Mais uma vez, ele será cobrado

Daniela Brito - redatora interina

daniela.brito@jmonline.com.br

Acima do teto

Devido à Lei de Acesso à Informação, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) divulgou a folha de pagamento dos magistrados e servidores do órgão na internet. E, para a surpresa de muitos, apenas um não recebe acima do teto do funcionalismo público. Já o questionado desembargador da 16ª Câmara Cível, José Marcos Vieira, responsável por deferir liminar que suspende a intervenção, é aquele que possui o rendimento mais alto da Corte. Em julho, ele recebeu R$173.912,79, depois de descontados todos os impostos. O valor bruto foi de R$181.333,62. Segundo a folha de pagamento, do valor total pago, R$ 157.216 mil, refere-se a “vantagens eventuais”.

Justificativa

E segundo o TJMG, os valores da remuneração acima do teto salarial estabelecido constitucionalmente decorrem de vantagens que não integram os salários, tais como o abono de permanência, os pagamentos eventuais de diferenças salariais retroativas, férias-prêmio, antecipação da metade da gratificação de Natal, entre outras. Há os casos que decorrem de decisões judiciais que asseguram o pagamento acima do teto remuneratório. No caso especificamente de José Marcos Vieira, as chamadas “vantagens eventuais” englobam abono e indenização de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina, serviço extraordinário, substituição e pagamentos retroativos.

Olho Vivo

Secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz cumpre agenda nesta quarta-feira em Uberaba. Mais uma vez, ele será cobrado sobre a implantação do Olho Vivo no combate à criminalidade. Com licitação concluída, o projeto de implantação de câmeras de monitoramento está difícil de sair do papel...

Quem paga?

Vereador Itamar Ribeiro questionou ontem, em sessão legislativa, sobre quem estaria financiando a briga jurídica pelo diretório municipal do PMDB – apoiado pelo prefeito Anderson Adauto. Até porque o democrata afirma as suspeitas são de que o dinheiro para custear os advogados estaria saindo dos cofres públicos. E quer um posicionamento público do prefeito sobre o assunto.

Horário eleitoral

Até o dia 12 de agosto, a Justiça Eleitoral deve promover audiência para realizar o sorteio da ordem veiculação do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para as eleições de Uberaba. Para prefeito e vice-prefeito, a transmissão ocorrerá às segundas, quartas e sextas-feiras, enquanto para vereador às terças, quintas e sábado. Sempre duas vezes ao dia. Uma reunião para começar a discutir o assunto está marcada para 11 de agosto.

Tempo

Nesta audiência, Fabiano Rubinger terá de divulgar ainda o tempo oficial de propaganda eleitoral de cada partido ou coligação para a eleição aos cargos de prefeito e de vereador. E como o processo eleitoral está sub judice, não se sabe como ficará o tempo, levando-se em conta o PMDB – com dois candidatos impugnados. No caso da coligação “Uberaba Merece Mais”, que sustenta a candidatura de Paulo Piau, o problema é maior, visto que o partido foi excluído da composição – tanto na majoritária quanto na proporcional.

Mérito Lojista

CDL Uberaba selecionou os nomes das oito homenagens a serem conferidas com o Mérito Lojista 2012. Agora, os escolhidos irão receber, nos próximos dias, a visita de uma comissão de diretores para serem comunicados oficialmente sobre a escolha. Com o “o.k.” de cada um deles, os nomes serão anunciados em conjunto. Já a solenidade está marcada para o dia 10 de novembro, às 20h, no salão de eventos da ABCZ.

Aumento

Servidores do Ministério Público de Minas Gerais deverão ter seus vencimentos reajustados em 5,1%, com pagamento retroativo a 1º de maio de 2012. É o que prevê projeto de lei do procurador-geral de Justiça, que recebeu ontem parecer de legalidade na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

Semana do Advogado

Para tratar sobre o tema Capacitação do Advogado na Defesa de suas Prerrogativas no Âmbito Contencioso e Administrativ Estudo de Casos Práticos, será realizado hoje e amanhã, na sede da 14ª Subseção da OAB, o Seminário da Semana do Advogado, com inscrições gratuitas. Evento trará à cidade palestrantes conceituados como a vice-presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB, Cintia Ribeiro de Freitas. Mais informações pelo telefone 3321-9006.

Em Beagá

Prefeito AA cumpriu ontem agenda de trabalho em Belo Horizonte. Lá, ele fez contatos com representantes de duas empresas visando à prospecção de novos empreendimentos para a cidade. Porém, a assessoria de comunicação não deu mais detalhes sobre as reuniões.

Segredo de Justiça

Candidato a prefeito estaria tendo a imagem denegrida através de perfil falso no Facebook. O caso já se encontra sob investigação da Polícia Federal. A coligação solicitou segredo de Justiça. E o promotor eleitoral José Carlos Fernandes determinou a retirada do perfil da internet.