Mão pesada
A tendência que foi antecipada pela coluna nas últimas semanas, em relação a postura dos magistrados no que se refere aos casos de candidatura que burla a legislação relativa à cota de gênero, foi confirmada hoje em duas sentenças da Justiça Eleitoral, em Uberaba. Assim como verificado em decisões anteriores, inclusive em território mineiro, foi determinada a nulidade de votos recebidos pelas chapas proporcionais de partidos que tiveram seu comportamento na eleição do ano passado denunciado.
Mobiliza x MDB
O juiz José Paulino de Freitas acolheu a denúncia do Mobiliza contra o MDB, e reconheceu, ante ao acervo constituídos nos autos, a ocorrência de candidatura fictícia no caso da Mariane Cristina de Oliveira Centeno. O magistrado determinou a cassação dos diplomas/mandatos de todos os candidatos e candidatas que disputaram as eleições pelo MDB, bem como a nulidade dos votos recebidos pela legenda, com a consequente recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.
Rede
Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE em que era investigada a utilização de candidatura feminina fictícia pelo Rede Sustentabilidade, que não conseguiu eleger vereadores no pleito de 2024, a sentença decretou a nulidade dos votos recebidos pela sigla e determinou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário. Além disso, o magistrado determinou a instauração de inquérito para investigação criminal das condutas do presidente da sigla, Lawrence de Melo Borges. A candidata “laranja”, Jéssica Camargo Mendes, por sua vez, ficou inelegível por oito anos devido a participação na fraude na cota de gênero.
Consequências
Ambas as decisões podem mexer com a composição da Câmara Municipal de Uberaba. Mandatários que podem ser alcançados pelas decisões da Justiça Eleitoral e lideranças partidárias, se reuniram na tarde de hoje, com suas equipes de assessoramento jurídico para definir uma estratégia de reação imediata. O vereador Samuel Pereira, do PMB, que em nada contribuiu para quaisquer dos casos reconhecidos como fraude à cota de gênero, é um dos que podem perder cadeira. Ele já havia antecipado em suas redes sociais, que no caso de uma decisão desta natureza tomaria as medidas jurídicas necessárias para “fazer valer a vontade do eleitor”.
Livramento
Uma terceira decisão da Justiça Eleitoral de Uberaba foi motivo de alegria para dois vereadores reeleitos no pleito de 2024: Lu Fachinelli (foto) e Baltazar da Farmácia. A ação proposta contra o União Brasil, partido que os abriga, foi julgada improcedente. O magistrado compartilhou da mesma posição exteriorizada pelo representante do Ministério Público. Desta forma, nenhum dos candidatos eleitos pela legenda corre risco, neste momento, de perder seus mantados.
(Foto/Divulgação/CMU)
205 anos de Uberaba
A Terra do Zebu se prepara para comemorar seus 205 anos, e, a Prefeitura organizou uma programação especial para o povo de Uberaba. Como destaque das celebrações aparece a apresentação da Esquadrilha da Fumaça, que acontece no dia 2 de março (domingo), às 11h (e deve ter aproximadamente 35 minutos), no Mirante Ataliba Guaritá Neto, na Universidade. O evento é gratuito e aberto a toda a população.
Perigo!
A Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) da Guarda Civil Municipal de Uberaba, abordou na última quinta-feira (20/2), na região do Parque dos Girassóis I, uma motocicleta em que o condutor transportava sua filha, uma adolescente, na garupa, sem capacete, o que é proibido pelo Código de Trânsito. Durante a ação constatou, ainda, que ele estava com a Carteira Nacional de Habilitação vencida e o licenciamento do veículo atrasado. Ocorrência foi registrada e o veículo removido.
Então...
No início desta semana a coluna registrou a revolta e indignação de um cidadão com mais uma cena de vandalismo registrada na cidade. O evento ocorreu na Avenida Joaquim de Oliveira Prata, local em que várias palmeiras, que foram plantadas no canteiro central pela Prefeitura de Uberaba, foram quebradas por delinquente que, provavelmente, contava com a impunidade típica do cotidiano brasileiro.
(Foto/Reprodução)
Cata-delinquente
Contudo, a Guarda Civil Municipal (GCM) nos trouxe uma boa notícia. Por meio de ações coordenadas entre a GCM e a Polícia Civil, com o apoio do setor de inteligência de ambas as instituições, o responsável pelo ato de vandalismo foi identificado. Um Boletim de Ocorrência (B.O.) foi registrado e será encaminhado ao Ministério Público do Meio Ambiente para as providências cabíveis, podendo o autor do dano ser condenado ao cumprimento de penas alternativas ou restritivas de direitos, conforme previsto na legislação vigente.
Novidade?!
O autor do ato de delinquência que destruiu as palmeiras da Avenida Joaquim de Oliveira Prata possui antecedentes criminais. Seus registros incluem tentativa de homicídio, tráfico de drogas, uso de entorpecentes e outros delitos. Claro que nossas autoridades políticas e judiciárias sabem que a impunidade ameaça a paz social, o bem comum e a segurança pública. Entretanto, mesmo com uma “capivara” como essa, o vândalo está nas ruas, impondo prejuízo ao contribuinte. A Guarda Municipal e a Polícia Civil mais uma vez fizeram seu trabalho, resta saber se a punição pelo Estado vai se efetivar desta vez.
Festa
Difícil manter a esperança de um amanhã melhor, após ao longo de uma vida acompanhar sucessivos governos (de centro, direita e esquerda) repetirem a promessa de que o Brasil é o país do futuro. Parece que o discurso não passa de um “engana bobo”. Mesmo em um contexto gravoso como o que vivemos, o dinheiro público é usado para manter a “boa vida” daqueles que deveriam representar o povo. Na última quarta-feira (19), exatos vinte dias após o fim do recesso parlamentar, aconteceu a primeira sessão do Senado Federal. Mas, o problema da economia nacional é o aumento do salário mínimo e o fim escala de trabalho 6x1. Aquele que mantém os cofres públicos e cria a riqueza nacional parece não merecer nada além de sobreviver: se conseguir.
Relevante?
Em sua primeira sessão, o Senado Federal analisou, entre a tarde e o início da noite de quarta-feira, 11 propostas incluídas na ordem do dia. Dentre estas quatro pedidos de realização de sessões especiais e dois votos de solidariedade e aplausos constavam na pauta. Na quinta-feira não houve nenhuma sessão no plenário. Enquanto isso, o trabalhador, que cumpre uma escala 6x1 e é tratado como um criminoso quando luta por melhores condições e salário digno.
Justiça social?
O trabalhador e a comunidade que ele integra continuam sem paz. Vivemos em um país onde a segurança pública é desprestigiada, mas o traficante e o usuário de drogas (responsável por estimular o tráfico e a violência que dele decorre) são protegidos com a impunidade assegurada por uma legislação inconsistente e tolerante com a delinquência. Isto sem falar que soma-se ao contexto, para piorar, as interpretações dos tribunais, quase sempre favoráveis ao criminoso, muitas vezes transformado em vítimas da “sociedade opressora”, que por sua vez continua obrigada a bancar um Estado que desprestigia aqueles que o custeiam.
Esperança
Ainda bem que em meio a esta trágica realidade existem aqueles que se dedicam a fomentar esperança. Na última quinta-feira (20/02), o Padre Fabiano Roberto (Paróquia São Geraldo Majela) se reuniu com a Prefeita Elisa Araújo. Na pauta um dos eventos mais devastadores da história: a pandemia de Covid-19. A dor (física, emocional e espiritual), o sentimento de impotência e a desesperança que ela trouxe constitui objeto de um projeto da Arquidiocese de Uberaba que visa a homenagear a memória daqueles que partiram e provocar uma profunda reflexão social.
Ação
No ano em que se completam cinco anos da primeira morte de Covid-19 em Uberaba, que aconteceu em 10 de abril de 2020, Padre Fabiano e a Prefeita Elisa Araújo deram início às tratativas para uma parceria (entre a Arquidiocese de Uberaba e a Prefeitura) que permita homenagear a memória dos que partiram vitimados pela doença, atenuem a dor de quem ficou e possa contribuir para manter viva a memória dos desafios enfrentados e das lições aprendidas. As reuniões para a definição de um plano de ação integrado para um projeto, que deve ganhar, ainda, a colaboração de outras instituições, religiosas e não-religiosas, começaram nesta sexta-feira (21/02).
(Foto/François Ramos)
Frase
“A política é quase tão excitante como a guerra e não menos perigosa. Na guerra a pessoa só pode ser morta uma vez, mas na política diversas vezes.”
(Winston Churchill)
