ALTERNATIVA

Projeto que cria o Refis municipal pode ser encaminhado à Câmara esta semana

Lídia Prata
Publicado em 28/06/2021 às 20:10Atualizado em 18/12/2022 às 15:00
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REFIS MUNICIPAL

Pode sair a qualquer momento o projeto de lei que institui o programa de parcelamento de débitos municipais em Uberaba. Segundo consta, o projeto já estaria formatado, dependendo apenas do aval da prefeita Elisa para ser enviado à Câmara Municipal.

PRETO NO BRANCO

Prefeita Elisa e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Rui Ramos, têm reunião agendada para esta terça-feira, às 17h, em BH, para tratar da suspensão da venda da área do Distrito Industrial III que abrigaria a planta de amônia da Petrobras. Em que pese o governador Romeu Zema ter dado sua palavra de que o leilão do imóvel seria cancelado, no site do leiloeiro o edital continua disponível. Elisa quer que o governador formalize esse cancelamento, de uma vez por todas. 

CONTATOS IMEDIATOS

O “desfalque” de magistrados na Comarca de Uberaba tem causado enorme insatisfação entre advogados e partes que recorrem ao Judiciário estadual em busca de seus direitos. Pelo menos quatro varas estão sem titular, sendo que os juízes Fabiano Rubinger e Ricardo Cavalcanti Motta foram promovidos a desembargadores, deixando portanto órfãs uma vara cível e uma vara criminal. Da mesma forma, o juiz João Rodrigues dos Santos Neto foi convocado para reforçar o time do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em BH. Outra magistrada está afastada para tratar da saúde. Com isso, os advogados se queixam de que o andamento dos processos tem ficado prejudicado, dada a sobrecarga de serviço dos magistrados que atuam na Comarca e acumulam duas varas. O problema é mais grave na esfera cível, segundo consta, o que impõe a necessidade de uma ação conjunta das forças políticas, OAB e demais entidades classe no sentido de conseguir a provimento dos cargos vagos o quanto antes.

NA TRAVE

Outro problema que tem suscitado descontentamento são os cancelamentos de audiências presenciais, em cima da hora marcada para sua realização. O fato tem provocado dissabores, e não apenas aos advogados locais, como também àqueles que se deslocam de outras Comarcas para Uberaba e são surpreendidos com a perda da viagem e do tempo. Sem contar testemunhas que vêm de outras cidades e são dispensadas porque a audiência foi cancelada sem prévio aviso.  

EM ESTUDO 

Mudança da UPA São Benedito para o Hospital Regional não está certa, ainda. A princípio, a ideia é levar o Pronto Atendimento para perto do hospital, evitando demora no trânsito para transferência de pacientes, dentre outros problemas que hoje ocorrem.  Como no pátio do HR a construção dessa UPA é inviável, houve quem sugerisse a transformação de uma unidade de saúde próxima em UPA. Mas essa sugestão também tem vários óbices. Um deles é saber se o local terá estrutura física suficiente para ser adaptada aos requisitos técnicos e legais de uma Unidade de Pronto Atendimento. Outr a unidade, no caso, precisará ter fácil acesso. E a localização do Hospital Regional, convenhamos, não merece 10 nesse quesito. Pelo contrário.

NO PAREDÃO

Observatório Político não poupou críticas à condução da Educação em Uberaba, no relatório divulgado com o resultado da análise dos 100 primeiros dias de governo da prefeita Elisa. Segundo o Observatório, “a condução da política de educação em Uberaba não tem considerado as peculiaridades das escolas municipais e o Sistema Municipal de Ensino”. Além disso, afirma que “a Matriz Curricular da Rede Municipal 2021 não atende ao Parecer CNE/CP Nº: 11/2020, que recomendou a flexibilização curricular e acadêmica”. Conclui dizendo que se o quadro for mantido, o retrocesso no ensino e na aprendizagem será fatal.  Mas a secretária de Educação, Sidneia Zafalon, rebate esses argumentos.

AUTONOMIA EDUCACIONAL

Segundo Sidneia, “Uberaba tem um sistema municipal de ensino próprio e não segue o sistema estadual”. Além disso, afirma que “a matriz curricular da rede municipal de ensino é resultado da junção do currículo referência de Minas com as peculiaridades do município. Em tempos de pandemia, as matrizes foram flexibilizadas por meio dos planos anuais dos docentes, que tiveram autonomia para trabalhar na perspectiva do que seja considerado essencial em termos de aprendizagem, de acordo com o contexto de cada escola, ou de cada ano de escolaridade”. Só faltou dizer que quem critica não está acompanhando de perto o trabalho desenvolvido atualmente. Mas, nas entrelinhas essa leitura ficou evidente.

HERANÇA 

Ainda de acordo com Sidneia, “a equipe da Semed está construindo o plano de gestão para o quadriênio 2021/2024, de forma coletiva, com a participação do Conselho Gestor, composto pela Comissão de Educação da Câmara, Conselho Municipal de Educação, Sindicato dos Educadores do Município (Sindemu), Associação dos Gestores do Município (Agemu) e Conselho Municipal de Educação (CAE). A primeira fase da construção do plano de gestão foi a escolha do lema da Semed, “Educaçã construção de saberes em uma sociedade democrática e sustentável”. Tem mais: a titular da pasta ressalta que”a Semed analisa as metas e estratégias olhando também o que foi cumprido e o que não foi, em anos anteriores, conforme previsto no plano decenal de educação.” 

FERROADAS

Família do saudoso comunicador Luiz Gonzaga de Oliveira vai doar todo o acervo jornalístico e literário dele, conforme orientações da ALTM. Informação é do presidente da Academia, João Eurípedes Sabino, que também garante que os exemplares do livro a ser lançado,“Ferradas e Ferroadas”, continuarão sob custódia da entidade, até que sejam fixados a data e o critério para lançamento póstumo.

MUDANÇA

Ex-vice-presidente da Codiub na gestão Paulo Piau, Luiz Eduardo Peppe está assumindo a diretoria de agronegócio, tecnologia e inovação da Prefeitura de Uberlândia. Com isso, volta a se fixar na cidade vizinha, deixando também o cargo na diretoria executiva da Associação Comercial e Industrial de Uberaba (ACIU). 

NOVIDADE

O empresário Rodrigo Zerbini, CEO da CCM Fraldas, está assumindo o cargo na diretoria executiva da ACIU que antes era ocupado por Luiz Eduardo Peppe.

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