Visa muda regras e aumenta exigências para clínicas, bares e até peixarias

Acredite, se quiser: as peixarias em Minas agora precisam obrigatoriamente ter RT (Responsável Técnico) para venderem peixe. Isso mesmo. Uma nova Resolução da Vigilância Sanitária mudou as regras e o enquadramento de 1.332 atividades econômicas para ampliar suas exigências no Estado. Uma das mais gritantes mudanças impõe às peixarias a obrigatoriedade de manter um responsável técnico (RT) no estabelecimento. Isso porque as peixarias foram reclassificadas e agora se enquadram como atividade de alto risco sanitário. Explicação foi dada pela diretora de Vigilância Sanitária no município, Luiza Vilela, em entrevista ao programa O Pingo do Jota desta quarta-feira.
 
DOIS PESOS
Em que pese o foco da Vigilância Sanitária ser a saúde das pessoas, em Minas essa questão tem contornos bastante específicos. É o caso, por exemplo, do pastel. Se o pastel for frito e vendido por estabelecimento comercial regular, o proprietário terá obrigatoriamente de ter alvará sanitário. Mas se for aquele pastel de feira, frito e vendido ao ar livre, o alvará é dispensável.
Viva a informalidade!
 
LISTA ENORME
Na quilométrica lista de atividades enquadradas como de alto risco sanitário estão, entre outras, os asilos, as escolas de educação infantil, clínicas de saúde que realizam procedimentos invasivos (incluindo Botox, por exemplo). Outros estabelecimentos também dispensados de alvará até o ano passado agora terão essa obrigação. Neste caso estão minimercados, lojas de conveniência, e outras.
 
GASTOS EXTRAS
De acordo com Luiza Vilela, algumas atividades econômicas passaram a ser enquadradas como sendo de alto risco sanitário. Antes não eram. Neste caso estão, por exemplo, as clínicas de ginecologia e obstetrícia. O grande problema da exigência desse alvará sanitário é o alto custo, porque o cidadão tem apresentar uma série de documentos, pagar taxa, etc. Não é sem razão que muitos empreendedores desistem e partem para a informalidade...
 
MAIS UM PASSO
“As reuniões na ANTT foram bastante produtivas”. Avaliação é do secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos, Pedro Arduini, que esteve em Brasília nos últimos dois dias, juntamente com o secretário de Mobilidade Urbana, Ulisses Lamas. Foram dois encontros agendados pelo ex-prefeito Anderson Adauto, dos quais participaram a vereadora Lu Faquinelli, representantes dos moradores do Jardim Maracanã e adjacências, dentre outros.
 
ATENÇÃO
Na Agência Nacional de Transportes Terrestres, os secretários Pedro Arduini e Ulisses Lamas reforçaram os dois principais pleitos do governo Elisa: a adequação das entradas da BR-050 e da BR-262 para a Av. Marcos Cherém e a necessidade de inclusão do viaduto da rua Adail Gomes Ferreira, na Vila São Cristóvão. “É importante destacar que esses pleitos já haviam sido apresentados pela Prefeitura em audiências públicas — uma realizada em dezembro de 2024, em Uberlândia, e outra em julho de 2025, na Câmara Municipal — além dos protocolos encaminhados à ANTT naquele período”, lembrou Pedro Arduini.

INDISPENSÁVEL
“Sobre o viaduto da Adail Gomes, reforçamos novamente a importância de incluí-lo na obra do novo entroncamento, por ser essencial para a solução futura do tráfego na região do Jardim Maracanã. Essa estrutura beneficiará diretamente os moradores dos bairros Maracanã, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro e Isabel Nascimento, entre outros, que poderão utilizar o viaduto no deslocamento diário para casa ou trabalho. Além disso, ele contribuirá para reduzir a sobrecarga da Av. Tonico dos Santos em direção à Av. Filomena Cartafina, além, é claro, para o novo entroncamento”, explicou o secretário de Obras e Serviços Urbanos.
 
AVALIAÇÃO
No retorno a Uberaba, na noite desta quarta-feira, o secretário Pedro Arduini avaliou que os encontros foram muito positivos. “Conseguimos reforçar junto à ANTT nossas demandas e a relevância delas para Uberaba. Também deixamos claro aos participantes que a Prefeitura tem mantido contato direto com a Eco050 e com a ANTT, e que estamos trabalhando ativamente para buscar soluções e resolver os problemas existentes naquela região”. O melhor de tudo, no entanto, é ver nossas lideranças trabalhando em conjunto, com um mesmo objetivo, independentemente de posições político-partidárias!
 
AINDA NÃO
Até o início da noite desta quarta-feira a Câmara Municipal ainda não havia sido notificada oficialmente sobre o relatório das investigações conduzidas pela Polícia Civil, envolvendo um vereador e assessores parlamentares.
 
DESDOBRAMENTO
Tão logo seja recebida a notificação, Presidente Ismar Marão deverá encaminhar o fato à Comissão de Ética da Câmara, para as devidas apurações. A Comissão tem como presidente a vereadora Denise Max (Denise da Supra), sendo Almir Silva o relator e Diego Rodrigues o Vogal. O suplente é o vereador Doutor Cleber Júnior. Dependendo da gravidade dos fatos e do conjunto probatório, a Comissão poderá indicar, ou não, a cassação do mandato do vereador. O relatório terá de ser votado em plenário.
 
COMPRA AQUI
Na noite desta quarta-feira, a Aciu foi palco para o lançamento da campanha “Compra Aqui, Uberaba merece”, de iniciativa da Câmara Municipal. Auditório lotado de lideranças classistas e lojistas para conhecer os objetivos da campanha, que foram detalhados pelo Presidente Ismar Marão. Ele contou que a campanha atende a um pedido de apoio das entidades de classe para incentivar o comércio local, que tem enfrentado concorrência de outras cidades e do e-commerce. Quem apresentou a campanha foi o Tiago Fonseca, da Solis Propaganda. Ficou muito interessante, principalmente o jingle, animado, gostoso de ouvir e fácil de cantar. O presidente da Câmara pediu e recebeu o apoio imediato das entidades abrigadas na ADUB (Associação para o Desenvolvimento de Uberaba), inclusive da Aciu, para motivar os lojistas e a comunidade a se engajarem na campanha. Nesta quinta-feira o presidente Ismar Marão dará mais detalhes durante o programa O Pingo do Jota, pela Rádio JM.
 
APERTANDO O CERTO
Quase 90 páginas do Porta Voz desta quarta-feira foram dedicadas à publicação de nomes de devedores de tributos municipais que serão enviados ao Cartório de Protesto de Títulos e Documentos, para formalização da lavratura e registro do protesto extrajudicial. Os débitos mais antigos datam de 2021, mas há débitos mais recentes, de 2024, tanto de IPTU, quanto ISSQN, Cosip e parcelamento em aberto.
 
FIM DE UM CICLO
A melhor broa da cidade, o pão de queijo com sabor de casa de avó, o pãozinho recheado com palmito e azeitona, o bolo de fubá, o bolo formigueiro, o de rolo, o sequilho... tudo na Beliske dava água na boca. Quitanda caseira, bem feita, deliciosa. Quitanda para “comer de joelhos”! As delícias produzidas pelas mãos de fada da Clícia,  no casarão de cor-de-rosa da Praça Santa Terezinha, agradavam aos mais exigentes paladares. Eram referência de qualidade. Vão deixar saudade.   
 
SOLUÇÃO
Nesta quarta-feira, o ex-deputado federal Franco Cartafina acompanhou pessoalmente e de perto o trabalho de vistoria da ponte sobre o Rio Grande, pelos engenheiros dos DERs de Minas e São Paulo, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros. A solução para a ponte, entre Conceição das Alagoas e Miguelópolis, não é tão simples. Tanto assim que os técnicos decidiram pela interdição total da ponte, por medida de segurança.