Rejeição do PPA pela câmara é um alerta ao Governo Municipal

A inédita rejeição do Plano Plurianual pelo Legislativo na noite de quarta-feira deixou incrédulos todos aqueles que acompanham a política em Uberaba nas últimas décadas. Nunca se viu, muito menos se imaginou, que um PPA pudesse “tomar bomba”, até porque ao longo dos tempos esse plano era visto como algo desinteressante e sem grandes atrativos. Em todos os governos passados o PPA era aprovado sem discussão. Mas, nesta quarta-feira, o que se viu foi uma interminável sessão de desabafos dos vereadores, que aproveitaram a pauta para reclamar seguidas vezes da falta de diálogo entre Executivo e Legislativo.

O QUE É O PPA?

Para quem não sabe, o PPA é um projeto de governo. É o plano que estabelece as metas e os objetivos planejados pela administração pública, destrinchando o conjunto de ações que o governo pretende desenvolver a médio e longo prazos. Especifica prazos, valores e aponta quais os resultados que o governo espera alcançar. Define políticas públicas, gastos públicos e fatias dos Orçamento para cada área de atuação. Diante disso tudo, quem poderia imaginar que o PPA do governo Elisa seria reprovado? É um tema que nem comporta discussão.

MÃO ÚNICA

Em entrevista ao programa O Pingo do Jota desta quinta-feira, o presidente da Câmara avaliou que esse desfecho inusitado da votação do PPA foi uma resposta do Legislativo à falta de diálogo do Executivo. Com todas as letras, o presidente Ismar Marão disse que o governo Elisa não tem dado a devida atenção aos vereadores. “O diálogo que existe hoje é um diálogo de mão única. O Executivo fala, mas não ouve. Os vereadores não estão sendo atendidos. Nada do que os vereadores solicitam é atendido. Não é cargo que nós queremos não. Isso é uma cortina de fumaça que está sendo criada para dizer que não estamos aprovando os projetos do Executivo porque queremos cargo. Ora, cargo nós temos nos gabinetes. Veja que o vereador é o que está mais próximo da população. É um tapa-buraco que nós pedimos, por exemplo, e não somos atendidos. Os projetos dos vereadores são aprovados pelo plenário e não estão sendo sancionados pela prefeita. Ora, esse diálogo precisa ser de mão dupla. Precisa conversar com os 21 vereadores, e fazer as coisas acontecerem” - frisou.

CONVERSA PRÉVIA

“Esse PPA poderia ter sido discutido antes com os vereadores, e não apenas com a Comissão, como foi feito. Antigamente os vereadores eram convidados a ir à Prefeitura para discutir os nichos em que poderiam trabalhar em conjunto com o Executivo, acostando ideias, como foi feito com a apresentação de emendas. Mas não precisavam ser através de emendas. Poderiam ter sido discutidas antecipadamente, como era feito em outros governos” - ressaltou Ismar.

Outra avaliação feita por Ismar Marão referiu-se à forma como o PPA foi apresentado, de forma extremamente sintética. Isso dificultou o entendimento do que o governo pretende fazer.

PREÇO ALTO

Quando começou a saraivada de críticas e reclamações dos seus pares, o líder da prefeita na Câmara deveria, no mínimo, ter pedido para tirar o projeto do PPA da pauta. Estava evidente que o projeto tomaria bomba. Não é possível que o líder não percebeu a gravidade da situação! A falta de experiência, de habilidade e de perspicácia colocou o governo numa situação de grande constrangimento. Se tivesse atuado como um líder de fato, caberia a ele evitar a votação para poder articular com a Secretaria de Governo um diálogo franco com os vereadores, individualmente, ouvindo então quais seriam suas sugestões para aprimorar o PPA, ou quais as suas prioridades e expectativas, e pedir uma sessão extraordinária para a votação de um novo projeto já devidamente discutido e elaborado em conjunto. O fato é que a inexperiência da liderança da prefeita na Câmara está custando caro ao governo municipal...

LADO A LADO

“Esse governo é um governo do inédito”, avaliou a secretária de Governo, jornalista Indiara Ferreira, em entrevista ao programa O Pingo do Jota, logo em seguida à entrevista do presidente da Câmara. Indiara ressaltou que, no aspecto técnico, a peça do Plano Plurianual está perfeita, uma vez que foi elaborada por servidores de carreira com mais de duas décadas de atuação no Poder Público. Mas, no aspecto político, a secretária admitiu que o governo Elisa é um governo novo, com muita gente nova, tanto quanto na Câmara, onde a maioria dos vereadores é formada por novatos em primeiro mandato. “Estamos aprendendo juntos”. Explicou, ainda, que ela fez três reuniões com os vereadores que compõem as comissões antes de finalizar o projeto do PPA. Frisou, ainda, que há intenção do governo em avançar no diálogo e que todas as emendas apresentadas pelos vereadores na sessão de quarta-feira poderão ser atendidas.

ALERTA

Em que pese o presidente Ismar Marão negar que a rejeição do PPA tenha sido um alerta sobre o que poderá vir a acontecer com a votação do relatório da CEI das Vacinas, não se pode perder de vista que os vereadores mandaram um recado claro para a prefeita. Como o julgamento do relatório será eminentemente político, tudo pode acontecer. Vale lembrar que a prefeita não tem base política na Câmara. Foi eleita por um partido que fez apenas um vereador e nesses 5 meses de governo, ela não conseguiu formar sua base de apoio no Legislativo.

SERVIDORA QUE MALTRATOU O GUARDA MUNICIPAL

Sabe aquela história da servidora pública municipal que zombou e maltratou colegas da Guarda municipal que interditaram bar na MG 427 no fim de semana? Pois bem. A servidora foi identificada como integrante do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da comissão de fiscalização do cumprimento das regras sanitárias de combate à Covid-19 nas escolas da rede de ensino. Pois é. Além disso, era parte da equipe do Departamento de Arte e Cultura da Semed. Mas, segundo a secretária Sidneia Zafalon, “em razão do comportamento adotado em flagrante desrespeito às medidas de prevenção ao novo coronavírus, especialmente incompatíveis com as suas funções na comissão, a servidora foi reconduzida ao cargo de origem. A decisão tomada pela gestão foi comunicada à servidora em reunião que teve a participação da assessoria jurídica da Semed, nesta terça-feira, e registrada em ata”. É por aí mesmo. Como é que uma fiscal do cumprimento de regras contra a Covid pode aglomerar em bar, depois do horário permitido para o funcionamento, e ainda desacatar colegas servidores em cumprimento do dever?

SEM CHANCE

“O município não pode aumentar o salário, nem o ticket dos profissionais da saúde” - explica a prefeita Elisa, dizendo-se de pés e mãos amarrados no atendimento ao pleito da categoria. Nos últimos tempos, Uberaba tem perdido profissionais qualificados para municípios vizinhos, justamente em razão da oferta de melhores salários. “Estamos estudando o pagamento da insalubridade para alguns profissionais de saúde, que, de acordo com a função, pode ser majorada” - afirma a prefeita. Segundo ela, o município não pode criar sequer um vale-jaleco, ou auxílio moradia, ou criar um plus através do pagamento de produtividade, porque tudo isso esbarra em impedimento legal. Mas, Elisa faz uma ressalva: os hospitais podem realinhar os salários de suas respectivas equipes, se quiserem.