Já está pronto o projeto para transformação do prédio sede da Secretaria municipal de Saúde, na avenida Guilherme Ferreira, em Centro Médico Especializado em Pediatria. De acordo com o projeto, a parte térrea será destinada ao atendimento às crianças, com entrada pela lateral do prédio, por onde poderão chegar carros, ambulâncias e similares. O 2º pavimento será destinado às salas de exames laboratoriais e imagens. Já o último piso ficará para área administrativa.
Embora o projeto esteja pronto, ainda não há previsão para a licitação da reforma e adaptação do prédio, muito menos para o início das operações. Isso porque a obra vai depender da desocupação do imóvel pela Secretaria de Saúde e sua consequente mudança para outro endereço.]
ALTERNATIVA VIÁVEL
Vereador Túlio Michele não aprova essa iniciativa da Secretaria de Saúde. Ele conta que entregou um projeto prontinho à prefeita Elisa, prevendo a construção de um centro médico para atendimento infantil no bairro Beija-Flor. Sugere até o nome a ser dado à unidade: “Dr. Paulo Mesquita”. Esse centro médico seria construído em imóvel do município, próximo à rotatória e ao terminal do BRT. Segundo o vereador, esse projeto contempla pronto socorro, salas para exames laboratoriais e de imagem, e destina parte do espaço para ortopedia pediátrica e odontopediatria. Túlio estima em R$ 7 milhões a viabilização desse projeto, incluindo a construção e o equipamento do prédio.
NA GAVETA
Em entrevista ao programa O Pingo do Jota, o vereador Túlio Michele contou que entregou esse projeto nas mãos da prefeita Elisa, mas ela não teria se empolgado. Disse também que a prefeita alegou ter outros compromissos.
ME DÁ UM PAPEL AÍ…
Vereador Túlio Michele contou também que ficou horrorizado com a situação em que o Hospital da Criança se encontra. Em abril ele esteve lá e constatou situação “assustadora”. Alas que não estão sendo usadas, por falta de profissionais foi uma dessas constatações. Além disso, ele comentou que todos os prontuários estão em fichas de papel, envelopadas e arquivadas em estantes de aço. Encontrar uma ficha ali é muito difícil. Por isso, ele está convencido de que o Hospital da Criança precisa de ajuda para se modernizar e continuar atendendo à população.
PIOR SEM ELE…
Histórico de atendimentos do Hospital da Criança mostra a importância dele para Uberaba. Vamos pegar de 2018 para cá para acompanhar esses números de serviços prestados ao SUS. Em 2018, foram feitas 2.226 internações e realizadas 42.144 consultas. No ano seguinte as internações saltaram para 3.348 e as consultas explodiram, chegando a 58.901. Em 2020, auge da pandemia, as internações caíram para 1.960 e as consultas totalizaram 27.249. Já no ano passado, com o arrefecimento da pandemia, o número de consultas voltou a subir, atingindo 37.361, mas as internações despencaram para 1.395.
Agora em 2022, o número de consultas voltou a crescer, atingindo até setembro a marca de 44.650 e as internações já somam 1.364.
CONCURSO
Secretária Eclair Gomes já está finalizando os quantitativos por secretarias para embasar a formatação do edital do concurso público a ser realizado pelo Município no ano que vem. Data ainda não está definida, porque aguarda sinalização da prefeita Elisa dar o start no processo. É certo que o concurso abrangerá várias categorias e não apenas médicos e professores, como muitos pensam. A carência de mão de obra é sentida por praticamente todas as secretarias municipais.
O último grande concurso público realizado pela Prefeitura foi em 2015, também orquestrado por Eclair, naquela época.
DIREITO NO FOCO
Começa nesta quarta-feira a 13ª edição do Congresso de Direito Processual de Uberaba, com três dias inteiros de programação do mais alto nível. O jurista Luiz Rodrigues Wambier, de Curitiba, abrirá o congresso nesse primeiro dia, que terá toda a programação disponibilizada pela TV ADBPro a partir das 14h. A quarta-feira ainda terá outras palestras virtuais, incluindo o Promotor de Justiça Hermes Zaneti Júnior e o renomado professor emérito da PUC/RS Araken de Assis. Finalizando a programação, o incomparável mestre Humberto Theodoro Júnior, cuja palestra está programada para às 19h30.
Na quinta e na sexta-feira as palestras serão presenciais, no Centro de Cultura José Maria Barra.
ATIVISMO POLÍTICO
“Supremo Tribunal Federal tem feito coisas inimagináveis. É um ativismo judicial impensável. A composição do STF hoje, na minha opinião, é talvez a pior que já vimos na história do Brasil. É de dar vergonha - com todo o respeito. O que temos ali, muitas vezes, são engenheiros sociais, vestidos com uma toga, fazendo coisas que não deveriam fazer”. Opinião é do jurista Lúcio Delfino, um dos coordenadores do Congresso de Direito Processual de Uberaba, e foi manifestada durante entrevista ao programa O Pingo do Jota nesta terça-feira (FOTO).
PAPELÃO!
Ainda de acordo com o jurista Lúcio Delfino, “o papel dos ministros do Supremo é guardar a Constituição Federal. Mas, muitas vezes, eles estão reescrevendo a Constituição. Estão rasgando a Carta Magna e jogando no lixo. Isso não é bom pra ninguém, pois gera insegurança.” Para Lúcio Delfino, “qualquer leigo percebe iss existe uma rixa entre alguns ministros do STF e o Executivo”, o que tem influenciado a atuação da Corte Suprema brasileira. “O ministro, ao julgar, tem que sair dos holofotes”, sentencia o jurista, lembrando que em outros países, como Estados Unidos, os ministros das cortes superiores são totalmente discretos e medem as suas palavras, para não infringir as leis. Aqui acontece exatamente o contrário, em boa parte dos casos.
COMO ASSIM?
Dentre os absurdos praticados pelo STF, Lúcio Delfino cita o inquérito das fake news, batizado de Inquérito do Fim do Mundo pelo ex-ministro Marco Aurélio. “Aquilo ali é uma tristeza para quem estuda Direito. Como pode o STF autorizar um inquérito por ele aberto, investigado e julgado? Como pode incluir na investigação gente que não tem foro privilegiado? Esse inquérito passou a servir para qualquer coisa. Surgiu um fato que os ministros julgam “ameaçar” o Supremo, ele será investigado dentro desse inquérito. Ora, se existe necessidade de investigação, quem tem de provocar é o Ministério Público. Jamais o Judiciário. Nem no nazimos, nem no comunismo vimos uma coisa tão absurda como essa. É uma ditadura do Judiciário”. E vai além, ressaltand “O que temos visto aí é uma censura do Supremo. Acho que poderá chegar a um ponto em que os doutrinadores poderão estar sujeitos à censura do Judiciário. Dependendo do julgador, ele poderá achar que o conteúdo doutrinário de um livro está ameaçando a soberania do STF e mandar queimar a obra”..
EXCESSO DE PODERES
“O STF tem poderes demais. É preciso reduzir esses poderes, tanto quanto reduzir os gastos do Judiciário. Magistrados têm de ganhar bem, porque a função deles é muito nobre. Mas precisam ter a humildade de entender que são servidores públicos. Estão ali para atender à sociedade. É claro que há excelentes magistrados, que trabalham muito, são estudiosos e produtivos. Mas a impressão que se tem é que alguns ministros fingem que não há separação de poderes no Brasil e começam a dar pitaco em tudo quanto é tipo de assunto, gerando insegurança jurídica” - ressalta Lúcio Delfino, coberto de razão.
