Caixa-preta dos tribunais
É vergonhoso o que acontece no Judiciário brasileiro no que se refere ao pagamento de precatórios. Devidamente autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução nº 123, o Judiciário passou a administrar o dinheiro dos credores de precatórios mediante uma remuneração que fica para quem? Para o Judiciário. Ou seja, o Poder Judiciário, que deveria ser o guardião do dinheiro alheio, pega esse dinheiro, aplica e se aproveita dos juros. Tudo à revelia dos credores, que na maioria dos casos aguardam anos e anos para haver o crédito proveniente de ações judiciais, sobretudo de indenização.
Caixa-preta do TJ
É fato que os precatórios estão se tornando instrumentos de enriquecimento dos Tribunais de Justiça, em detrimento dos seus legítimos credores. Mas a situação é igualmente grave porque não se sabe quando um credor receberá o que lhe é devido. Não há transparência alguma na ordem de pagamento desses precatórios, nem previsão de data, nada. Aliás, agora é que os Tribunais não têm pressa alguma de liberar os pagamentos aos credores. Quanto mais tempo o dinheiro permanecer aplicado, maior o lucro dos tribunais.
Boca no trombone
Recentemente a OAB mineira botou a boca no trombone para denunciar que desde 2007 o governo do Estado vem reduzindo drasticamente a destinação de recursos para quitação desses precatórios, que são documentos emitidos pelo governo para pagar quem ganha na Justiça processos contra o poder público, como, por exemplo, indenizações para servidores por questões como remuneração e pensão, ou indenização por desapropriação de imóvel, etc. O assunto chegou até a Assembleia Legislativa mineira em meados de fevereiro, mas ficou por isso mesmo. Uma vergonha!
Paternidade – O TJMG confirmou: José Alencar é pai da professora Rosemary Moraes. O processo de reconhecimento da paternidade arrastava-se há 13 anos e Alencar sempre se negou a fazer o teste de DNA. Com a decisão do TJMG, Rosemary agora poderá se habilitar no inventário como herdeira do milionário ex-vice-presidente da República. Não se sabe se a família vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça para tentar reverter a situação.
De olho - Vigilância Sanitária está de olho nas peixarias, açougues, supermercados, feiras livres e similares afins quanto à origem dos produtos e condições de conservação. A partir de segunda-feira começa a Operação Semana. Na verdade, essa fiscalização deveria ser permanente e não esporádica, em datas específicas. Mas...
Crime ambiental
Hoje é o dia da indignação e dos absurdos nesta coluna. Veja esta: o vereador Ripposati denunciou na tribuna da Câmara Municipal de Uberaba que empresários (sim, empresários, no plural) estão matando árvores saudáveis e frondosas na avenida Santos Dumont, mediante a utilização de produtos químicos. Acham que as árvores “atrapalham” a fachada de seus estabelecimentos comerciais. Pura falta de consciência. Francamente. Se fossem pessoas sem estudo e desinformadas até se poderia alegar a ignorância como atenuante do crime. Mas, segundo Ripposati, são pessoas que sabem perfeitamente o que estão fazendo. Não tem perdão. E não pode haver complacência das autoridades neste caso.
Utilidade
Vereadora Denise Max pretende transformar os cães vira-latas, ou sem raça definida, em cães guias para deficientes visuais. Projeto neste sentido será apresentado à Câmara Municipal nos próximos dias. Mas hoje a vereadora vai visitar o Instituto de Cegos do Brasil Central, Corpo de Bombeiros e o prefeito Paulo Piau, para expor sua ideia, que é realmente muito interessante.
Comenda da Paz - Solenidade de entrega da Comenda da Paz Chico Xavier movimenta hoje à noite o anfiteatro do Centro Administrativo da PMU, com presença confirmada do secretário de Estado Carlos Melles, representando o governador Anastasia, que está na China. Entre os agraciados com a Comenda está o arrojado empresário uberabense Marco Túlio Paolinelli.
Para elas - Dia Internacional da Mulher será comemorado de diversas formas esta semana em Uberaba. Neste sábado, por exemplo, a partir de 8h, começam as ações promovidas pela Secretaria de Meio Ambiente na Mata do Ipê, com direito a trilha ecológica monitorada pelo biólogo Marco Túlio de Freitas. Já às 20h30, no Cine Teatro Vera Cruz, a Fundação Cultural promove o show “Delas por Elas”, com participação das cantoras Cláudia Falconi, Regina Basílio, Dri Ribeiro, Ana Carolina, Ana Celeúcia, Kárita Martins e Mara Foroni, acompanhadas pelo Trio Jazz Mineiro e Rafael Camilo. A entrada é franca.
Visita
Jornalistas de oito estados do Brasil vão conhecer, terça-feira, a estrutura da Fazu e seu campus sediado em Uberaba. Referência no Ensino Superior, especialmente na área de Ciências Agrárias, a Fazu tem muito o que mostrar, como os diferenciais que fazem a faculdade ser procurada por estudantes de todo o país e também do exterior. Logo após a visita ao campus da Fazu, o grupo de jornalistas visitará a Estância Orestes Prata Tibery Jr., onde a ABCZ promoverá a ExpoZebu Dinâmica de 7 a 9 de maio e, em seguida, conhecem o Parque Fernando Costa e a sede da associação.
Pra pensar
Morte do deputado federal e ex-presidente nacional do PSDB, ontem, ressaltou mais uma vez a associação do câncer ao tabagismo. Sérgio Guerra lamentavelmente foi vítima de câncer no pulmão. Era um tabagista inveterado.
