PAUTA RECHEADA
Prefeitura publicou edição extraordinária do jornal oficial do município nessa terça-feira, contendo nada menos do que sete decretos para a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento de 2022. A “cereja do bolo”, no entanto, veio na última página, com a publicação da convocação para reunião extraordinária da Câmara, no dia 16, sexta-feira, das 17h às 21 horas. Essa reunião extraordinária, no entanto, não será remunerada. Mas terá uma pauta recheada de “serviço” para nossos nobres vereadores.
IPTU NA PAUTA
O primeiro – e certamente o mais urgente – dos projetos na pauta da reunião extraordinária é o que trata do reajuste do IPTU para 2023. Esse projeto entrou na pauta de segunda-feira (12), que foi a última sessão regular do Legislativo este ano, mas teve de ser retirado para correções e adequações a legislações mais recentes, como a que instituiu o IPTU Verde, em 2020.
DOAÇÕES
Ainda na pauta da extraordinária estão doações de áreas a empresas locais, o que, francamente, deveria ter sido votado em sessão regular ao longo do ano. Não faz sentido ocupar a pauta de sessão extraordinária com assunto que não se enquadra como “urgente” no estrito significado da palavra. Onde esteve a falha? No envio tardio do projeto à Câmara? Nos erros contidos no projeto de doação? Na demora da Mesa em colocar essas doações em pauta para votação? Pois é…
DE VOLTA
Projeto que regulamenta em Uberaba o programa nacional de escolas cívico-militares também estará na pauta da extraordinária. Veja como são as coisas: esse projeto ficou caminhando a passos de tartaruga na Prefeitura desde fevereiro, pelo menos. Na segunda-feira, o governo decidiu incluir esse projeto por volta de meio dia, segundo contou a vereadora Lu Fachinelli, presidente da Comissão de Educação da Câmara. As justificativas, porém, só foram enviadas por volta de 17h, ou seja, duas horas antes de a sessão plenária começar. “Observei que esse projeto ficou parado desde 11 de fevereiro, quando foi aprovado pela comunidade a ser atendida pela escola cívico-militar. “Só 10 meses” – ressaltou a vereadora. Pois é. E o governo queria que o projeto fosse lido, discutido, votado e aprovado em menos de duas horas, para não perder os recursos federais destinados à implantação da ECM. Aí a vereadora Lu Fachinelli pediu vistas, para estudar melhor o assunto. Com toda razão.
QUAL URGÊNCIA?
Se fosse urgente, o governo não deixaria para a última hora o envio do projeto à Câmara – ponderou a presidente da Comissão de Educação. “Em 01/12, o município pediu mais 180 dias de prazo ao MEC (logo não era urgente pro município, mas se tornou pra alguém por algum motivo), mas o MEC só concedeu 60 dias. Importante destacar também que no próprio parecer da Proger o programa em Uberaba fica estritamente vinculado ao programa nacional de ECM, que foi instituído via decreto e cujas informações da nova equipe do MEC são de que será revogado. Sendo assim, se for revogado, o município passará a arcar com 100% do custeio, e não apenas com o salário dos militares” – ressalta Lu Fachinelli.
MUITAS DÚVIDAS
Ainda de acordo com a vereadora, os salários dos militares para atuarem na escola cívico-militar são redondos, diferentemente de qualquer categoria de servidores da PMU e bem acima dos salários dos demais diretores de escolas. E pondera: “É preciso valorizar os professores que às vezes demoram 15, 20 anos para assumir a direção de uma escola, antes de criar cargo e despesa nova”. Diante de tantas questões, Lu Fachinelli justificou que não poderia simplesmente votar e aprovar o projeto tal e qual enviado à Câmara pelo Executivo. Agora resta saber se até sexta-feira essas questões serão discutidas e ajustadas.
TROCA-TROCA
Por falar na Educação, começou o troca-troca na equipe do novo secretário Celso Neto. Vânia Resende Ferreira deixou o cargo de Chefe do Departamento de Planejamento, Gestão, Projetos e Convênios para assumir a chefia de Provimento de Pessoal, substituindo Poliane Silva Froes. Sofia Bertolini Martinelli assumiu a assessoria jurídica da Semed, em substituição a Leonardo Mateus Tosta da Cunha, que foi exonerado. Para o Departamento de Planejamento, Gestão, Projetos e Convênios foi nomeado Felippe Brito Venâncio.
PAPEL PASSADO
Ex-secretária municipal de Educação, a professora Sidnéia Zafalon receberá o título de Cidadã Uberabense. Projeto nesse sentido foi aprovado pela Câmara.
GRATIFICAÇÃO
Mas, voltando à reunião extraordinária da Câmara, há ainda um projeto a ser votado, que institui gratificação a algumas categorias de servidores, como pregoeiros. Mas não foi desta vez que os guardas civis municipais foram contemplados com o mesmo benefício, embora sejam merecedores.
REGULARIZAÇÃO
Conselheiros do Fundo Municipal de Habitação de interesse social se reúnem nesta quarta-feira, às 9h, na Cohagra, para discutir e votar os projetos para Regularização Fundiária Social das Chácaras Bouganville.
