Criação de um Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais divide lideranças políticas

Segundo turno
Agenda de Elisa Araújo e de seu companheiro de chapa, Mauricinho de Sá, segue em ritmo acelerado. Ontem, o deputado federal Zé Silva (Solidariedade), que contou com o apoio da prefeita (contrariando a expetativa de muitas lideranças locais) nas últimas eleições, retribuiu a confiança da candidata do PSD. O parlamentar caminhou junto com ela e seu vice pela avenida Edilson Lamartine Mendes e por várias ruas dos bairros Planalto e Ozanan. Registrou-se, na oportunidade, a presença de muitos vereadores eleitos, que reiteraram seu apoio à candidata à reeleição, dentre eles Samuel Pereira (PMB).

Eleições OAB
A contenda pela presidência da 14ª Subseção da Seccional de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil já tem data marcada pra acontecer: 17 de novembro, das 9 às 17 horas. De acordo com seu atual comandante, Eduardo Jardim, pela primeira vez, as eleições da instituição serão 100% online e para não ter problemas é importante que os operadores do direito atualizem seu cadastro. O prazo se encerra hoje (15/10). Quem ainda não o fez, basta clicar aqui.

Embate
Este ano a oposição ao presidente Eduardo Jardim, que tentará a reeleição, promete dar trabalho. Há algumas semanas teve início a mobilização para viabilizar nome do advogado Luciano Del Duque. Informações de que este encabeçará uma chapa plural, inclusive com a presença de representantes da advocacia pública, tem assegurado manifestações de apoio de profissionais do setor, professores das instituições de ensino jurídicas e muitos advogados do setor privado que reivindicam maior representatividade.

Correria
Voltando para as eleições municipais, Tony Carlos (MDB) e Franco Cartafina (PP) também estão investindo nas caminhadas pelos bairros como parte de sua estratégia política para apresentar suas propostas à população. Ao mesmo tempo em que aproveitam para pedir votos na corrida pela Prefeitura de Uberaba, os candidatos, utilizam esses momentos para registrar as principais reivindicações de cada comunidade. Ontem, eles percorreram várias ruas dos residenciais Parque dos Girassóis III e IV.

Pedofilia
A presidente do PL Uberaba e nova vereadora da bancada feminina da Câmara Municipal de Uberaba em 2025, Ellen Miziara, comemora a aprovação do Projeto de Lei 6212/23 (de autoria da senadora Margareth Buzetti - PSD/MT), com o substitutivo da deputada Soraya Santos (PL-RJ). O texto, que retorna ao Senado Federal para nova votação, tem como objetivo evitar que escolas ou outros estabelecimentos que lidam com crianças contratem pessoas condenadas por pedofilia.

Prevenção
De acordo com Ellen Miziara a criação do “Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais” viabiliza uma importante ferramenta de consulta para a prevenção de crimes contra a dignidade sexual das crianças e adolescentes. O substitutivo apresentado pela deputada Soraya Santos prevê inclusive o acesso aos dados da pena ou da medida de segurança imposta ao criminoso (após condenação na 1ª Instância). Caso o réu seja absolvido em outra instância, o sigilo das informações será retomado.

Tem mais
Se aprovado pelo Senado Federal como está, o cadastro do Projeto de Lei 6212/23 não se restringirá a pedófilos. Alcançará outros condenados por crimes contra a liberdade sexual, como por exemplo, o estupro, a exposição da intimidade sexual e o registro não autorizado da intimidade sexual.  Sua disciplina inclui aqueles que cometem crimes sexuais contra vulneráveis e os que praticam exploração sexual (mediação para servir a lascívia de outrem, favorecimento da prostituição e rufianismo, entre outros).

Conservadores
De acordo com Ellen Miziara a posição da direita é clara: “Chega de ficar escondendo a cara de quem é criminoso. É muito benefício pra bandido, enquanto as vítimas precisam ficar escondidas. Essa inversão de valores precisa acabar”. Única novata na bancada feminina da Câmara de Vereadores na próxima legislatura, ela defende que está na hora de outras leis mais rígidas serem votadas, inclusive as que preveem a castração química e a prisão perpétua: “Espero que a turma da esquerda (PT, PCdoB, PDT, Psol, PSD) que adora passar pano e tratar esses criminosos como doentes, não obstrua ou dificulte a votação do mesmo (PL 6212/23)”.

Progressistas
O ex-presidente do PSTU/Uberaba, Adriano Espíndola, pensa diferente. Para o socialista, que esteve entre os concorrentes à sucessão de Elisa Araújo no primeiro turno das eleições, o cadastro de condenados, apesar de aparentar eficácia, não ataca as raízes do problema e ainda materializa o risco de expor injustamente inocentes: “Ele deveria ser efetivado apenas após trânsito julgado de sentença em última instância, pois não raramente, o judiciário apresenta falhas que culminam na condenação, na primeira instância, de inocentes”.

Hipocrisia
Adriano Espíndola, que também é advogado, afirma que direita age de forma hipócrita ao sempre tentar atribuir à esquerda o rótulo de que é contra o combate aos pedófilos e predadores sexuais, ao mesmo tempos que os conservadores se opõem à educação sexual nas escolas, sob a alegação de que se trata de "ideologia de gênero", o que para o ex-presidente do PSTU não existe. De acordo com ele, a postura adotada pela direita é que dificulta a prevenção de crimes contra a dignidade e a liberdade sexual.

Técnica
Roberta Toledo, que é professora de Direito Penal da Unipac de Uberaba e outras instituições de ensino superior, adverte que o Projeto de Lei 6212/23 contempla algumas violações graves aos direitos fundamentais. De acordo com a advogada criminalista, ao admitir o acesso público ao nome e CPF do acusado por pedofilia a partir da condenação em 1ª instância, a pretensão normativa fere o princípio da presunção de inocência, que determina que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” (art.5º, LVII, Constituição Federal/1988).

Pra sempre
A criminalista uberabense chama a atenção ainda para o fato de que não há, no Projeto de Lei 6212/23, um limite máximo para a permanência do nome neste cadastro, o que pode permitir a imposição de uma pena perpétua, o que também é vedado pela Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 5º, alínea b.  

Educação
Na perspectiva de Roberta Toledo os legisladores brasileiros continuam insistindo em “populismo punitivista, sem investir nas causas que podem diminuir efetivamente os índices de criminalidade, como construção de mais escolas de período integral, acesso à educação de qualidade, trabalho com direitos trabalhistas que garantam a dignidade humana, moradia, artes e esporte (música, cinema, teatro, pintura, escultura etc.) nas escolas, etc”.

Impunidade
Um fato, porém, emerge como inequívoco, a violência sexual no país e a impunidade que a cerca, bem como a ausência de políticas públicas voltadas para a prevenção, continuam a ser motivo de insatisfação para o povo brasileiro. Iniciativas como a do Projeto de Lei 6212/23, cujo a proposta do texto substitutivo foi aprovada de maneira simbólica na Câmara dos Deputados, sem votos contrários, se apresenta como uma resposta à indignação popular.

Consequência
Enquanto as alas progressistas da política, mesmo no poder, mostram-se indiferentes e distantes do anseio popular que clama por uma solução para o problema da violência no país, os conservadores, mesmo com seu viés punitivista, apresentam respostas às demandas populares. Um claro sinal desta percepção se materializa na eleição de Jair Bolsonaro para a Presidência da República em 2018 e no exponencial crescimento experimentado pela direita brasileira desde então.

Frase
“É mais fácil enganar as pessoas que convencê-las de que foram enganadas.” (Mark Twain)