios Mineiros (AMM). Teve apenas 80 votos, contra os 254 que garantiram o cargo ao prefeito de Conselheiro Lafaiete, José Milton de Carvalho Rocha, do PSDB. O vencedor teve o apoio do governador Aécio Neves.   Coletivos. Fazendo coro à posição da coluna, Luiz Renato Rodrigues da Cunha, que trabalha no setor de transportes, critica a instalação de terminal de ônibus coletivo no centro da cidade, especialmente na praça Rui Barbosa. Na sua opinião, o local com melhor perfil seria a praça Jorge Frange, com a transferência da Feirarte para a Dom Eduardo. A coluna concorda. Até porque no passado esta proposta já foi desastrosamente testada.   De sorte. Fernando Ferreira Vieira da Silva Filho, de Uberaba, e Fernando Borges, do Ceará, foram os primeiros sortudos da promoção de aniversário de dez anos do Shopping Uberaba e levaram para casa vale-compras no valor de R$ 5 mil cada um. Quem não foi sorteado continua participando e ainda há tempo para colocação de novos cupons nas urnas.   Pediatria. Com a mudança – anunciada em primeira mão pela coluna tempos atrás – no comando do hospital São Domingos, que passa a ter gestão de médicos, Sandro Penna assumiu a direção técnica. O fim do plantão pediátrico, que causou muita polêmica e deixou pais insatisfeitos, pode ser retomado. A questão já é alvo de estudos. Tomara!   Festival – Atenção, galera: 1º Festival do Camarão Porto Gaia será no dia 3 de abril, a partir de 21h. O restauranteur Eduardo Almeida e sua competente equipe prepararam um cardápio de dar água na boca para uma noite superespecial. Faça hoje mesmo sua reserva pelo fone 3332-6803.