As cadeiras da Câmara
Presidente do PDT em Uberaba, o advogado Jacob Estevan estudou a fundo a questão relacionada à polêmica proposta de aumento do número de cadeiras na Câmara Municipal. E chegou a uma conclusão de arrepiar! Por força do artigo 225 da Lei Orgânica do Município, Uberaba só poderá ter mais de 20 vereadores quando a população do município superar a marca dos 500 mil habitantes.
Inconstitucional
Segundo Jacob Estevan, esse dispositivo da Lei Orgânica é inconstitucional. Mas, ele prevalece até que o tribunal declare a sua inconstitucionalidade através de ação direta específica para esse fim. Por isso, é totalmente estéril essa discussão travada pelos nossos nobres edis sobre o aumento de 14 para 23 cadeiras. Nem mesmo poderia chegar a 21, por força do que dispõe a Lei Orgânica.
Cadê a assessoria?
O que mais intriga nessa discussão sobre o aumento do número de cadeiras na Câmara é o aparente desconhecimento por parte dos nossos atuais legisladores sobre o que a Lei Orgânica dispõe a respeito do assunto. Com tantos assessores que cada um tem em seus gabinetes, será que nem um deles teve curiosidade de conhecer o conteúdo da Lei Orgânica para orientar os vereadores? Foi preciso vir um advogado de fora para estudar o assunto e levantar a questão da inconstitucionalidade?
Bomba! – Em março de 2012, essa mesma história sobre o tamanho do Legislativo Municipal entrou na pauta de votação e tomou “bomba” em segunda votação. Muitos dos vereadores que haviam votado a favor do aumento de 14 para 21 cadeiras na primeira votação voltaram atrás e mudaram o voto. Com isso, ficaram mantidos os 14 assentos para esta legislatura. E agora volta o tema à baila, com audiência pública e tudo mais...
Xô, tapera - Depois do vereador Borjão pedir ao prefeito Paulo Piau que cancele o tombamento do casarão da família da presidente Dilma, ontem no plenário foi a vez do vereador Franco Cartafina entrar no assunto. Ele usou a tribuna livre para pedir que Piau reveja a desapropriação do imóvel.
Buzinaço
Moradores da Leopoldino de Oliveira foram acordados na manhã de terça-feira com um buzinaço às 6h da matina. Eram dezenas viaturas da PM enfileiradas em carreata, com sirenes ligadas. Diga-se de passagem que foi totalmente desnecessária essa barulheira. Só deve ter servido para acordar os bandidos que ainda estavam dormindo naquele horário, depois de “aprontarem” com suas vítimas mais cedo. Francamente! Não é desse tipo de ação escandalosa que a população de Uberaba precisa para se sentir segura.
Portas fechadas
À exceção dos serviços essenciais, todos os demais serão paralisados na segunda-feira, por conta do protesto nacional dos prefeitos contra o arrocho imposto aos municípios pelo governo federal. Uberaba vai aderir à manifestação.
Incoerência
Presidente do Codau, Luiz Guaritá Neto, descarta qualquer possibilidade de determinar que os servidores molhem as ruas depois de concluídas obras de manutenção de rede. Segundo ele, seria uma tremenda incoerência jogar água tratada para baixar a poeira desses buracos abertos pelo Codau, se ele próprio vive pedindo à população para não desperdiçar água lavando calçada. O.k. Faz sentido a justificativa. Mas, então precisamos achar uma outra solução para evitar que a população continue sofrendo com a poeira das obras do Codau.
Pauta extensa
O setor sucroenergético de Minas Gerais reuniu-se com o governador Fernando Pimentel para pedir apoio às mudanças necessárias na recuperação e retorno dos investimentos no Estado. Além disso, empresários do setor o agradeceram pela contribuição dada no fim do ano passado para garantir a aprovação da redução do ICMS do etanol hidratado de 19% para 14%, na Assembleia Legislativa. O setor enfatizou a necessidade de medidas que confiram maior competitividade ao segmento em Minas, além de segurança jurídica, ajustes tributários e valorização da bioeletricidade, energia elétrica do bagaço de cana, na matriz energética do Estado. Todas as propostas estão em estudo.
Portal do Conhecimento
O presidente da OAB Uberaba, Vicente Flávio Macedo Ribeiro, esteve na sede da seccional mineira da Ordem na última sexta-feira participando do lançamento do “Portal do Conhecimento”, etapa de qualificação dos profissionais do Direito para o uso do PJe. Evento foi promovido pela Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG). Na ocasião também foi celebrada a emissão de mais de vinte mil certificações digitais por meio do programa Minas Digital. Uberaba está entre as dez subseções que mais certificaram advogados até o momento. Uma placa alusiva à marca foi inaugurada pelo presidente da CAA/MG, Sérgio Murilo Braga, e pela secretária geral adjunta da instituição, Fabiana Faquim.
