Panela de pressão
Na qualidade de coautor do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o jurista Miguel Reale Júnior considerou “desproporcional e emocional” a reação dos procuradores da Operação Lava Jato à aprovação, pela Câmara dos Deputados, de medidas de combate à corrupção. Segundo ele, a proposta que responsabiliza magistrados e membros do Ministério Público por abuso de autoridade não interfere na Lava Jato. “Achei uma reação desproporcional, muito emocional, dizer que, se vier a ser sancionado, eles abandonarão a força-tarefa. Se existe uma proposta legislativa, está sujeita a ser aprovada ou não. Votar essa lei de abuso de autoridade, transformar infrações disciplinares em crime, não é nada que gere ou possa gerar essa reação tão violenta”, criticou o jurista. E mais: “Sou contrário a essas medidas para criminalização de faltas disciplinares, mas ao mesmo tempo tem que se ver que isso não atinge a capacidade investigatória e acusatória do Ministério Público, portanto, não atinge em nada a Lava Jato. Portanto, fazer esse jogo de dizer 'eu saio da força-tarefa' é fazer um jogo que emociona a população às vésperas em que há uma convocação de uma população de ir para as ruas”.
E a Constituição?
Em que pesem a malsinada desfiguração da proposta original para criação da lei anticorrupção e a votação dos questionáveis remendos no texto pelos deputados em plena madrugada, é preciso analisar uma a uma as alterações aprovadas pela Câmara Federal com isenção. Para mim, o ponto nevrálgico é essa ideia de que juízes e promotores de Justiça, em tese, devem ser intocáveis. Ora, ninguém pode estar acima da lei, nem juiz, nem promotor, nem Presidente da República, ninguém. Não podemos admitir precedentes de impunidade para quem quer que seja. A Constituição federal, aliás, estabelece logo de início que todos são iguais perante a lei. Por que, então, querem dar tratamento diferenciado ao MP e aos juízes? O que está errado no texto aprovado pelos deputados é essa história de impor pena de 1 a 4 anos de prisão para casos em que juízes e promotores agirem com abuso de poder. É isso que deixa o Judiciário vulnerável, caso não fique expressamente especificado quais são os casos de enquadramento, evitando, assim, interpretações elásticas.
Viés autoritário
Da mesma forma como não podemos aceitar a impunidade, devemos refletir sobre a forma autoritária com que a força-tarefa da Lava Jato reagiu às alterações no texto original da lei anticorrupção. O trabalho brilhante que vem sendo realizado pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e Judiciário Federal no caso da Lava Jato não combina com ameaças de abandono do serviço, pressão, como bem colocou o professor Reale Junior. O Brasil que queremos é um Brasil livre de corrupção. Mas igualmente isento de autoritarismo. Por que não fizeram como o juiz Sérgio Moro, que foi ao Senado debater o assunto e ponderar sobre o que ele considera necessário ao aperfeiçoamento do texto legal?
Pra pensar – Sou fã do juiz Sérgio Moro, como todos ou quase todos os brasileiros. Torço por ele. Rezo e peço a Deus para iluminá-lo e protegê-lo. Mas quantos Moros temos no país? Vamos parar para pensar, antes de engrossarmos o coro do protesto apenas movidos pelo temor de retrocesso na Lava Jato. O próprio Moro, em atitude brilhante, expôs aos senadores ontem que é preciso acertar o texto aprovado na Câmara, de modo a assegurar a autonomia das investigações, não apenas da Lava Jato, mas de todas as que se fizerem necessárias. Ele está corretíssimo.
Lado oposto - Ao contrário do corretíssimo Sérgio Moro, quem se lembra do juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, aquele que desviou mais de R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista em São Paulo? Seria justo que um corrupto como Lalau fosse poupado, em vez de punido? Ou que recebesse aposentadoria vitalícia (em gordas somas), em vez de ir para a cadeia? Ora, ele é tão corrupto quanto o Marcelo Odebrecht, o Paulo Roberto Costa, e todos aqueles réus da Lava Jato. Mas, só porque é juiz, merece privilégio? Se abrirmos precedente de impunidade agora, vamos acabar vendo a extensão desse privilégio a todos os demais casos envolvendo autoridades do Judiciário...
E agora?
Durante quatro horas consecutivas, quatro homens não conseguiram laçar o cavalo que há sete meses estava sob a guarda da Supra e, por ordem judicial, teria de ser devolvido ao proprietário. Aliás, consta que bastou ao animal ver seu “dono” para fugir em disparada, distribuindo coices para todo lado. Interessante que esse cavalo, enquanto estava na Supra convalescendo dos maus tratos e das feridas pelo corpo, chegou a comer na mão dos tratadores, de tão dócil que é...
Pindaíba total
Por falar em animais, esta semana o pessoal da Penitenciária recorreu à ajuda da Supra em busca de ração para os cães que fazem a guarda do local. O Estado não mandou recursos para a alimentação dos animais...
Chapa quente
Tem coisas que beiram ao surreal e que causam desgaste desnecessário à Prefeitura. Uma paciente procurou uma unidade de saúde no Parque das Américas para tratar de dente. Não foi atendida, porque não havia anestesia na unidade, segundo lhe informaram. No entanto, o secretário Túlio Cury afiançou que os estoques de anestesia na Secretaria Municipal de Saúde estão abastecidos. A culpa, nesse caso, seria da gerência da unidade, que não requisitou o medicamento antes de esgotado o estoque próprio, nem comunicou a urgência para a reposição. Nem precisa dizer que a chapa da gerência está quentíssima depois desse escorregão!
Hora T
E o Turkinho, hein? Até quando o prefeito Paulo Piau vai segurar uma decisão sobre a permanência ou não do Rodolfo Cecílio, Turkinho, na Secretaria de Governo? Essa demora na definição não é boa nem para o secretário, nem para a Administração.
A Unimed Uberaba acaba de ser classificada como A+. Essa é a nota máxima para a Auditoria em Saúde. O resultado engloba a estrutura, a profissionalização, a qualidade dos serviços e comprova a excelência dessa área na Cooperativa. O diretor de Saúde, médico Wilson Adriano Abrão Borges, celebrou a conquista. Esforços e investimentos são realizados continuamente e a meta foi alcançada, já em 2016, um ano antes do prazo estabelecido, graças à competência da equipe.
