Vereador alerta sobre escassez de prazo para licitar gestão das UPAs

MOROSIDADE PREOCUPANTE
Vereador Túlio Micheli ficou duas semanas debruçado sobre documentos e informações sobre a gestão das UPAs em Uberaba e chegou à conclusão que a morosidade do processo na Prefeitura poderá custar caro aos uberabenses. Para começar, o vereador ressalta que estamos a cinco meses de vencer o contrato com a Funepu, mas até agora a Prefeitura não tem sequer o termo de referência para deflagrar o processo licitatório. Aliás, esse termo de referência precisa ser apresentado previamente ao Ministério Público, e o prazo assinado pelo Promotor Rafael Moreno vence na próxima semana. Se tudo correr bem e o MP acatar o termo de referência, sem adendos ou adequações, a PMU poderá iniciar o processo licitatório ainda este mês. E rezar (muito) para não haver impugnação do edital, muito menos recursos, quer administrativos, quer judiciais. Se esses instrumentos surgirem no meio do processo, será impossível concluir a licitação até 21 de junho, data em que vence o contrato atual com a Funepu.

QUESTÃO DE TRANSPARÊNCIA
Na próxima semana, o vereador Túlio Micheli vai protocolar na Secretaria da Saúde e na Secretaria de Governo um documento contendo uma série de questionamentos sobre a licitação das UPAs. Dependendo das respostas (ou da ausência delas), Túlio adianta que irá acionar o Ministério Público. “É preciso dar um basta nessa morosidade do governo municipal” - frisa o vereador, lembrando que essa preocupação sobre a licitação da gestão das UPAs já vem sendo manifestada há meses, sem que a Prefeitura até agora tenha iniciado o processo, ou informação claramente à população as razões da demora, ou se tem um plano B, caso a concorrência não seja concluída a tempo do final do contrato com a Funepu.

PROMESSA PÚBLICA
Tem mais: o vereador Túlio Micheli promete protocolar pedido de abertura de Comissão Especial de Investigação na Câmara Municipal, se até 20 de junho essa questão das UPAs não estiver resolvida a contento. E foi direto ao ponto: “Não é uma ameaça. Mas, como vereador, não posso permitir e não quero fazer parte desse caos anunciado na saúde pública do município”.

ACELERA, PESSOAL!
Não menos incomodado com a demora da Prefeitura em dar andamento a questões importantes na Saúde está o presidente do Sinduscon, Luciano Veludo. Ele sugere que a Prefeitura acelere o passo para fazer a reforma da UPA do Mirante, por exemplo.  Com a experiência de quem já ocupou diretoria na Codau e foi secretário adjunto de Planejamento, Veludo ressalta que não dá para ficar com muito lero-lero quando se trata de reforma de prédios públicos indispensáveis à prestação de serviços à população. É o caso da UPA Mirante. “Prefeitura precisa ter mais agilidade, pois tem dinheiro em caixa. E muito dinheiro” - frisou o presidente do Sinduscon.

PRECIOSISMOS
Mas, ao que tudo indica, a reforma está cheia de “lero-lero”. Lá se foram dois meses apenas para fazer os projetos e agora, de acordo com postagem da Prefeita Elisa em redes sociais, serão cerca de 5 meses para as obras. Ou seja: sete meses (no mínimo) para colocar a UPA Mirante de novo a serviço para população. 

REVISÃO JÁ
Vereador Marcos Jammal está manejando ação ordinária de fazer com pedido de antecipação de tutela de urgência contra a Prefeitura de Uberaba, tendo por objeto da cobrança da taxa de lixo. Na inicial da ação, o vereador frisa que a cobrança da coleta e processamento do lixo não pode estar atrelada ao consumo de água, mas ser relativa a imóvel territorial ou edificado. Ou seja, nos imóveis edificados, a taxa de lixo deverá ser calculada de acordo com a área construída. Nos terrenos vagos, o cálculo deve levar em consideração a testada do imóvel. Aliás, esse era o padrão quando o lixo era cobrado junto com o IPTU.

HIERARQUIA DAS LEIS
Na inicial da ação movida pelo vereador Marcos Jammal, ele ressalta que não vê benefício algum da mudança da cobrança da taxa do lixo para a população de Uberaba. E mais: reforça que a modificação, no caso, foi feita por decreto, com objetivo de revogar a lei anterior. Pelo princípio da hierarquia das leis, essa revogação não poderia se operar por decreto. Paralelamente, o vereador acusa a Prefeitura de criar uma “tarifa de manejo de resíduos sólidos urbanos”, mas, na verdade, vai cobrar uma “taxa” (tributo). Diante de tudo o que expôs, Jammal pede que a Prefeitura seja obrigada a revogar os decretos que tratam do lixo, ambos de 2022, assim como suspender imediatamente a cobrança da “tarifa” até que a questão seja regularizada.

MAIS EMPREGOS
Sucesso na primeira edição, o bis do Feirão do Emprego está na pauta da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para este ano. De acordo com a superintendente de micro e pequenas empresas, Eli Foscarini, a segunda edição deverá acontecer em maio, ou no mais tardar junho.

Vale destacar que o município fez bonito em 2022, conseguindo colocação para quase 7 mil pessoas no mercado formal de trabalho. Meta de Eli é superar esses números em 2023.

RECRUTAMENTO
Setor de Serviços respondeu pelo maior número de colocações de mão de obra no ano passado em Uberaba. Mas o comércio veio logo atrás e continua contratando. Para se ter uma ideia, um novo supermercado na avenida Marcus Cherém recorreu ao Sine em busca de 183 pessoas para preencher vagas nos setores de açougue, padaria, limpeza, caixa etc.

OFICIAL
Zona de Processamento de Exportação, a ZPE, será apresentada oficialmente aos representantes do Ministério da Fazenda e Receita Federal no dia 19, às 9h30, na sede da ACIU.

MERECE?
Veja como são as coisas: no dia 17 próximo, às 9h, será inaugurado em Uberaba um “Ponto de Atendimento Virtual” da Receita Federal, na sala mineira do Empreendedor, que fica ali junto ao Sine. Para quem já teve uma belíssima sede própria de uma Delegacia Regional da Receita, agora estamos comemorando um mero ponto “digital”...

Fale a verdade: qual a sensação que isso lhe dá? A mim, é uma punhalada no coração, ver Uberaba regredindo em sua posição de liderança regional.

BALANÇO
Cerca de 15 mil cestas básicas foram entregues a famílias em situação de vulnerabilidade, em Uberaba. No entanto, a secretária de Desenvolvimento Social, Gicele Gomes, contou em entrevista à Rádio JM que esse era um programa emergencial, que surgiu na época da pandemia. Depois que o governo federal cortou o envio de recursos, o município passou a focar o Banco de Alimentos como alternativa para não deixar as famílias sem alimentos. Tanto que para este ano a prefeita Elisa vai despender R$ 440 mil anuais para compra de alimentos a serem doados às famílias de baixa renda. O montante pode até ser considerado pequeno, mas já é um começo. Se a Prefeitura conseguir apoio da iniciativa privada será melhor ainda!