O calote de Pimentel à saúde
Minas Gerais está a um passo de se transformar num segundo “Rio de Janeiro”, tais as medidas desastradas do governo Pimentel em relação às contas públicas. Nessa quarta-feira, os deputados de oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais ingressaram com uma ação popular em que pedem que a Justiça estipule um prazo de 30 dias para o governo de Fernando Pimentel quitar a dívida com os municípios na área da saúde e cumpra à risca o repasse de 12% da arrecadação para a área, conforme prevê a Constituição Federal. A dívida do Estado com a saúde, acumulada desde 2015, já ultrapassou a marca de R$2 bilhões! Além de reter indevidamente o ICMS dos municípios, Pimentel não repassa o dinheiro da saúde.
Falta de responsabilidade
Na ação movida contra o governo do PT, a Oposição pede que os recursos sejam movimentados exclusivamente por meio do Fundo Estadual de Saúde, bem como que a Justiça impeça o governo de fazer movimentações financeiras dos recursos da saúde para outros fins, como tem feito. A má gestão do governo Pimentel tem levado a saúde em Minas a uma situação de caos sem precedentes. Faltam medicamentos; fornecedores não estão recebendo e interrompem os serviços; as obras dos hospitais regionais estão paradas; hospitais estão fechando, e outros, que ainda estão conseguindo manter as portas abertas, fazem isso em precárias condições de trabalho. Faltam insumos, os profissionais estão desmotivados, com salários atrasados.
Mais uma
Associação Mineira de Municípios, que também ajuizou ação contra o Governo do Estado pelo atraso no repasse do ICMS, agora deve ajuizar ação contra o calote efetivado por Pimentel. O Estado simplesmente está ignorando a Lei e retendo o dinheiro dos municípios. Uberlândia resolveu processar o governo de Minas, isoladamente. A guerra está declarada.
Apropriação indébita – Para você entender essa situação mais claramente, imagine que você tenha um imóvel alugado. A imobiliária recebe do seu inquilino, pega a comissão dela e retém o restante do dinheiro do aluguel, deixando de pagar ao proprietário. É exatamente o que está acontecendo com o governo de Minas em relação aos Municípios. O ICMS é recurso garantido constitucionalmente, sendo uma parte dos estados e parte dos municípios. No caso de Uberaba, só no ICMS já são mais R$14 milhões de débito, com três semanas sem repasse.
Na dureza! – Secretários, adjuntos, superintendentes, diretores, ou seja, os maiores salários da Prefeitura estão fora da etapa do pagamento do 13º salário. Em função do calote do governo Pimentel, a PMU vai pagar só até quem ganha R$ 2.500,00 líquidos, 75% dos servidores. Os aposentados que se enquadram nessa faixa também vão receber o benefício no dia 22. São mais de R$10 milhões tirados exclusivamente do caixa da PMU para esse pagamento. O restante ainda aguarda que Jesus ilumine o governador para liberar os recursos do ICMS que ele reteve indevidamente. Oremos!
Uberaba na frente
Promotor Carlos Valera discursou na apresentação da Licença Ambiental Online, nessa quarta-feira, na PMU e se mostrou empolgado com o avanço que esse projeto representa. Na verdade, esse é um golaço da Codiub, já que Uberaba é a primeira cidade do Estado e a segunda do país a contar com a ferramenta. Para se ter uma ideia, 80% dos processos da Secretaria de Meio Ambiente são dos chamados não passíveis de licença, mas que de toda forma exigem o preenchimento de um formulário extenso, aguardar de 20 a 30 dias para obter a certidão e só depois o interessado consegue abrir um comércio, por exemplo. Com o sistema lançado ontem e que entrará em funcionamento já no dia 2 de janeiro, a certidão será emitida na hora ou no máximo no dia seguinte.
Celeridade com juízo
Na prática, a Licença Ambiental Online vai desafogar a Secretaria de Meio Ambiente. Tomara que daqui pra frente a pasta possa realmente se dedicar aos processos mais complexos e passivos de impacto ambiental, como indústrias, de modo a agilizá-los. E possa também passar a analisar com maior cuidado e atenção os pedidos de descarte de árvores na cidade. Vale lembrar que nos últimos meses a Semam andou concedendo uma autorização atrás da outra para derrubada de árvores centenárias, como no caso da bela paineira no bairro Mercês, que só não tombou porque o prefeito Paulo Piau intercedeu para impedir o tresloucado ato.
Aleluia!
Avaliação é do prefeito Paulo Piau: “A Codiub deixou de ser um problema para ser solução”. Agora falta a Semam seguir o exemplo e deixar de dar dor de cabeça ao Executivo!
Articulações
Escritório regional do deputado Marcos Montes em Uberaba anda num frenesi total. Na manhã dessa quarta-feira, ele recebeu a visita do principal líder do PSB mineiro, o ex-prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda. Na pauta, a sucessão majoritária no Estado e a participação do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba na disputa de 2018. Já com seu nome colocado por lideranças do PSB para a disputa para governador, Márcio Lacerda busca apoios. E, claro, está de olho numa eventual aliança com o PSD, partido que lidera na Câmara dos Deputados. MM frisou que o PSD não ficará de fora das articulações majoritárias em Minas, mas não fechou acordo algum com o PSB de Lacerda.
Na mão
Boa parte das empresas não conseguiu pagar o 13º dos seus empregados nessa quarta-feira. Com isso, muitas famílias perigam passar em branco o Natal deste ano. Quem conseguiu receber seu 13º deve pôr as mãos para o céu!
