Projeto cria condições para a liberação das subvenções sociais

Quem quer dinheiro?

Semana legislativa começou ontem com a aprovação do Projeto de Lei 428, que “autoriza a concessão de subvenções sociais e auxílios a entidades privadas sem fins lucrativos pelo Município de Uberaba, no exercício de 2017”. Embora esse projeto tenha sido votado meramente para dar regularidade à destinação dos recursos públicos pelos vereadores, chama a atenção a relação nominal das 98 entidades contempladas. É bem verdade que a liberação dos recursos dependerá da sua disponibilidade nos cofres públicos. Mesmo assim, é preciso ter cautela na distribuição dessa verba.

Cartão vermelho

Porta-Voz de sexta-feira publicou edital de notificação a diversos contribuintes locais que foram excluídos dos benefícios do Simples Nacional, que é o regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de Pequeno Porte. A lista dos notificados é gigantesca. Conta com quase 5 mil nomes, todos eles com alguma irregularidade junto à Secretaria de Finanças! Detalhe: os notificados têm 20 dias de prazo para recorrer da exclusão, mas, a julgar pelas últimas decisões em recursos, as chances de vitória dos recorrentes são praticamente nulas. É uma pena que a crise econômica esteja devastando as pequenas empresas de forma tão avassaladora...

Cidade limpa

Município procura parceiros para viabilizar o seu programa “Cidade limpa e arborizada”. O foco são as praças da cidade, disponíveis para “adoção” pela iniciativa privada. A ideia é firmar Termos de Cooperação mútua com particulares, para a urbanização e manutenção das praças e áreas públicas, canteiros, áreas verdes e parques. Em troca, o parceiro poderá colocar placas publicitárias nesses locais. Dentre as praças selecionadas para esse programa estão a Rui Barbosa, a dos Correios, a da Rodoviária, a Concha Acústica, a Santa Rita, Dom Eduardo (a da feira às sextas), a Mojiana, dentre outras. No total são 42 praças centrais e de bairros. Além das praças, serão disponibilizados canteiros centrais e rotatórias. Quem se habilita?

Ordem judicial - Para atender mandado judicial, a Secretaria de Saúde fará pregão para compra de fraldas descartáveis. Valor estimado da despesa é de R$ 340 mil.

Emprego - Prefeitura acaba de abrir processo seletivo para a contratação de enfermeiros para o Samu. Inicialmente serão contratados quatro enfermeiros, mas o processo seletivo destina-se também à formação de quadro de reserva. Salário inicial de R$ 2.780, mais um ticket de R$ 500 e plano de saúde.

No paredão

Nada menos do que 12 guardas municipais vão responder a procedimento administrativo interno para apuração de eventuais irregularidades no desempenho de suas funções. Consta que essa turma vinha supostamente engordando os salários às custas do recebimento indevido de horas extras, além de cometer transgressões e negligenciar suas responsabilidades funcionais. Com um contingente tão limitado, é assustador pensar que essa dúzia de guardas municipais está envolvida nessas maracutaias.

Queijo suíço

Moradores do Jardim Espírito Santo já andam cansados de esperar pela operação tapa buracos no entroncamento da av. Pedro Lucas com a rua Rosa Manzan. Dizem que o asfalto está tão esburacado, que não será surpresa se os ônibus deixarem de passar por lá.

De fora

A única novidade nas eleições presidenciais de 2018 está definitivamente fora do páreo. O comunicador Luciano Huck anunciou oficialmente que não vai disputar a Presidência da República no ano que vem. Por incrível que pareça, Huck tomou a decisão na quinta-feira, justamente o dia em que o jornal Estadão publicou uma pesquisa mostrando o crescimento de sua aprovação pelos eleitores. Este é um caso atípico na política brasileira: alguém que desiste de ser candidato depois de uma notícia positiva sobre sua eventual candidatura.

Posse

Nova diretoria do IBDFAM em Uberaba está marcada para tomar posse no dia 7 de dezembro, às 19h30, no Anfiteatro Cecília Palmério. Para o evento está agendada palestra sobre o tema “sexualidade e suas nuances no mundo jurídico”, a cargo de Marli Martins Assis e Vanessa Rodrigues Corrêa.

Pesar

Com enorme tristeza registro o falecimento do notável advogado e ex-desembargador Gustavo Capanema de Almeida. Seu corpo será cremado nesta terça-feira, em Belo Horizonte, onde residia. Foi grande amigo de meu saudoso pai, e um dos mais envolventes oradores que já conheci. Um homem verdadeiramente extraordinário! Deixou viúva Marina Ferreira Capanema de Almeida e os filhos Gustavo, Olga Marina e Roberto, aos quais deixo meu abraço fraterno nesse momento de separação e dor.