Na véspera do feriadão da Páscoa, o prefeito Paulo Piau deu a notícia mais esperada pelos escritores uberabenses: a Academia de Letras do Triângulo Mineiro terá, finalmente, sua sonhada sede própria. Há décadas a Academia luta por esta conquista que agora se materializa. O casarão da rua Senador Pena, onde funciona hoje a Casa do Artesão, passará a abrigar a ALTM. Na foto, o prefeito Paulo Piau, os presidentes da ALTM, Jorge Nabut, e da Fundação Cultural, Sumayra Oliveira, o secretário Fernando Hueb e o escritor João Eurípedes Sabino
O imbróglio da ZPE
Nada garante que o PL 60/2014 será aprovado facilmente pela Câmara Municipal esta semana. Antes do feriado houve uma tentativa de inclusão do projeto na pauta de votação, à última hora, mas acabou sendo retirado com a mesma rapidez. Ocorre que muitos vereadores já estão preocupados com a forma encontrada pelo município para transformar a área particular em Zona de Processamento de Exportação, sem passar previamente por licitação de interessados. Desde que o ex-secretário Carlos Assis Pereira provocou o Ministério Público por um posicionamento, os vereadores passaram a enxergar a proposta contida no PL 60 com certa desconfiança.
O "X" DA QUESTÃO
O problema que ainda persiste sobre o PL 60/2014 é a fórmula encontrada pelo município para viabilizar a ZPE. Há quem entenda que o município vai investir em área particular, valorizá-la, para depois entregar aos proprietários o “filé” do negócio, que é a venda dos lotes para empresas interessadas em se instalar na Zona de Processamento de Exportação. Tudo isso sem controle oficial de preço. Segundo consta, desde que a área começou a ser cogitada para ZPE o preço do hectare saltou de R$30 mil para R$200 mil! Mas, no caso da administração da ZPE, que se propõe seja uma associação entre particulares e Poder Público, haveria necessidade de regulamentação de acordo com as leis que regem a administração pública. O ideal é que o Ministério Público se manifeste sobre essas questões antes da votação do PL 60 pela Câmara Municipal. Pelo sim, ou pelo não.
Voz da oposição
Pelo raciocínio do ex-secretário Carlos Assis, que está levantando essa bandeira contra a aprovação do PL 60/2014, “a PMU, hoje possuidora de 99% das ações da Administradora, dona da concessão, por doação e sem licitação, repassa 59% dessas ações para a família proprietária da área. Tendo retido 40% das ações, recebe o encargo de implantar a infraestrutura da ZPE. A família não paga pelas ações que recebe e não transfere a propriedade da área (ou parte dela) para a Administradora da ZPE. No futuro, o resultado da venda de terrenos será da família e taxa de administração a ser cobrada aos usuários da ZPE será rateada entre a família (59%), a PMU (40%) e a Aciu (1%). Este ‘modelo’ não resistirá como negócio e quando fracassar, a concessão da ZPE poderá afundar junto”.
O outro lado
Já para a Administração Paulo Piau, o modelo proposto é o correto para tirar a ZPE do papel. O Executivo lembra que a licitação feita na época que Assis era secretário deu deserta, ou seja, não apareceram interessados. Ainda segundo o prefeito, ficou provado que daquela maneira a ZPE de Uberaba estava fadada a ser um “sonho distante”. O novo modelo proposto pelo município foi debatido em audiência pública na Câmara e recebeu o aval do Ministério do Desenvolvimento Econômico e da associação brasileira das ZPEs.
Garantias legais
Para o titular da Seppai, Glauber Fachinelli, por ter um aspecto geral, o PL 60 deixa para o Termo de Cessão a previsão de várias garantias para resguardar a Prefeitura de Uberaba quanto aos investimentos a serem realizados no imóvel de particular. O Termo prevê, entre outras garantias, que os encargos serão atribuídos ao proprietário da área e o ressarcimento dos investimentos a serem feitos do município, através de integralização de áreas. Explica ainda que a comercialização apenas poderá ser feita pela administradora da ZPE, que será submetida a um acordo de acionistas, já previsto no Termo.
Desabafo
O secretário de Desenvolvimento Econômico, José Renato Gomes, foi além e desabafou, quando questionado sobre o assunt “Participo de um governo que trata a coisa pública com extrema responsabilidade. Não dá mais para admitir que continuem jogando areia em um projeto de suma importância para a cidade. Isso é no mínimo lamentável”.
Nomeação ao Carf
Uberabense Breno Vasconcelos acaba de ser nomeado conselheiro titular da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda, cargo que exercerá por três anos.. Breno atua há muitos anos em São Paulo, onde é sócio de um dos mais conceituados escritórios de advocacia. Especialista em Direito Tributário pela Università degli Studi di Bologna, da Itália, é mestre em Direito Tributário pela PUC-SP e professor no curso de pós-graduação em Direito Tributário na FGV-SP. É, também, o caçula do advogado Gilberto Vasconcelos e Suely. Família de mentes brilhantes.
Definição
Josué Alencar é o nome do PMDB para ser o pré-candidato do partido ao Senado. O nome dele foi colocado ontem em reunião do partido, em BH.
