Denúncia formalizada
Por meio de nota divulgada ontem (11), a Prefeitura de Uberaba informou que foi registrado na manhã de quarta-feira (10), pela Guarda Civil Municipal, o boletim de ocorrência sobre os comentários racistas direcionados ao vice-prefeito Mauricinho de Sá em rede social. Por se tratar de injúria racial, crime de ação penal pública incondicionada, a apuração seguirá com as autoridades competentes, cabendo ao Ministério Público a condução das medidas legais. A Procuradoria-Geral do Município (Proger) acompanha o caso e analisa eventuais repercussões na função pública. A manifestação, de cunho extremista, faz uso da expressão “macaco irracional, raça desprezível” para atacar Mauricinho por celebrar um investimento de R$ 202 milhões na cidade, por uma multinacionacional chinesa.
Repúdio e providências
Ainda segundo o informe oficial, a Prefeitura de Uberaba repudia com veemência qualquer manifestação de racismo, discriminação ou preconceito, classificando os ataques como uma agressão aos valores democráticos e à dignidade humana. Paralelamente, Mauricinho de Sá constituirá advogado para adotar as medidas judiciais cabíveis na esfera individual. A avaliação entre os organizadores da gestão é de que atos dessa natureza não serão tolerados no município. A mesma postagem também chama o vice-prefeito de “imbecil” e afirma que esse tipo de comportamento motiva nações desenvolvidas a rotularem o Brasil como “Terra de macacos mercenários”.
Repúdio institucional da OAB
A Comissão de Direitos Humanos da 14ª Subseção da OAB/MG, por intermédio de seu presidente, Marco Túlio Oliveira Reis, também manifestou veemente repúdio ao atentado racista e xenófobo cometido contra o vice-prefeito Maurício de Sá em ambiente virtual. O conteúdo, segundo ele, “ultrapassa os limites da liberdade de expressão e configura crime de racismo, conforme a Lei nº 14.532/2023”. A entidade também expressou irrestrita solidariedade institucional à autoridade vitimada.
Racismo estrutural e medidas legais
Segundo a OAB/Uberaba, o caso não se esgota na esfera individual, pois representa manifestação do racismo estrutural que vitima diariamente cidadãos pretos e pardos desprovidos de visibilidade. Diante da gravidade, a Comissão de Direitos Humanos colocou sua infraestrutura técnico-jurídica à disposição do vice-prefeito para assegurar o impulso oficial perante as autoridades persecutórias. O órgão permanecerá intransigente na erradicação de qualquer forma de discriminação e preconceito em Uberaba.
Posicionamento do vice-prefeito
O vice-prefeito de Uberaba, Mauricinho de Sá, denunciou os ataques racistas sofridos em rede social e afirmou que "racismo não é opinião, mas crime", destacando que não aceitaria comentários daquela natureza. Em comunicado, ele reforçou que discordâncias fazem parte da vida, mas o racismo não, e que as medidas cabíveis já estão sendo tomadas porque, segundo ele, "aqui não existe espaço para o preconceito". Mauricinho, que também é pré-candidato a deputado federal pelo PSD, finalizou reafirmando seu compromisso com o enfrentamento à discriminação.
Trabalho e superação
Os ataques racistas, porém, não afetaram a disposição do vice-prefeito Mauricinho de Sá para o trabalho. Ao lado da prefeita Elisa Araújo, ele oficializou na quinta-feira (11) a adoção da Praça Henrique Kruger – conhecida como Praça dos Correios – pela Algar Telecom, no âmbito do programa "A Praça é Nossa". Esta é a sétima praça adotada por meio da iniciativa. A empresa ficará responsável pela infraestrutura e manutenção do local, com revitalização prevista em dois meses, incluindo bicicletários, palco, mesas de xadrez e jardineiras. Em contrapartida, a empresa de telecomunicações terá o direito de divulgar a marca no espaço.
(Foto/Lílian Veronezi/PMU)
Acusado alega má interpretação
Na mesma rede social, um homem que aparenta ser o responsável pelo perfil que publicou o comentário racista afirmou, em vídeo, que foi mal interpretado e que, em nenhum momento, se referiu diretamente ao vice-prefeito Mauricinho de Sá. O caso foi tema de debate na estreia do programa "Não PodCalar", na TV Uberaba Online, que contou com a participação da vereadora Ellen Miziara. A parlamentar afirmou ser inadmissível confundir liberdade de expressão com o direito de proferir manifestações de cunho racista, reforçando a necessidade de enfrentamento ao preconceito.
Liberdade de expressão
Para Ellen “qualquer tipo de preconceito é abominável” e “a gente não pode tolerar esse tipo de coisa ou normalizar isso que aconteceu”. De acordo com a presidente do PL-Mulher de Minas Gerais “liberdade de expressão sem responsabilidade é libertinagem”. Ela asseverou que no caso do ocorrido com o vice-prefeito de Uberaba “é crime. Sou e continuarei sendo defensora da liberdade das pessoas se expressarem, mas defendo que todos devem ser responsáveis pelo que falam e fazem”.
CEI do Lixo
Aos apresentadores do novo podcast, apresentado pelos titulares da coluna “Conexão Urbana!”, François Ramos e Leilane Vieto, e veiculado pela TV Uberaba Online, Ellen também registrou sua satisfação com o resultado do trabalho do Legislativo municipal apresentado ontem (11/6) à população durante mais de 12 horas de sessão. Com mais de 40 volumes e de 22 mil páginas, o relatório materializa o poder de fiscalização dos vereadores e trouxe uma realidade gravosa e que com certeza terá desdobramentos após a ciência pelo Ministério Público. A também pré-candidata a deputada federal, cumprimentou os colegas que integraram a maior CEI da história da Câmara de Uberaba: Anderson Dois Irmãos, Luiz da Farmácia e Tulio Micheli, pela condução isenta e comprometida.
(Foto/Henrique Botelho)
Psicologia e mandato
Ellen Miziara também contou como foi participar, na condição de coautora, do livro “Viver com Sentido 2: abordagens interdisciplinares de Direito e Psicologia”, que teve seu lançamento nacional no último dia 29/5, no Hotel Tamareiras. Ela disse que foi o primeiro livro escrito em sua carreira e que o trabalho lhe proporcionou construir uma abordagem que permitiu mostrar como seus conhecimentos em psicologia e neuropsicologia podem auxiliar na construção de políticas públicas voltadas para a saúde mental durante o exercício de seu mandato como vereadora.
Polêmica
Ao longo dos mais de 60 minutos de entrevista a pré-candidata a deputada federal, que tem o apoio da família Bolsonaro e do deputado Nikolas Ferreira (majoritário em Minas), falou dos desafios que enfrentará com o seu companheiro de dobradinha, o também vereador Cabo Diego, para conquistarem cadeiras em Brasília e BH respectivamente. Claro que não fugiu a uma boa polêmica, como seu conflito com lideranças sindicais, a posição contra o aborto e as drogas. Assista a entrevista completa em: https://youtube.com/live/r_DB-sLQtdg
Coletiva sobre CEI do Lixo
Com a repercussão em torno do relatório aprovado por unanimidade na sessão plenária de ontem (11/6) da Câmara de Vereadores, a Secretaria Especial de Comunicação da Prefeitura de Uberaba convidou os profissionais da imprensa para coletiva sobre o documento final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Lixo. Participam da apresentação o procurador-geral do Município, Marcelo Venturoso; o presidente da Codau, Rui Ramos; e o advogado e assessor jurídico da Convale, Luiz Antonio Novais. A coletiva deve detalhar as conclusões da investigação sobre a gestão dos resíduos sólidos em Uberaba.
Campanha contra trabalho infantil
A Secretaria de Desenvolvimento Social de Uberaba (Seds) promoverá, entre junho e julho, a campanha "Uberaba contra o trabalho infantil", iniciativa que busca conscientizar a população sobre os prejuízos causados pelo trabalho infantil e fortalecer a rede de proteção às crianças e adolescentes do município. A ação será realizada por meio de quatro encontros comunitários em diferentes regiões da cidade, priorizando territórios estratégicos para ações de prevenção e conscientização.
Começa neste sábado
O primeiro encontro da campanha será neste sábado (13/6), a partir das 9h, na avenida José Lopes Filho, 278, no bairro Isabel do Nascimento. Durante os eventos, a população poderá conhecer as ações desenvolvidas pela rede de proteção, esclarecer dúvidas e contribuir com sugestões para o enfrentamento do problema. A iniciativa busca engajar a comunidade na luta contra a exploração da mão de obra infanto-juvenil.
Trabalho infantil é proibido por lei
Embora muitas situações sejam encaradas como comuns ou inofensivas, o trabalho infantil é proibido pela legislação brasileira e pode comprometer o desenvolvimento físico, emocional, educacional e social de crianças e adolescentes. Um dos exemplos mais recorrentes é a venda de produtos em semáforos e vias públicas, atividade que expõe os jovens a riscos. A lei só permite o ingresso de adolescentes no trabalho por meio de programas de aprendizagem profissional, com carga horária compatível e garantia da permanência na escola.
Frase
Escrever um livro é como conduzir um carro à noite. Você só pode ver até onde seus faróis iluminam e você não sabe onde a estrada o levará." — (E.L. Doctorow)