ALTERNATIVA

Mudam as exigências para as medidas compensatórias para loteamentos

Lídia Prata
Publicado em 21/07/2017 às 09:29Atualizado em 16/12/2022 às 11:51
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Novas regras

Embora tenham sido deliberadas em maio pelo Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Urbana, só agora foram publicadas as novas regras para medidas compensatórias a serem cobradas pelo município para empreendimentos sujeitos a estudo de impacto de vizinhança. E essas regras já estão valendo, para alívio de empreendedores, tanto no setor imobiliário como industrial, comercial e de serviços. Até aqui não havia parâmetros definidos para estabelecer essas medidas de compensação ao município, o que gerava muita insatisfação, sobretudo entre loteadores. Alguns até se queixavam de exigências estapafúrdias feitas pelo município, praticamente inviabilizando o loteamento. Um desses casos chegou a impor ao empreendedor a construção de uma escola, um posto de saúde e um posto policial no loteamento.

O que vale

Pelas novas regras publicadas no Porta-Voz de quarta-feira, o município não poderá exigir compensação superior a 0,5% do valor estimado do empreendimento. O menor percentual (0,1%) foi atribuído às indústrias com até 2.500 metros quadrados, consideradas de baixo impacto. Já o maior (0,5%) será cobrado de empreendimentos considerados de alto impacto (acima de 10 mil quadrados). Tem mais: a compensação não poderá ser cobrada em espécie, apenas em obras ou materiais.

Preto no branco

Para evitar que as compensações sejam postergadas “ad eternum”, o Conselho de Planejamento e Gestão Urbana definiu que nenhuma licença poderá ser concedida a qualquer empreendimento sujeito a estudo de impacto de vizinhança antes de ser assinado o termo de compromisso entre empreendedor e Prefeitura. É justo.

Diplomação – Está marcada para as 13h de hoje a cerimônia de diplomação do prefeito eleito de Campo Florido, Renato Soares Freitas, o Renatinho. Solenidade ocorrerá no Fórum Melo Viana.

De novo? – Por falar no Porta-Voz do dia 19, saíram novas nomeações de assessores parlamentares na Câmara Municipal. Os gabinetes dos vereadores Almir Silva e Thiago Mariscal receberão mais um assessor, cada. Ah, o presidente Luiz Dutra também está reforçando seu time, com um novo assessor parlamentar nomeado...

Alô, alô!

Enquanto não começa a revitalização das praças da cidade, leitor da coluna pede providências à PMU no sentido de proceder à manutenção da praça Manoel Inocêncio Ferreira, no bairro Fabrício, onde, segundo ele, as formigas conhecidas por “cabeçudas” estão devorando tudo ali e ninguém toma providências.

Novo foco

Confiado ao ex-vereador Marcelo Borjão, o Horto Municipal vai mudar seu foco. Daqui pra frente, vai produzir mudas específicas para plantio em áreas públicas. O Horto também ganhou segurança armada, depois do furto de máquinas locadas de terceiros e guardadas no local.

Pegando pesado

Ocupante da função de “auxiliar de ofício” vai responder a processo administrativo disciplinar no Codau, por eventual infração em serviço.

Será?

Logo após o recesso parlamentar deste mês, o Legislativo Municipal poderá passar por mudança na sua composição. Há fortíssimos rumores dando conta de que a vereadora Denise Max poderá deixar a cadeira para assumir cargo no governo Paulo Piau. Caso se confirme a informação, as mulheres uberabenses perderão a única representante do sexo feminino na atual legislatura.

Quem assume?

Se de fato Denise Max deixar a Câmara de Vereadores, abrirá vaga para o suplente e ex-vereador Edmilson Doidão voltar à Casa. A conferir.

Orgulho nosso

É de Uberaba a empresa contratada para monitorar as malas extraviadas no Aeroporto de Frankfurt. Trata-se da Track Age, que nasceu no Parque Tecnológico da Univerdecidade como uma start up, hoje já tem escritório em São Paulo e presta serviços em várias partes do planeta.

Segurança

Cemitério São João Batista vai ganhar cerca concertina em toda a sua extensão, para tentar brecar os furtos que ocorrem lá principalmente à noite. Recentemente, ladrões carregaram uma escultura enorme, em bronze, que estava fixada há anos numa das sepulturas. Além disso, vira e mexe há ocorrências de furtos de outros objetos em metal, como nomes de falecidos, cruzes, vasos, etc.

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