PONTO FINAL
Evidências de prejulgamento durante audiências na Justiça estadual em Uberaba motivaram a Ordem dos Advogados do Brasil a publicar um manifesto de repúdio nessa terça-feira. A nota relata que advogados e advogadas militantes na Comarca têm reclamado de antecipação de julgamento de casos ainda durante audiências criminais. “O prejulgamento, ainda que velado, afronta pilares estruturantes do Estado Democrático de Direito. Viola o princípio do devido processo legal, fragiliza a ampla defesa e o contraditório e atinge diretamente a presunção de inocência, garantia fundamental de todo cidadão” – diz a nota.
EQUILÍBRIO
A manifestação oficial da OAB/Uberaba também ressalta que “não se trata apenas de uma questão processual, mas de preservação da integridade do sistema de justiça e do equilíbrio necessário entre acusação, defesa e magistratura”. Segundo apurou a ALTERNATIVA, essa situação tem sido observada numa das varas criminais da cidade – não em todas, mas incomodando os advogados e partes, gerando grande intranquilidade e insatisfação dos que buscam o Judiciário para aplicação da lei de forma técnica e com imparcialidade.
EFEITO JURUNA
A direção da OAB local tem orientado os advogados a se resguardarem, juntando toda a documentação possível, inclusive gravações audiovisuais, como meio de prova de eventuais arbitrariedades. “A Advocacia não pode atuar sob constrangimento ou insegurança. A defesa das garantias fundamentais é inegociável” – finaliza o documento.
CADÊ O DINDIM?
Por falar em Judiciário, o vereador China formalizou representação no Ministério Público contra o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo Sul (Cistrisul), que opera o Samu Regional. Na segunda-feira (13), ele já havia denunciado que os profissionais estão com salários atrasados e podem cruzar os braços a qualquer momento.
MAIS BRONCA
Começou mal a nova operadora do cartão (ou vale-alimentação, ou ticket, como queiram) para a Codau. Nem bem assinou o contrato com a companhia e seu representante já se desentendeu com os supermercadistas. Além de querer impor uma taxa considerada impraticável pelos empresários do setor, propôs o prazo de 90 dias para pagamento aos supermercados. Não aceitaram, até porque os supermercados trabalham com prazo máximo de 21 dias para pagamento aos seus próprios fornecedores. Ou seja, vão pagar a mercadoria bem antes de receberem da operadora do cartão, comprometendo o fluxo de caixa e a saúde financeira das empresas. Impasse está criado e os supermercadistas locais temem a repetição do imbróglio vivido com a BK durante contrato com a Prefeitura. Alô, gestor do contrato pela Codau!
COMO ASSIM?
Oitivas na CEI do Lixo estão trazendo à tona situações inacreditáveis. Ainda bem que o governo Elisa liberou os vereadores da base para aprovarem a criação dessa Comissão de Inquérito, porque só assim para os fatos chegarem ao conhecimento da população. Um desses fatos veio a partir das declarações da assessora do controle interno da Codau. Depois de afirmar que a Controladoria não participou da criação da tarifa do lixo, a controladora revelou que não acompanha a arrecadação nem os valores pagos pela população. Não audita repasses feitos à empresa do lixo. Confirmou que o dinheiro sai da Codau sem passar pela Controladoria e não sabe como é feita a separação dos valores entre água, esgoto e lixo.
GRAVÍSSIMO
Embora tenha dito que não tem acesso aos sistemas financeiros e comerciais da Codau, a controladora Dalva afirmou ter tido dificuldade para acessar documentos, classificando o processo como uma “novela”. E aí veio o mais grave: apontou pagamentos feitos fora do contrato, por reconhecimento de dívida. E ainda indicou possível diferença de valores por tonelada sem justificativa formal.
AUDITORIA JÁ
A julgar pelo que já se ouviu até aqui na CEI do Lixo, há indícios de falhas no sistema de cobrança, além da dúvida sobre a quem compete a responsabilidade pela fiscalização do serviço e do próprio contrato. Essa divergência entre Consórcio, Prefeitura, Codau, jogando a obrigação no colo da Arisb, que é a agência reguladora, gera dúvida e desconfiança por parte do cidadão. E é natural que isso aconteça. Tudo isso mostra a necessidade de uma auditoria independente, isenta de toda e qualquer contaminação político-partidária, para que pelo menos o uberabense tenha segurança de que está pagando por um serviço necessário e que precisa ser bem prestado.
TRANSPARÊNCIA
Vice-presidente da CEI do Lixo, o vereador Tulio Micheli vê que essa situação toda “é extremamente grave”. Segundo ele, “não há clareza sobre quem controla, quem fiscaliza e como o dinheiro da população está sendo tratado”. Certamente todos esses fatos irão desaguar no Ministério Público, com desdobramentos de longo prazo no Judiciário.
LIDEX
Vinte empresários de Uberaba convidados pela Aciu e Sebrae vão participar de imersão de liderança nestas quarta e quinta-feira. É a 4ª edição do programa Lidex – Liderança de Excelência. O conteúdo passa pela capacitação emocional, financeira e por aspectos que impactam diretamente o posicionamento pessoal e empresarial. Um dos pontos altos da imersão deve ser a palestra do fundador da famosa rede de choperias Pinguim, um dos expoentes da economia de Ribeirão Preto.
