Justiça breca revisão do plano diretor em Uberaba

Liminar concedida em ação movida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais determinou a suspensão imediata da execução do contrato firmado entre a Prefeitura de Uberaba e a empresa vencedora de pregão eletrônico para revisão e atualização do Plano Diretor e suas leis complementares, como Parcelamento do Solo e Lei do perímetro, por exemplo. Embora a Prefeitura tenha sido notificada da decisão liminar na sexta-feira, o assunto só veio a público no final da noite desta segunda-feira, através de postagem do CAU/MG em suas redes sociais.

MOTIVAÇÃO

A publicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo explica o seguinte: “a juíza federal, Dra Cláudia Aparecida Salge, deferiu o pedido de concessão de medida liminar ao CAU/MG por entender que, embora a Prefeitura tenha optado pela licitação na modalidade pregão, o objeto do edital engloba serviços de cunho técnico, intelectual, especializado e de alta complexidade. Nesse sentido, é imprópria sua contratação por meio de tal modalidade, prevista apenas para serviços considerados comuns”.

ALGUÉM COCHILOU?

De acordo com a nota do CAU/MG, a juíza federal Cláudia Salge ressalta na sua decisão liminar que “pregão é modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, e cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou maior desconto. Seria necessária, nesse caso, a modalidade “melhor técnica” ou “técnica e preço”, e nunca o pregão, em razão da natureza especial e complexa dos serviços licitados”.

BRIGAR PRA QUÊ?

Ouvida pela coluna, a prefeita Elisa assim se manifestou sobre a liminar da Justiça Federal na ação movida pelo CAU/MG: “Em alguns aspectos estão corretos e vamos fazer o que determina a Juíza”.

JÁ ERA

Se a Prefeitura “cochilou” ou não, o certo é que a revisão do Plano Diretor vai demorar. Dificilmente ficará pronta para ser votada antes do final do mandato da prefeita Elisa. Só para fazer uma licitação a Prefeitura vai demandar no mínimo seis meses (com agilidade), e mais 12 para execução do estudo e respectivos projetos. Ou seja, 2023 vai ser consumido só nessas duas fases. Depois o projeto precisa ir para votação na Câmara, o que vai coincidir com o ano eleitoral, em 2024. Resultad o Plano Diretor vai ficar para o próximo governo. Quer apostar?

POR QUE JUSTIÇA FEDERAL?

A ação foi proposta perante a Justiça Federal por uma razão simples: o Conselho de Arquitetura e Urbanismo é uma autarquia federal e a competência legal para o julgamento das causas que o envolvem é absoluta da JF com base no artigo 109, I, da Constituição.

AÇÃO DIRIGIDA

Arquiteto Daniel Rodrigues, cuja empresa foi a vencedora do pregão eletrônico contestado judicialmente pelo CAU/MG, estranha que o Conselho esteja fiscalizando editais, mas não foi em Araxá, nem Perdizes, por exemplo, que usaram a mesma modalidade de licitação. “A resposta é simples: não houve interesse, nem denúncia de alguém. O CAU age sob demanda. A verdade é que tentaram usar o IEATM para me queimar, não conseguiram, daí usaram o CAU, que nem em Uberaba está” - desabafou Daniel. Ele avalia que essa ação judicial deverá emperrar a revisão do Plano Diretor e atrapalhar o desenvolvimento de nossa cidade.

REVIVA CENTRO

Ainda de acordo com Daniel Rodrigues, o projeto do Reviva Centro foi deixado pronto em 2020. “Nós destacamos esse projeto do Plano Diretor, justamente para atender à latência que o centro tem e evitar esses imbróglios” - ressalta o arquiteto, que integrou a equipe da Seplan no governo Paulo Piau.

FAZER O QUÊ?

Para evitar um atraso ainda maior na revisão do Plano Diretor, Daniel Rodrigues sugere que o governo municipal monte uma equipe própria da Secretaria de Planejamento para fazer o trabalho. “Isso evitaria mais desgaste” - arremata Daniel.

PINGO NO JOTA

Nesta quarta-feira, a presidente do CAU/MG, Edwiges Leal, vai falar ao Pingo do Jota sobre essas questões envolvendo o Plano Diretor e a ação judicial proposta pelo Conselho contra a Prefeitura de Uberaba. Não perca. A entrevista será apresentada às 8h30, pela Rádio JM FM 95.5.

VAI MUDAR

Por falar na Rádio JM, a partir de agosto a programação musical vai mudar radicalmente, para atender aos pedidos dos ouvintes, já saturados com o sertanejo. Aguarde.