MP Estadual determina arquivamento de representação contra gestão do Centro de Inovação

No âmbito da competência estadual, o Ministério Público determinou o arquivamento da representação ofertada pelo ex-prefeito Paulo Piau contra o modelo de gestão adotado pelo município para o Centro de Inovação no Parque Tecnológico da Univerdecidade. Decisão do Promotor José Carlos Fernandes saiu nesta sexta-feira, destacando que “não se nega a importância da Ciência e Tecnologia para o desenvolvimento social e econômico, não apenas de Uberaba, mas de todo o corpo social”. No entanto, o MP rechaçou a argumentação apresentada pelo ex-prefeito, por entender que “não se vislumbra qualquer impedimento legal capaz de invalidar a deliberação da atual administração municipal pela forma de gestão adotada no Centro de Inovação”.

TUDO CERTO
Ainda na decisão do Promotor José Carlos Fernandes, ele pontua que a opção do governo Elisa por entregar a gestão do Centro de Inovação à iniciativa privada “demonstra estar alinhada aos princípios da busca por inovação, tecnologia e desenvolvimento econômico, aproveitando a expertise do setor privado e a capacidade de atrair investimentos e oportunidades para o município”. Vai além, ressaltando: “A governança tripartite, envolvendo a Administração Pública, empresas privadas e outras entidades acadêmicas ou de pesquisa, é uma prática recorrente em projetos e iniciativas voltadas para a inovação. Essa forma de parceria permite uma colaboração efetiva entre os setores público e privado, estimulando a troca de conhecimentos, a captação de recursos, e o desenvolvimento de soluções inovadoras”.

O Promotor José Carlos Fernandes advertiu, por outro lado, que “tudo deve ser executado em conformidade com as regulamentações e procedimentos, adequados na implementação e fiscalização desse tipo de parceria, garantindo-se transparência, prestação de contas e o cumprimento dos objetivos estabelecidos.”

LICITAÇÃO PRA QUE?
Um dos pontos questionados na representação ofertada pelo ex-prefeito Paulo Piau estava relacionado com a “escolha”, sem licitação, de empresa privada para entregar o prédio do Centro de Inovação, uma vez que foi construído com recursos de financiamentos.  No entanto, o Promotor José Carlos Fernandes pontuou que “a Lei 14.133/2022 houve por bem em estatuir a dispensa de licitação na hipótese de transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida nas contratações realizadas por instituição científica, tecnológica e de inovação pública ou por agência de fomento, desde que demonstrada a vantagem para a Administração.” Por isso, ele frisa que “existem parâmetros que fundamentam a escolha da Administração Municipal”.

DOAÇÃO QUESTIONADA
Nas 20 páginas da decisão do MP pelo arquivamento da representação, o Promotor José Carlos Fernandes atacou também o questionamento sobre a doação de área feita pelo Município à empresa Avant, uma vez que não se enquadraria como apta a receber imóvel no Parque Tecnológico, por se tratar de uma indústria e não de um centro de pesquisa e tecnologia. O Promotor acatou a justificativa do governo Elisa, justificando assim: “Foi esclarecido que a Avant pretende trazer para Uberaba o centro de fertilizantes, que atualmente está sediado no Estado de São Paulo para viabilizar novas pesquisas, acelerar o desenvolvimento e gerar empregos.  Com base nessas informações, é possível compreender a razão pela qual a empresa foi beneficiada com a doação de terreno no Parque Tecnológico, mesmo que sua classificação no CNAE não seja exclusivamente  voltada às atividades de tecnologia e inovação”.

Já sinalizou que o MP vai ficar de olho...

MAIS UM
Além do Ministério Público estadual, o ex-prefeito Paulo Piau acionou também o MP Federal. Na representação protocolada pelo ex-prefeito no final de abril, ele lembra que foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta, em 2007, pela Procuradoria da República em Minas, Embrapa e o Município de Uberaba, estabelecendo condições e obrigações para uso da antiga área da Fazenda Modelo para criação da Univerdecidade. Ocorre que nesse TAC, o Município se comprometeu a reverter todas as doações e cessões de uso de áreas para instituições privadas  que fugissem do escopo do Parque Tecnológico, sob pena de retomada da área total pela Embrapa.

Resta saber qual será o posicionamento da Procuradoria da República sobre o caso, se vai seguir o entendimento do MP estadual, ou seguir em outra vertente.

É ISSO MESMO?

No evento em homenagem às Mulheres Destaque, na noite desta quinta-feira, a prefeita Elisa abriu seu pronunciamento externando toda a sua felicidade por estar ali para homenagear mulheres guerreiras etc e tal. Mas que também estava muito feliz porque havia conversado com o vereador China, minutos antes da solenidade, e ele teria ressaltado a importância de ter uma mulher à frente da Prefeitura. Prosseguiu revelando que China lhe teria dito que reconhece o esforço que ela faz. Arrematou dizendo com todas as letras: “agora o China é também da nossa base”. Confira a imagem desse momento:

EXPERTISE
Ex-deputado estadual Heli Grilo vai enveredar pela iniciativa privada. Está montando uma empresa de segurança em Uberaba, aproveitando sua expertise adquirida ao longo de sua carreira bem sucedida como policial civil. O então Delegado Heli Grilo marcou época na região, sendo reconhecido por seus méritos na entrega de resultados das ações policiais que comandou.

FALTA MUITO
Por falar no delegado Heli Grilo, ele reclamou que não faz parte do grupo político de 70 anos, como incluído recentemente por esta coluna. “Faltam alguns anos para eu chegar lá” – destacou.

ÁGUA, PELO AMOR DE DEUS
O fim da temporada de chuvas condenou à morte as trepadeiras plantadas pelo governo passado nos pergolados da avenida Leopoldino de Oliveira. Em frente ao Mercado Municipal e na esquina do Giga (foto), a situação está de dar dó.

Cadê o Migão, pessoal?