(Foto/Divulgação)
Ainda não foi nesta quarta-feira que a decisão sobre a composição da Câmara Municipal se efetivou. Aliás, a sessão de julgamento dos três recursos no Tribunal Regional Eleitoral foi surpreendente. Pra começar, o Procurador titular, José Jairo, mudou o parecer que seu substituto havia dado no processo, e se manifestou pela reversão a sentença de primeira instância que não viu fraude à quota de gênero pelo União Brasil. O Procurador José Jairo caminhou em sentido contrário, opinando pela reforma da sentença para reconhecer que a candidatura de Kilvia, do UB, se enquadrava nos requisitos que tipificam a fraude à quota de gênero. Mas essa posição caiu por terra, quando o Desembargador Relator Miguel Angelo leu seu voto no sentido de manter a sentença favorável ao União Brasil e foi seguido pelos demais desembargadores.
EMBARGOS À VISTA
Procuradores do Podemos já anunciam a disposição de entrar com embargos declaratórios contra a decisão do TRE-MG, considerando que o voto do desembargador relator foi controverso em vários pontos. Um dos pontos a ser questionados refere-se ao entendimento de que houve renúncia tácita da candidata do União Brasil. Alegam que não há prova nos autos nesse sentido. Dependendo do desdobramento em sede de embargos, o Podemos pode levar o assunto ao Tribunal Superior Eleitoral, via recurso especial.
SÃOS E SALVOS
Com a confirmação da sentença pelo TRE-MG favorável ao União Brasil, os vereadores Lu Fachineli e Baltazar da Farmácia estão garantidos no cargo. Atuou com êxito na defesa do UB, em grau de recurso, o advogado Rodrigo Souto.
QUE VERGONHA!
Vergonhoso. Assim foi o voto do desembargador Relator do recurso no caso da fraude à quota de gênero praticada pelo partido Rede. Acredite, se quiser: o Relator votou pela reforma da sentença da Zona Eleitoral de Uberaba, justificando que apesar de provada a fraude praticada pelo Rede, esse crime não comprometeu a quota de gênero da federação Rede/Psol, porque foi mantida a proporção de 70% de candidatos do sexo masculino e 30% feminino. Inacreditável que a fraude provada e escancarada seja minimizada dessa forma no âmbito judicial! Fraude é crime! Mas se não comprometer a proporção 70/30 da lei eleitoral, tudo bem? No caso especifico, houve confissão da candidata de que realmente não fez campanha e praticamente foi obrigada pelo patrão a emprestar seu nome para compor o quadro de candidatas do Rede. O julgamento, nesse caso, ainda não foi concluído, porque um dos desembargadores pediu vistas até o dia 15 de julho. Mas o placar já está amplamente favorável à tese defendida pelo Relator.
MAIS VISTAS
No julgamento do recurso que impacta o MDB, também teve pedido de vistas, adiando a decisão para o dia 7 deste mês. No entanto, o Relator do caso votou pela manutenção da sentença do lúcido e estudioso juiz José Paulino, da Comarca de Uberaba. Esse caso é aquele em que a candidata Mariane teria feito campanha para outro candidato, e não para si própria, levando à caracterização inequívoca de fraude à quota de gênero pelo partido. A sentença, no caso, condena o vereador Doutor Cleber Junior à perda do mandato. Ao que tudo indica, será a única sentença mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas, dentre as três AIJEs submetidas a julgamento em grau de recurso.
QUEM ASSUME?
Se apenas o vereador Doutor Cleber Junior vier a perder o mandato, com a consequente anulação dos votos do MDB, haverá apenas uma alteração na composição da Câmara. Quem assumirá no lugar dele será o Professor Wander, do Podemos.
CARINHO DE MÃE
O Recurso contra sentença no caso da campanha "Carinho de Mãe", o TRE entendeu que os serviços ofertados à época para as mulheres no período do Dia das Mães foram legais, pois eram serviços comuns da Prefeitura. No entanto, estabeleceu multa de R$ 30 mil, porque a oferta de esmaltamento e tratamentos de cabelos extrapolavam os limites. O caso ainda está pendente, porque um dos desembargadores pediu vista para rever o valor.
POSIÇÃO DA PREEFEITA
A respeito do Carinho de Mãe, a prefeita Elisa ressalta que foi um importante projeto, pois ajudou centenas de mulheres na cidade com orientações e oferta de serviços. E que isso não foi considerado irregular. Sobre a multa, caso seja confirmada, ela adianta que irá recorrer para comprovar mais uma vez que não houve ilegalidade.
ELA FAZ, ELA CUIDA
Sobre a campanha de prestação de contas "Ela faz ela cuida", que também anda está pendente porque um desembargador pediu vistas do processo, outro quatro votaram pela confirmação da sentença que entendeu não ter sido configurado abuso de poder.
JOGO DURO
A “farra dos atestados” está com os dias contados nas unidades de saúde administradas pela Sociedade Educacional Uberabense, como as UPAs, Hospital Regional e Hospital Mário Palmério. Em entrevista à Rádio JM nesta terça-feira, o gestor das UPAs e HR, Frederico Ramos revelou que a SEU fez um levantamento do número de atestados médicos concedidos nos últimos 18 meses e chegou ao assustador total de 216.012 documentos. Só nas unidades de pronto atendimento e no Regional foram mais de 128 mil atestados, dos quais 64.858 na UPA Mirante e 63.123 na UPA São Benedito. E mais: apenas 158 pacientes responderam, sozinhos, por 3.430 atestados. Alguns deles conseguiram mais de 39 atestados em 18 meses.
IDENTIFICAÇÃO
Por conta desse número assustador de atestados, a SEU acionou o Conselho Federal de Medicina para orientar os médicos sobre as implicações legais, pessoais, para o profissional que assina um atestado. Uma das questões interessantes se refere à limitação do horário em que o paciente esteve em atendimento de saúde. Com isso, em vez de ter atestado para um dia inteiro, terá atestado das horas que despendeu nesse atendimento. Claro, em casos de simples consulta. Idem para acompanhantes de pacientes.
REFORÇO NA SEGURANÇA
Com o endurecimento nas regras para concessão de atestados médicos para abono de faltas ao trabalho, certamente haverá algum tipo de confusão por parte daqueles fregueses contumazes. Por conta disso, a segurança nas UPAs e Hospital Regional está sendo reforçada com videomonitoramento. Vale lembrar que essas unidades de saúde ocupam prédios públicos e todo ato de vandalismo, especialmente depredação, sujeita o autor à pena de prisão.
AMPLIAÇÃO
Horário de atendimento pelo serviço de telemedicina nas duas UPAs está prestes a ser ampliado. Atualmente esse atendimento é feito apenas na parte da manhã, mas deve ser estendido para o período das 7h às 19h, em breve. De acordo com Frederico Ramos, esse serviço tem apresentado excelente resultado, o que justifica a duplicação do período à disposição dos pacientes.
NOVA FUNÇÃO
Cerca de 12 a 15 dos 26 novos leitos abertos no Hospital Regional durante a pandemia da Covid-19 serão adaptados para cirurgias eletivas a partir do segundo semestre. Com essa medida, certamente a fila de pacientes à espera de cirurgia será reduzida ou até zerada.
