Protocolado na sexta-feira, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município já começou a tramitar na Câmara. Um dos pontos polêmicos deverá ser a provável redução do percentual do Orçamento para as emendas impositivas dos vereadores. Embora a LDO não traga essa redução explicitamente, a possibilidade é real. No projeto enviado ao Legislativo, o Executivo optou por cumprir o que está na Lei Orgânica do Município, onde não há percentual expresso. Mas o secretário de Governo, Caio Presotto, já alertou os vereadores sobre essa questão.
RECOMENDAÇÃO
Há uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado a todos os municípios mineiros, lastreada em julgado do Supremo Tribunal Federal, limitando a 1,55% das receitas correntes líquidas o percentual a ser destinado a emendas parlamentares municipais. Hoje esse percentual está fixado em 2% das receitas correntes líquidas, o que corresponde a R$ 1,8 milhão aproximadamente. Se prevalecer a redução, o montante deverá cair para cerca de R$ 1,4 milhão.
SOB CONSULTA
De acordo com o Secretário Caio Presotto, o Município fez uma consulta ao TCE-MG para saber se a recomendação é vinculante, ou seja, obrigatória para todos os municípios. Se a resposta for positiva, aí, sim, o menor percentual terá de prevalecer. Certamente a chiadeira dos vereadores será generalizada. Mas a cautela se impõe, para evitar que no futuro os próprios vereadores possam vir a ter de devolver dinheiro (das emendas) aos cofres públicos.
SUFOCO
Além das emendas destinadas a projetos e ações constantes de um portfólio oferecido pelo Executivo, os vereadores também podem destinar parte dos valores para instituições de sua livre escolha. Com isso, repartem os recursos para fazê-los chegar a um número maior de contemplados. Resultado: há hoje cerca de 400 processos resultantes dessas emendas na SeGov, responsável pela tramitação dos mesmos. Todo o processo é manual, atualmente. Mas o secretário Caio Presotto quer mudar essa história. Há um sistema implantado em Pato Branco que pode ser adotado em Uberaba. Por esse sistema, segundo Caio, cada vereador poderá abrir sua página e inserir as informações sobre as instituições que quer contemplar com as emendas. Caio entende que o sistema agilizará o processo, fazendo os recursos chegarem mais rapidamente às instituições contempladas. Hoje a SeGov tem apenas uma servidora para cuidar de todos os processos, do início ao fim. Um sufoco danado.
VOTAÇÃO
Vale ressaltar que a LDO terá de ser votada antes do recesso parlamentar do primeiro semestre, ou seja, até o dia 15 de julho. Desta vez os vereadores não poderão se queixar de prazo para ler e estudar o projeto, com a devida antecedência, ao contrário do que vinha acontecendo em projetos envidados pelo Executivo anteriormente.
QUE HISTÓRIA É ESTA, THIAGO?
Mas o tititi desta véspera de feriado ficou por conta da entrevista do presidente do PSDB, Thiago Tiveron, ao Pingo do Jota. Rapazzzzzz!!! O que teve de manifestação sobre as declarações dele não está no gibi. Segundo Thiago, não procede a versão de que a filiação de Tony Carlos no partido tenha ocorrido “goela abaixo”. Ele disse ter sido consultado pelo presidente Paulo Abi-Ackel para saber se haveria algum obstáculo do partido em Uberaba à filiação de Tony. Diante da resposta negativa de Thiago, a filiação se confirmou.
COMO ASSIM?
Segundo fonte da coluna, a filiação de Tony Carlos no PSDB já era do conhecimento do vereador tucano Thiago Mariscal duas semanas antes de se efetivar. Xiiiiii...
TINTIM POR TINTIM
Ainda de acordo com Tiveron, no dia seguinte à conversa com o presidente da Executiva estadual do partido, ele teria informado a filiação de Tony ao vereador Túlio Micheli, argumentando que nada mudaria. Ou seja, estava mantida a disposição do partido em lançar a candidatura de Túlio a deputado estadual, também. Segundo Tiveron, na conversa matinal Túlio não teria reagido mal à chegada de Tony, o que só aconteceu mais tarde, quando os dois tiveram uma “discussão feia” por telefone. Nessa oportunidade, Túlio teria dito a Tiveron que dali pra frente cada um deveria seguir seu caminho. E não se falaram mais. Já com os outros pré-candidatos tudo teria sido conversado e entendido. Tanto assim que, de acordo com o presidente, o vereador Marcos Jammal já estaria percorrendo a região com Tiago Mariscal, em apoio à pré-candidatura do colega vereador.
NA BRONCA
Tiveron não escondeu a “bronca” com Túlio Micheli. Na entrevista, disse que o vereador foi o único dos três pré-candidatos tucanos a se rebelar. Acusou Túlio de ter usado fundo partidário para se eleger, mas, agora, declarar apoio à pré-candidatura de Franco Cartafina, de outro partido. Disse que se Túlio tivesse dialogado com o partido antes de tomar a decisão unilateral estaria tudo bem. Mas não conversou e agora o caso está submetido ao Jurídico do PSDB estadual. Tiveron não descartou (mas também não confirmou) a possibilidade de expulsão de Túlio Micheli do partido.
ESTRANHO
Alguns fatos chamam a atenção nessa história do PSDB. Primeiro: o pré-candidato a federal Tiago Mariscal está fazendo dobradinha eleitoral com forasteiro do PRD, com as bênçãos do alto tucanato local. Tony Carlos (PSDB) está liberado pelo partido para dobrar com Anderson Adauto (PV) e está tudo certo. De duas, uma: ou o PSDB está desesperado para eleger deputados e aceitando tudo, ou há uma perseguição evidente ao vereador Túlio Micheli. Não há outra explicação. Que Túlio tomou decisões intempestivas ninguém duvida. Mas não parece razoável que o PSDB queira exigir fidelidade partidária apenas dele. “Ou bem todos ganham, ou reine a moralidade”, já dizia o saudoso jornalista Quintiliano Jardim...
MAIS VOTADO
Mas voltando à filiação de Tony Carlos no PSDB, Tiveron aposta que ele deverá ser o segundo mais votado do partido para deputado estadual, atrás provavelmente apenas de Maria Clara Marra, detentora de mandato e namorada do presidente da Assembleia Legislativa, Tadeuzinho Leite. Tadeuzinho está com um pé no Tribunal de Contas do Estado e quer deixar seu ativo político para a namorada. Segundo Tiveron, foi através da deputada estadual Maria Clara que Tony chegou ao ninho tucano, contrariando a versão de que seu padrinho teria sido Anderson Adauto no PSDB.
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