CONEXÃO URBANA

Clebia Reis: Famílias ganham apoio legal na proteção digital

François Ramos e Leilane Vieto
François Ramos & Leilane Vieto
Publicado em 17/03/2026 às 08:42Atualizado em 17/03/2026 às 08:48
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Proposta para o funcionalismo é de 5,4% em 2026

A Prefeitura de Uberaba apresentou nesta segunda (16/3) proposta de reajuste salarial de 5,4% aos servidores para 2026. O índice, similar à recomposição salarial do funcionalismo público estadual anunciada pelo governador mineiro Romeu Zema, contempla revisão de tabelas e ajuste específico para administrativos escolares. A equipe econômica afirma que a proposta respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Carreiras com menores salários

A prefeita Elisa Araújo destacou que o pacote promove o desachatamento da estrutura de carreiras, com percentuais superiores aos 5,4% para quem ganha menos. A medida prestigia administrativos escolares e carreiras desvalorizadas na estrutura municipal. Agora, a secretária de Administração, Taciana Balduíno, aguarda resposta das entidades sindicais, o que deve ocorrer nos próximos dias. Assim que batido o martelo, o Projeto de Lei do reajuste será enviado à Câmara. As negociações ocorreram com SSPMU, Sindemu e Sindae, cada qual com pautas específicas.

Resistência no funcionalismo

O SSPMU levou não ficou satisfeito com o índice oferecido pela Prefeitura. O presidente Luís Carlos dos Santos classificou um reajuste de 5,4% como insuficiente diante das perdas acumuladas pelo funcionalismo municipal e prometeu levar a questão para a assembleia da categoria na quarta-feira (18). Vale lembrar que o sindicato também reivindicava elevação do tíquete para R$ 1.100, mas não obteve sucesso.

(Foto/Ascom/SSPMU)

(Foto/Ascom/SSPMU)

 Plano de carreira divide avaliação sindical

O vice-presidente do SSPMU, Phablo Lemes, reconheceu o avanço histórico para segmentos específicos, mas reiterou que a maioria da categoria seguirá com os 5,4%. O abono natalino, prometido para o segundo semestre, dependerá de folga no orçamento. A reforma tributária, segundo o secretário Roberto Tosto, já preocupa arrecadação futura.

Câmara proíbe plantas tóxicas em áreas públicas de Uberaba

A Câmara Municipal aprovou nesta segunda (16) projeto da vereadora Denise da Supra que proíbe o cultivo de plantas venenosas, alergênicas ou com espinhos em praças, escolas e passeios públicos. A proposta altera o Código de Posturas e em sua justificativa lembrou da morte do gato Lord, em abril de 2025, após ingerir folhas de citronela. O texto cita também o caso do cão Pudim, vítima de sagu-de-jardim em São Paulo. Ficam excetuadas áreas de pesquisa científica e produção de fitoterápicos com acesso restrito.

Troca gradual por espécies seguras

Com a aprovação do PLC 25/2026, plantas como comigo-ninguém-pode, espirradeira, mamona, coroa-de-Cristo, eucalipto e casuarina deverão ser substituídas por espécies ornamentais seguras, preferencialmente nativas. A justificativa da vereadora Denise da Supra aponta que cerca de 10% das intoxicações infantis têm origem em plantas tóxicas, segundo a Sociedade Brasileira de Toxicologia. O texto aguarda sanção da prefeita Elisa Araújo para entrar em vigor.

Lei que protege crianças na internet entra em vigor nesta terça

Começa a valer hoje (17) a disciplina da Lei Federal nº 15.211, que institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente – o ECA Digital. A norma estabelece regras para plataformas como TikTok, Instagram e YouTube, que passam a ter obrigação de adotar mecanismos mais rigorosos de verificação de idade. A medida responde a um cenário em que, segundo o Ministério da Justiça, crianças e adolescentes representam até um terço dos usuários de internet no Brasil, mas navegam sem proteção adequada.

Verificação de idade ainda depende de regulamentação

Embora a lei entre em vigor hoje, a advogada Clebia Reis lembra que seu principal mecanismo – a verificação efetiva da idade dos usuários – ainda depende de regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o cronograma de implementação será definido nos próximos meses. Plataformas como Roblox, Meta e Discord, que já vinham sendo monitoradas pelo governo desde 2025, deverão se adequar mais rapidamente.

(Foto/Reprodução/Facebook)

(Foto/Reprodução/Facebook)

 Lei transfere responsabilidade para as plataformas

Clebia Reis, que é professora do curso de Direito da UniFacthus, o ECA Digital representa uma mudança de paradigma na proteção de crianças e adolescentes. "Até então, a responsabilidade recaía quase que exclusivamente sobre as famílias, que muitas vezes não tinham ferramentas ou informação para monitorar o que os filhos acessavam", afirma. Com a nova lei, as plataformas passam a ser legalmente obrigadas a criar mecanismos eficazes de verificação de idade e controle parental. "Não se trata de censura, mas de garantir que o ambiente digital seja projetado pensando na segurança dos usuários mais vulneráveis", conclui.

Comdesu analisa R$ 7,3 bi em novos investimentos

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Uberaba (Comdesu) aprovou nesta segunda (16/3) a análise de dez novos projetos de incentivos fiscais para empresas dos setores de logística, fertilizantes, biometano, hidrogênio verde e distribuição de combustíveis. Os investimentos somam R$ 7,36 bilhões, com potencial de gerar 548 empregos diretos e 1.454 indiretos. A reunião, conduzida pela nova presidente Merylin Marques Ferreira, também deliberou sobre prorrogações contratuais e prestação de contas do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Investimentos fortalecem polo logístico e industrial

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Celso Neto, afirmou que os projetos aprovados impulsionarão o crescimento do Distrito Industrial III e consolidarão Uberaba como polo logístico regional. Segundo ele, há empresas locais, de outros estados e até estrangeiras entre as interessadas. "Uberaba tem vagas e seguimos trabalhando para ampliar oportunidades, ao mesmo tempo que fortalecemos a qualificação da mão de obra", disse. A expectativa é que os empreendimentos gerem mais de 2 mil postos de trabalho entre diretos e indiretos.

Igreja entrega doações a casas de acolhimento

A Paróquia São Benedito, como um gesto concreto de caridade no período da Quaresma, arrecadou junto à comunidade itens de limpeza que foram entregues a três casas de acolhimento de idosos da cidade: Anjos do Bem, no Alfredo Freire, e os asilos São Vicente e Santo Antônio, no Abadia. Conduzida pelo pároco, padre Marcelo Lázaro, a ação contemplou ainda a Casa Padre Pio, a Casa Madre Teresa de Calcutá e a Comunidade Nova Jerusalém.

(Foto/Reprodução)

(Foto/Reprodução)

 Material escolar arrecadado no domingo será destinado a crianças

No último domingo (15/3), os fiéis da Paróquia São Benedito deram sequência à campanha quaresmal com arrecadação de material escolar. Os itens serão destinados ao Educandário Menino Jesus de Praga, reforçando o compromisso com a formação de crianças e adolescentes. A ação reflete o tripé quaresmal defendido pela Igreja: oração, jejum e caridade. "A fé se traduz em atos concretos", afirmam os organizadores.

Arte na Concha celebra Dia do Circo e do Artesanato

A Fundação Cultural de Uberaba preparou edição especial do projeto Arte na Concha para este domingo (22/3), das 11h às 14h, em comemoração ao Dia do Circo e ao Dia do Artesanato. A programação inclui apresentação do Circo do Povo, com números de tecido acrobático, lira, trapézio, malabarismo e palhaço, além de capoeira e dança. Um corredor cultural reunirá artesãos e expositores locais para valorizar a produção artesanal como expressão da identidade cultural e economia criativa.

Show cover dos Mamonas Assassinas

O público poderá conferir ainda o show especial Mamonas Assassinas Cover, em homenagem à banda que marcou os anos 1990. A apresentação lembra os 30 anos da morte dos integrantes do grupo em acidente aéreo em 1996. Para Paulo Miranda, da FCU, a Concha é espaço democrático de encontro entre artistas e comunidade. Anderson Ued, responsável pelo Circo do Povo, destacou que a data mostra o resultado do trabalho de inclusão e disciplina desenvolvido com alunos e oficineiros.

Frase

“A maior ameaça à segurança da informação é acreditar que você está seguro." — (Pensador - site)

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