ALTERNATIVA

Lei Maria da Penha: importante defesa

A lei que recebe o nome de uma vítima da violênica doméstica está em vigor há três anos

Lídia Prata
Publicado em 03/08/2018 às 10:18Atualizado em 20/12/2022 às 13:51
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Com apenas três anos de vigência, a Lei Maria da Penha se transformou em importante defesa das mulheres na luta contra a violência doméstica e familiar. Segundo números de pesquisa realizada pelo Senado, 83% das brasileiras conhecem ou já ouviram falar da Lei. Desse total, 58% souberam indicar, espontaneamente, uma ou mais formas de proteção à mulher previstas na Maria da Penha. A pesquisa revelou também que, na opinião de 78% das entrevistadas, o medo impede as mulheres de denunciar os agressores. Apenas 4% dizem que as mulheres costumam denunciar a violência que sofreram às autoridades. Para 62%, o fato de a mulher não poder mais retirar a acusação após a queixa faz com que ela desista da denúncia, o que ainda mostra a fragilidade feminina diante do agressor. Ou ela recua por medo de sofrer novas agressões, ou cede aos apelos do próprio coração. Respeito e assistência. Conhecer a Lei, porém, não livra algumas mulheres dos agressores: 19% das entrevistadas pelo DataSenado declararam ter sofrido violência doméstica e familiar; entre elas, 81% conhecem a Lei Maria da Penha. Os resultados da pesquisa mostram, também, que 62% das mulheres agredidas conhecem a Lei. A pesquisa revelou, por fim, sugestões para o combate à violência contra a mulher. As mais citadas foram: intensificar as campanhas de divulgação a respeito dos direitos da mulher (22%), denunciar as agressões (20%) e melhorar a assistência à mulher (17%).   Festança feminina. Sob a batuta da primeira-dama Angela Mairink, as mulheres serão homenageadas em vários momentos neste fim de semana comemorativo do Dia Internacional da Mulher. No domingo, a manhã musical do Mercadão terá apenas vozes femininas no palco. Para a feira do bairro Abadia estão programadas diversas ações, na esquina da Prudente de Moraes com Saldanha Marinho. Além de apresentação musical, as mulheres vão receber orientações sobre seus direitos, saúde, habitação, educação, etc. Equipe da Delegacia da Mulher participará do evento e cabeleireiros estarão a postos para atender à clientela.   Tititi continua – Na segunda-feira, as servidoras da Prefeitura receberão homenagem especial pelo Dia Internacional da Mulher. Além de exposição de trabalhos manuais, haverá palestras sobre saúde, vacinação e medição de pressão, além da disponibilização de cabeleireiros e maquiadores para embelezar as meninas...   Pinga fogo – Pegou fogo a reunião de diretores de três creches locais com o prefeito Anderson Adauto, ontem à tarde. Mesmo assim, os valores de repasse da verba municipal às instituições filantrópicas não aumentaram.   Luz amarela. Atenção, proprietários de terrenos baldios: semana que vem a Prefeitura vai colocar nas ruas um verdadeiro batalhão de fiscais dispostos a multar, sem dó nem piedade, todos aqueles que não andam limpando seus imóveis. Onde houver mato, haverá multa. Os fiscais sairão às ruas munidos com palmtops, pelos quais poderão acessar o cadastro imobiliário da Prefeitura on-line, identificando, assim, o proprietário do terreno sujo. Multa será lançada no sistema, no ato. Já estou até vendo a chiadeira da população... Por outro lado, espera-se que a Prefeitura dê o bom exemplo e limpe também as áreas públicas onde o mato está dominando...   A caminho. Carnês do IPTU demoraram, mas devem chegar a Uberaba amanhã. Pelo menos esta é a expectativa do secretário municipal de Fazenda, Wellington Fontes. No domingo começará a distribuição dos carnês aos contribuintes. Por conta do atraso na entrega, o vencimento da primeira parcela ou parcela única será prorrogado, mas ainda não está definida a nova data para o pagamento.   Por um fio. Crise bate forte no mercado editorial do mundo inteiro e o Brasil não escapa dessa tragédia. Primeiro foi o tradicional Jornal do Brasil, que acabou com sua edição nacional e virou tablóide, com circulação restrita ao Rio de Janeiro. Agora também o jornal O Dia, periódico que revolucionou a mídia impressa na década de 1990, segue o mesmo caminho a partir do dia 15, para enxugar custos.   Mágica? – Leitor atento quer saber qual é a mágica de Ribeirão Preto, para conseguir tantas obras públicas e investimentos. Passando por lá no feriado do dia 2, ele viu na entrada da cidade, ao lado da Anhanguera, um novo distrito industrial, com várias empresas em construção. “O que eles fazem para conseguir várias empresas ao mesmo tempo? Aqui em Uberaba, para conseguirmos uma única empresa, demora anos”. Isso tudo sem contar os viadutos, os cebolões gigantescos, as milhares de ligações asfálticas em pista dupla, condomínios verticais e horizontais... um espanto, realmente!   Saúde - Deputado estadual Fahim Sawan encontra-se fora do país, representando a Assembleia Legislativa em Santo Domingo, no Parlatino, na XI reunião da Comissão de Saúde do Parlamento Latino-Americano. Fahim está acompanhado pelo também deputado Carlos Mosconi.

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