Denúncias envolvendo a confecção dos uniformes escolares para os alunos da rede municipal poderão render dor de cabeça para a prefeita Elisa e mais um desgaste para o governo num momento que deveria ser de comemoração pelos 202 anos de Uberaba. O assunto veio à tona depois que surgiram comentários dando conta que o governo teria mandado confeccionar uniforme com informações não permitidas por lei (#construindosaberes), o que só teria sido constatado depois de entregue a encomenda pela fornecedora. Na tarde de quinta-feira os vereadores Celso Neto e Cabo Diego Fabiano estiveram no Centro de Distribuição da Prefeitura para checar a veracidade das denúncias, e foram impedidos de entrar no prédio. Chamaram a Polícia, ligaram para secretários, prefeita, sem sucesso. Mas acabaram entrando no prédio depois de autorizados pelo vice-prefeito Moacyr Lopes. Este foi o contexto dos fatos.
DATA E HORA
Por que os vereadores foram impedidos de entrar no prédio, que é um almoxarifado da Prefeitura? Porque existe um decreto municipal que obriga todo e qualquer cidadão - inclusive vereadores - a marcar dia e hora para visita a repartições municipais. Esse decreto não foi observado pelos vereadores. Todavia, em que pese os dois estarem no almoxarifado para o cumprimento de um dever funcional - que era a fiscalização dos atos do Executivo pelo Legislativo - havia a necessidade de autorização prévia para o acesso ao prédio. Nem precisariam dizer o motivo da “visita”. Bom ou ruim, o decreto está em vigor e até que seja revogado, vale para todos.
PERDA DO MANDATO
Vereador Celso Neto, que tem amplo conhecimento de legislação dada a sua formação em Direito, argumenta que o decreto municipal sucumbe diante das normas hierarquicamente superiores. Segundo ele, “no Direito existe o sopesamento das normas. A prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos do Executivo não pode ser afastada, a menos que existam fatores que o justifiquem. No caso de quinta-feira, não existiam esses fatores. Não estávamos entrando em um local com alimentos sensíveis ou medicamentos. Logo, o decreto municipal perde seu valor jurídico nesse sopesamento das normas”. Por outro lado, Celso Neto pondera que depois de receber a denúncia sobre os uniformes, ele não poderia ignorá-la, sob pena de descumprimento do dever legal de fiscalizar, com consequente risco de perda do mandato parlamentar.
NENHUMA PISTA
Em entrevista à Rádio JM na manhã desta sexta-feira, o vereador Celso Neto afirmou que não encontrou nenhuma pista dos uniformes, o que leva a crer que não foram entregues. Mesmo assim, o vereador adiantou que vai questionar a vencedora da licitação, para saber se de fato fez a entrega dos uniformes e se houve devolução da mercadoria por parte da Secretaria de Educação.
Por outro lado, Celso Neto fez questão de frisar que ele e o colega Diego Fabiano não invadiram o almoxarifado da Prefeitura. “Fomos muito respeitosos com os servidores lotados ali e apenas cumprimos nosso dever, com muita cautela e tranquilidade”.
SUSTAÇÃO DO DECRETO
Ainda na entrevista, o vereador Celso Neto ressaltou que sua assessoria jurídica está analisando uma forma de revogar o decreto municipal que proíbe a entrada de vereadores em repartições públicas, sem prévio agendamento de data e horário.
TEMPO QUENTE
Comissões da Advocacia Criminal, Assuntos Penitenciários e Apoio às Delegacias da OAB Uberaba notificaram a direção da Penitenciária Aluízio Ignácio de Oliveira por tomar conhecimento de recusas de deslocamentos internos dos presos da unidade para os atendimentos de advogados,mesmo quando agendados previamente. Esse fato tem sido observado nos últimos três dias, em razão do movimento das forças de segurança por reajuste salarial. A OAB pediu o restabelecimento imediato dos atendimentos e argumentou que a recusa configura afronta às prerrogativas profissionais dos advogados e cerceamento dos direitos de assistência jurídica dos presos. Se não for atendida, vai recorrer ao Judiciário.
RETA FINAL
Contrato da Prefeitura com a Funepu para a gestão das UPAs vence no dia 21 de junho. Segundo a presidente Jesislei Rocha, a Secretaria de Saúde ainda não sinalizou com renovação do contrato.
ZUNZUNZU
Nos bastidores comenta-se que outras operadoras têm sido sondadas informalmente por terceiros para saber se haveria interesse de assumir a gestão das UPAs. No entanto, como faltam só 4 meses para o fim do contrato com a Funepu, dificilmente daria tempo para a Prefeitura realizar uma licitação para substituí-la.
FORÇA TAREFA
O feriadão de carnaval será aproveitado pelas equipes da Secretaria do Agronegócio para realizar uma força tarefa de recuperação das estradas rurais. Isso, claro, se São Pedro permitir, porque nos últimos meses a chuvarada deixou as estradas em situação quase intransitável, atrapalhando até o transporte de escolares na zona rural, como esta coluna mostrou na edição de ontem.
