Gê Alves – redatora interina
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Cofres públicos
Cinco pessoas, por determinação do Tribunal de Contas do Estado, deverão pagar multa e/ou ressarcir os cofres públicos municipais de Uberaba por irregularidades praticadas na Saúde. A situação foi levantada em inspeção ordinária na Prefeitura, para examinar a regularidade das aquisições de medicamentos, materiais médico-hospitalares e insumos pela Secretaria entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014. A pasta era comandada por Fahim Sawan e João Lisita, que atualmente estaria atuando como secretário/assessor particular do vereador Kaká Carneiro. Além dos dois, os autos atingiram também Ludmila Borges de Castro Prata Carvalho, então assessora e gerente de Unidade de Saúde; Marisa de Oliveira Freitas Reis, então chefe da Seção de Requisições e Contratos, e Rômulo Batista Cassiano, então assessor de gabinete da Saúde. Somente Marisa apresentou defesa. Os demais deixaram correr à revelia.
Origem
A inspeção do Tribunal teve origem em sindicância instaurada pela Controladoria Geral do Município, em setembro de 2014, visando à apuração de denúncia apresentada diretamente ao prefeito Paulo Piau em seu primeiro mandato pelo então conselheiro municipal de Saúde Aurélio Luiz da Costa Júnior. O prefeito acionou a Controladoria, já comandada pelo advogado Carlos Bracarense, determinando a apuração das informações que culminaram com baixas no governo e encaminhamento de relatório e documentos para os órgãos de controle e judiciais.
Irregularidades
Entre os problemas: ausência de formalização de processos de dispensa de licitação, preferência na escolha de empresas contratadas, contabilização indevida de gastos como despesas de exercícios anteriores, manipulação de registros de entrada e saída de medicamentos, e sobrepreço nas aquisições de materiais médico-hospitalares e medicamentos. O acórdão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado aconteceu faz um mês, mas somente agora foi publicado.
Acórdão
Os conselheiros, por unanimidade, determinaram a devolução aos cofres municipais do prejuízo causado ao erário aos cinco acusados. O maior valor deverá ser recomposto por João Lisita Neto, sendo R$927.866,99 de ressarcimento, mais R$121 mil de multa. A Fahim Sawan, multas de R$45 mil e ressarcimentos de R$316.948,64. A Rômulo Batista Cassiano foram determinados ressarcimento, de forma solidária com Lisita, de R$240.121,63 e multa no valor de R$120 mil. Ludmila Borges de Castro Prata Carvalho e Marisa de Oliveira Freitas Reis nada terão que ressarcir, apenas tiveram aplicadas multas de R$1 mil. Todos os valores deverão ser atualizados e acrescidos de encargos legais.
Promotor de Justiça José Carlos Fernandes externou seu inconformismo – e de todos que defendem ações contra a corrupção, personificadas nos últimos tempos na Lava-Jato – à derrubada de vetos impostos à Lei de Abuso da Autoridade, terça-feira, pelo Senado Federal. O comportamento do parlamento nacional, segundo o integrante do Ministério Público, impõe nova denominação a tal regrament “Lei Pró-Impunidade”. Realmente, muito triste assistir ao retrocesso, embora já esperado
Bom trabalho
A área social do município agora tem o “raio x” das pessoas em situação de rua. Pesquisa apontou número, condições e perfil. O secretário Túlio Cury conta que, das cerca de 200 pessoas, 92 já estão institucionalizadas e 27 são de outras cidades e estão sendo recambiadas às suas origens.
Presente
Uberaba esteve representada pelo produtor e ex-presidente do Sindicato Rural Romeu Borges, ontem, na audiência pública do passivo do Funrural, em Brasília. Ao fim do dia, ele contou à coluna que o Funrural terá reunião decisiva com o ministro da Economia, Paulo Guedes. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados e a Frente Parlamentar da Agricultura pressionam por uma solução definitiva para a remissão do passivo bilionário que atinge milhares de produtores rurais. O encontro com Guedes ficou marcado para 8 de outubro no Ministério da Economia.
Pela culatra
Inocentado pelo Ministério Público de acusação de mocinha que se dizia assediada sexualmente por ele em troca de promessa de emprego, enquanto estava secretário de Governo, Antônio “Toninho” Oliveira afirma que seus advogados estão finalizando petição a ser protocolada no Judiciário contra a acusadora pelos transtornos de imagem profissional, pessoal e familiar que diz ter sofrido. A moça não apresentou provas que dizia ter; não arrolou testemunhas que alegava ter, não vive em Uberaba onde dizia morar, entre outras esquisitices. Guardadas as devidas proporções, a moça seria na vida de Toninho, pelo que restou concluído, quase uma Nágila na vida de Neymar.
Dia D
Luiz Neto, o presidente da Codau, terá hoje o veredicto se vai ter ou não que operar. Ele continua fazendo uso de tipoia após acidente de moto em meados de agosto, em Jaguara, que lhe rendeu três costelas e a clavícula fraturadas.Mediação. Ontem a Codau assinou com o Ministério Público Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que vai garantir a construção do Mirante Uberaba 200 anos na Univerdecidade, espaço com 70 mil metros quadrados para educação ambiental, convivência, lazer e turismo. De perfil conciliador, o presidente da companhia, Luiz Neto, rasga elogios a esta moderna, rápida e eficiente forma de resolução de conflitos e com ganhos à sociedade. A Curadoria do Meio Ambiente em Uberaba, segundo ele, tem sido exemplar na defesa dos direitos coletivos e garantido negociações produtivas, sobretudo para a educação ambiental.
