MP da prazo a municípios para justificar atraso na coleta regional do lixo

Com inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público, os municípios signatários do contrato de coleta regional do lixo através da Amvale agora estão com a corda no pescoço. Aliás, os prefeitos, a concessionária, departamentos municipais de água e esgoto e a Copasa. Têm 10 dias uteis de prazo para justificar a demora na liberação da ordem de serviço para o início da coleta regional do lixo. Em entrevista ao programa O Pingo do Jota desta quarta-feira, o Promotor de Justiça Carlos Valera explicou que esse procedimento foi instaurado para saber por que os municípios não estão cumprindo o contrato até agora. Como alguns municípios têm comarcas próprias, como no caso de Conceição das Alagoas, por exemplo, o MP vai trabalhar em conjunto para que a solução seja a mesma para todos. Com essa pendência agora sob as rédeas do Promotor Carlos Valera, as partes só terão uma alternativa: ou resolverem mediante Termo de Ajustamento de Conduta com prazos para cumprimento do contrato, ou o MP poderá propor ação civil pública e até recomendar a rescisão contratual, se for o caso.
 
SÓ UBERABA
Essa concessão para a coleta regional do lixo demorou cerca de um ano para receber a ordem de serviço em Uberaba. Mas até agora nenhum outro município emitiu a ordem de serviço, sob as mais diversas justificativas. Segundo consta, em Sacramento, por exemplo, o departamento de água alega que precisa primeiro revisar seu cadastro de consumidores. Já teve cerca de três anos para tomar essa providência, mas ainda não avançou. Em outros municípios, onde o serviço de água e esgoto é prestado pela Copasa, o ajuste para o início da cobrança da taxa do lixo na mesma conta depende de acerto entre a companhia e a concessionária.
 
MINUTA PRONTA
Aliás, ao contrário do que se pensa, a Copasa não se recusa a processar o recebimento da tarifa do lixo nos municípios onde opera. Segundo o Promotor Carlos Valera a Copasa tem uma minuta pronta de contrato, mas foi rejeitada pela concessionária. Ou seja, as discussões burocráticas e administrativas estão emperrando a solução do impasse, porque nenhuma das partes quer ceder.
 
MELHOR SOLUÇÃO
Em que pese todo esse imbróglio envolvendo o cumprimento do contrato por municípios da região, o Promotor Carlos Valera ressalta que a coleta regional do lixo via consórcio intermunicipal é a melhor solução, principalmente para os pequenos. Ficaria extremamente caro (e talvez inviável) cumprir a lei em todas as etapas do processo de coleta, descarte etc. Um município com 2 mil habitantes, por exemplo, poderia comprometer toda sua receita apenas com lixo, começando pela obrigação de contratar um engenheiro ambiental (com pagamento do piso da classe, em torno de 8 salários mínimos por mês), técnicos e operadores de máquinas, construção e gerenciamento de aterro sanitário, etc. Totalmente inviável. Já com a coleta regional, o lixo dos municípios menores pode ser descartado no Aterro Sanitário de Uberaba.
 
FALTA POUCO
Ainda na entrevista ao Pingo do Jota, o Promotor Carlos Valera revelou que espera descascar outro “abacaxi” até o fim do ano: o conjunto habitacional Alfredo Freire IV. Com ação civil pública tramitando na 4ª Vara Federal, o processo aguarda a conclusão dos estudos técnicos. Ele espera que até 30 de abril a Caixa possa apresentar proposta para calendarizar a retomada das obras. Primeiro passo será abrir um processo de licitação para chamar as construtoras interessadas em assumir o serviço. “Não podemos errar” – diz Valera, lembrando que 540 famílias estão há anos esperando pela casa própria naquele local.
 
PRAZOS
De acordo com Valera, a licitação deve ser concluída em 90 até 120 dias, se não houver contratempo algum. Com isso, é provável que as obras possam ser retomadas no início de 2026. A conclusão do Alfredo Freire IV já tem recursos provisionados, o que facilita bastante.
 
MAIS CASAS
Por falar no assunto, o vereador Marcos Jammal está confiante que Uberaba poderá ganhar recursos do programa Minha Casa Minha Vida para a construção de mais 600 unidades na faixa 1, que contempla a população mais carente.
 
ÁREAS
A propósito, o vereador Marcos Jammal contou ter recebido a lista dos imóveis do município que estão disponíveis. E se assustou com o volume de doações feitas a igrejas nos últimos anos. Só em 2024 foram doados mais de 70 terrenos públicos para construção de templos religiosos na cidade. Além disso, há outros 112 projetos de doação semelhantes em tramitação na Câmara Municipal, atualmente.
 
CENTRO ECUMÊNICO
Jammal defende a demarcação de área pública para contemplar as igrejas, uma ao lado da outra, de modo a não comprometer os terrenos do município. Seria uma espécie de Centro Ecumênico. Segundo ele, se continuar como está, Uberaba corre o risco de futuramente precisar desapropriar terrenos para poder construir unidades de saúde, escolas e outros equipamentos indispensáveis, porque seus imóveis próprios já estarão todos doados...
 
SUSTO
Sabe quanto será preciso para fazer a obra da barragem da Prainha? Algo em torno de R$ 30 milhões, além dos R$ 26 milhões inicialmente previstos. Isso mesmo. A obra está demorando tanto que o dinheiro disponível não vai dar nem para metade do serviço. Além disso, para conseguir esse complemento, a Codau terá de fazer uma readequação do cronograma e explicar por que atrasou desse jeito.
 
BYE BYE 
Por imposição legal, as cadeiras fixas serão retiradas do estádio Uberabão. Presidente da Funel, Belzinho, avalia que haverá um ganhou em espaço para acomodar mais público. Além disso, será necessário construir saídas de emergência. Sem essas adequações o estádio não terá o famoso AVCB. Aliás, Belzinho conta que só a guia para obtenção do alvará custou R$ 11 mil à Funel.
 

Investimentos
O Shopping Uberaba, empreendimento administrado pela Alqia, segue contribuindo com o desenvolvimento da cidade por meio de acões visando a busca de marcas que atendam aos anseios dos clientes, como a Wepink, inaugurada recentemente, além de promover eventos inéditos e premium, como o Festival de Chopp e Churrasco.  E a confiança dos lojistas está em alta,  como podemos perceber passeando pelo mall vendo lojas e operações totalmente reformadas e/ou revitalizadas, como o restaurante JinJin,  e as lojas Lupo e Cia Marítima e outras.  E vem mais novidades, que contarei aqui, em primeira mão.