O extrato do novo edital de licitação para a conclusão da reforma do Mercado Municipal foi finalmente publicado na edição desta sexta-feira, do jornal oficial Porta Voz. O valor das obras está fixado em pouco mais de R$ 4 milhões e a disputa de preços será no dia 1º de agosto. Com todos os contratempos havidos e a demora na adequação do projeto para relicitação, dificilmente as obras serão concluídas antes do Natal, como quer o secretário Aguinaldo Silva. Basta fazer as contas para ver que o prazo está apertadíssimo...
MAIS UM
Embora já tenha sido protocolado pelo Município, o termo de referência do chamamento público para a gestão das UPAs ainda não chegou às mãos do promotor Eduardo Fantinatti, de Defesa da Saúde. O contrato com a Sociedade Educacional Uberabense vence em agosto, e certamente será necessário mais um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prorrogando o prazo da prestação de serviços até que o resultado de uma nova concorrência seja conhecido e homologado.
TRABALHÃO DANADO
A propósito, a secretária municipal de Saúde, Valdilene Rocha, conta que esse termo de referência para administração do Hospital Regional deu muito trabalho para ser formatado, porque envolve muitos detalhes. Ela ressalta, ainda, que a publicação do edital de chamamento público ainda não tem data definida, mas não deve demorar. Assim que o Ministério Público devolver o termo de referência o andamento será agilizado.
MARCOU, CHEGOU
Nesta sexta-feira, o promotor Eduardo Fantinatti foi entrevistado no programa O Pingo do Jota e explicou as razões pelas quais assinou prazo de 7 meses para a conclusão do processo de concorrência das UPAs. Inicialmente, tanto o município, quanto a Funepu queriam esticar o contrato em mais 12 meses. A Saúde alegou dificuldades para fazer a concorrência, face à mudança da lei de licitações, falta de pessoal e até de assessoramento técnico. A Funepu, por sua vez, ponderou a dificuldade de aquisição de medicamentos e insumos para manter os estoques necessários, caso o contrato fosse prorrogado por pouco tempo. Alegou, também, a dificuldade de contratação de mão de obra para prestação de serviços nessas mesmas condições. Depois de muita negociação, chegou-se à data de 20 de janeiro de 2024 para o encerramento do contrato. Até lá, a Secretaria de Saúde terá de concluir a concorrência, firmar contrato com a vencedora e fazer o processo de transição.
CASO ESPECÍFICO
De acordo com o Promotor Eduardo Fantinatti, somente a ocorrência de um caso fortuito ou de força maior poderá motivar nova prorrogação de prazo do contrato das UPAs após 20 de janeiro de 2024. Nesse caso, não se enquadram atrasos nas obras de reforma da UPA Mirante, nem impugnações ou eventuais recursos no decorrer do processo de chamamento público. Tem mais: ele deixou bem claro que a prorrogação do prazo do atual contrato da PMU com a Funepu não isenta as partes (especialmente o Município) de responsabilidade por eventual demora na realização da concorrência. Esse TAC só foi permitido porque o MP reconheceu a necessidade de prorrogação do prazo para resguardar os direitos da população e evitar um eventual colapso no atendimento de urgência e emergência em Uberaba.
IN LOCO
Responsável também pela curadoria dos idosos no Ministério Público, o Promotor Eduardo Fantinatti tem comandado, pessoalmente, as inspeções periódicas às instituições de longa permanência para idosos, as chamadas ILPIs, que nada mais são do que asilos. Das 10 inspecionadas em uma semana, apenas 2 apresentaram problemas, sendo uma com maior gravidade, resultando até na condução dos dois responsáveis até a Delegacia de Polícia Civil.
PENSÃO FAKE
Esse asilo em situação irregular, os gestores tentaram convencer o MP que apenas alugavam quartos para idosos. Mas a farsa caiu por terra, quando constatado que os idosos recebiam alimentação, medicamentos, banhos no local. Era uma espécie de “pensão fake” para camuflar as características de asilo. Por outro lado, o promotor Eduardo Fantinatti destacou que em parte a culpa pela situação encontrada nessa ILPI cabe ao município, que deveria ter realocado os idosos quando apontado o problema, em 2016. Naquela época, houve ação judicial contra o tal asilo, que recebia recursos públicos, não cumpria a legislação específica para funcionar como ILPI. De lá pra cá, nenhuma providência foi tomada.
QUE PELEJA!
Ainda sobre o assunto, na quinta-feira a Prefeita Elisa assegurou que tão logo consiga vencer a burocracia do serviço público, dará andamento ao projeto de instalação de uma ILPI 100% municipal. Pra quem não se recorda, esse projeto foi apresentado no ano passado, prevendo a adaptação de um motel desativado em asilo para idosos carentes.
NA PAUTA
A conclusão do viaduto do Recreio dos Bandeirantes, em frente ao antigo clube Cascata, continua dependendo de posicionamento da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Segundo a prefeita Elisa, dependendo da deliberação da agência, a passagem inferior poderá ser construída pela Eco 050. Caso contrário, o município assumirá a responsabilidade pela obra. No entanto, ela garantiu que essa obra vai sair ainda no seu governo.
TEMPO CURTO
Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba, Marco Túlio Prata, vê com reserva o prazo de 15 dias para discussão da proposta de reforma tributária que o presidente Arthur Lyra quer colocar em votação na Câmara Federal no dia 7 de julho. Segundo ele, “a urgência nessa votação não pode ser um atropelo”. Está coberto de razão.
FALTA TRANSPARÊNCIA
Como o texto do projeto de reforma tributária foi divulgado apenas na noite de quinta-feira, Marco Túlio diz não ter tido tempo suficiente para analisá-lo por completo. No entanto, ele defende que o imposto único proposto na reforma tributária tenha alíquota diferenciada para os setores produtivos em toda a sua cadeia, de modo a não inviabilizar a atividade rural. “Não adianta estabelecer uma alíquota diferenciada da porteira pra dentro. É preciso contemplar também os insumos, para não encarecer a produção rural” – frisa. Marco Túlio pede transparência nas tratativas do tema com a sociedade, e destaca que a simplificação tributária é crucial, mas precisa ser racional.
