A Justiça Federal do Ceará negou o pedido do Ministério Público Federal que visava instituir a obrigatoriedade de testes de Covid-19 de todos os passageiros de voos comerciais e também de aeronaves privadas.
O veto foi dado pelo juiz Alcides Saldanha Lima, que acatou os argumentos apresentados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e pela União Federal de que a exigência de testes poderia sobrecarregar o Sistema Único de Saúde.
Na defesa, A Anac e a União posicionaram que o número de viajantes domésticos mensais é cerca de quatro vezes maior que a capacidade do SUS de realizar exames. Nos últimos 12 meses, o número de passageiros em voos domésticos foi de cerca 42 milhões, segundo a ANAC. Já o SUS realizou no mesmo período aproximadamente 15 milhões de exames RT-PCR, segundo o Ministério da Saúde.
“Considerando que o SUS é o principal provedor de exames de Covid-19 no Brasil, a demanda por testagem dos passageiros de voos domésticos causaria um impacto insustentável nas ações de Atenção à Saúde”, pontuaram os procuradores da ANAC e da União Federal.
O Ministério Público Federal do Ceará ingressou Ação Civil Pública em fevereiro para cobrar que o governo federal tomasse medidas para proibir o embarque ou desembarque de passageiros que não apresentassem teste RT-PCR realizado com 72 horas de antecedência da partida de um voo.
Na ação, o MPF usou como argumentos para o pedido à Justiça a constatação do agravamento da situação de disseminação da Covid-19 no país, bem como a detecção de novas variantes do vírus e o alto número de mortes registrado por dia.
No entanto, a implementação das exigências enfrentava resistência do setor de turismo. Um dos questionamentos levantados é que se as medidas fossem implantadas haveria um aumento considerável no valor das passagens e isso representaria o golpe de misericórdia para a aviação comercial que vive a pior crise da história.
Em 2020, a ANAC registrou uma queda de 48,7% na demanda de voos domésticos em relação a 2019. No caso de voos para o exterior a queda foi ainda maior: com as medidas sanitárias contra a Covid-19 e fronteiras fechadas em diversos países, o transporte aéreo de passageiros no mercado internacional caiu 72% em relação a 2019.
*Gisele Barcelos é uma jornalista viajante, apaixonada por pesquisar novos destinos e montar roteiros para aventuras pelo mundo afora. Além do conteúdo para o portal do Jornal da Manhã, é autora do blog Checklist Mundo e do instagram Checklist Mundo, onde compartilha dicas para ajudar todo mundo a viajar mais e melhor.
