CONEXÃO URBANA

Decreto do presidente Lula restringe uso de arma de fogo por PMs a último recurso

François Ramos e Leilane Vieto
François Ramos & Leilane Vieto
Publicado em 25/12/2024 às 06:53
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Salário Mínimo
A expectativa para o valor do novo salário mínimo é que ele fique entre R$1502,00 e R$1518,00. O valor atual, de R$ 1.412, será reajustado pelas regras do novo arcabouço fiscal aprovado pelo Legislativo, o que significa ter a correção pela inflação, que acumula até agora 4,60% em 12 meses pelo INPC, mas deve fechar em 4,90% na semana que vem. Acrescenta-se ainda um aumento de 0,6% a 2,5%, dependendo do desempenho das receitas do ano anterior.

Mudança
Considerada a regra da política de valorização do salário mínimo, o reajuste deveria contemplar a reposição da inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás. Isso significa que, se fosse aplicada, o aumento real seria de 3,24% na virada do ano. Entretanto, o pacote fiscal limitou esta variável do reajuste em 2,5%, mas mesmo assim haverá um ganho acima da inflação de, no mínimo, 0,6%.

Na rua
Desde a última segunda-feira (23/12), milhares de presos em regime semiaberto de todo o país começaram a ser beneficiados com a “saidinha de fim de ano”. O número de pessoas liberadas dos presídios de Minas Gerais para passar o fim de ano com a família não foi informado pela Secretaria de Estado de Segurança e Justiça (Sejusp). O órgão se limita a informar, depois, quantos detentos não retornaram para o sistema prisional.

Lançamento
Aguardado com ansiedade pelos cinéfilos tupiniquins, dia 25/12 (Natal) foi a data escolhida para a estreia em cinemas de todo o Brasil, da sequência de “O Auto da Compadecida”. A película estrelada por Selton Mello e Matheus Nachtergaele, que vivem os personagens Chicó e João Grilo, chegam como aposta de sucesso nas bilheterias e boa opção de divertimento para as famílias.

(Foto/Divulgação)

(Foto/Divulgação)

Viva!
Reconhecido como um dos mais importantes guardiões da memória no interior de Minas Gerais, o Arquivo Público de Uberaba, vive um período de bonança. A instituição, que superou desafios estruturais e administrativos, para consolidar sua missão de preservar a história e a memória da cidade, celebra a substituição de equipamentos obsoletos: “Computadores, mesas e cadeiras antigas deram lugar a materiais mais adequados, adquiridos por meio de parcerias com instituições como o Ministério Público”, registra o superintendente José Rodrigues de Resende Filho.

Já voltou
Poucos dias após ter sua liberdade condicional concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morais, o ex-deputado Daniel Silveira voltou a ser preso. Para manter o benefício, ele teria que cumprir algumas condições, dentre elas o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de se ausentar da sua comarca e obrigação de recolhimento à residência no período noturno e nos finais de semana. 

Tem mais
Daniel Silveira, foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Desde outubro, cumpria pena em regime semiaberto. A liberdade condicional deferida a pedido de seus advogados, exigia ainda a proibição de utilização de redes sociais, de concessão de entrevistas sem autorização judicial e de frequentar clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos.

(Foto/Reprodução/Instagram)

(Foto/Reprodução/Instagram)

Motivo
Na véspera de Natal (24/12), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, Daniel Silveira voltou a ser preso, pela Polícia Federal, no Rio de Janeiro, o que teria sido motivado em razão do apenado não respeitar o horário de recolhimento, um dos critérios estabelecidos pela liberdade condicional. Por sua vez, a defesa do ex-deputado alega que ele descumpriu as decisões em razão de uma visita ao hospital, e que a determinação é uma "total arbitrariedade do STF".

Ele chegou
O presépio da Igreja São Geraldo Majela, que tem como pároco o padre Fabiano Roberto, recebeu neste dia 24/12, a imagem do menino Jesus, que passa a integrar a estrutura que já ganhou, várias vezes, o título de “Maior de Minas Gerais”, e novamente está entre os favoritos para ficar com o prêmio. A visitação segue aberta ao público até o dia 6 de janeiro de 2025.

Novidade
Este ano, o presépio da comunidade católica do bairro Alfredo Freire tem um caminho que permite aos visitantes adentrar nele e ficarem mais próximos de Jesus. A intenção do Padre Fabiano Roberto foi proporcionar a imersão na cena de seu nascimento. O presépio fica aberto ao público de segunda a sábado, das 8h à 12h e das 14h às 22h, e no domingo após as missas. A igreja São Geraldo Majela fica na Rua Francisco Munhoz Lopes, 355.

Bichinhos
O Padre Fabiano destaca ainda que, o presépio deste ano conta inclusive com alguns animais reais: "Temos um viveiro com pássaros, ao centro tem um lago com algumas carpas e a grande novidade esse ano, um galinheiro que está na altura das crianças com alguns patos, pintinhos e galinhas. Todos os animais são cuidados por nós da paróquia". Uma parceria com a FAZU também proporcionou a montagem de um curral com caprinos. Sem dúvida vale a pena conhecer!

(Foto/Leilane Penariol)

(Foto/Leilane Penariol)

Outros meios
Em resposta ao crescente registro de ocorrências envolvendo violência policial, em especial no estado de São Paulo, o governo federal publicou nesta terça-feira (24/12) um decreto que disciplina o uso da força e de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública no país. O objetivo da norma assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, é minimizar ou prevenir o emprego da força.

Como ficou
Com decreto federal armas de fogo não poderão ser usadas, por exemplo, contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que não represente risco imediato de morte ou de lesão aos profissionais de segurança pública ou a terceiros. Mesma restrição se observa em relação a veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, exceto quando o ato represente risco de morte ou lesão aos profissionais de segurança pública ou a terceiros.

Você que sabe
Importante registrar que os governadores, autoridades a que se subordinam a Polícia Militar de cada unidade federativa, não estão obrigados a cumprir as diretrizes da norma editada por Lula e Lewandowski. Entretanto o “desrespeito” sujeita os estados a cortes significativos nas verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Só para se ter uma ideia, este ano, o governo repassou cerca de R$ 1 bilhão aos governos estaduais por meio do FNSP e R$ 2,4 bilhões via Funpen.

Frase
“A violência destrói o que ela pretende defender: a dignidade da vida, a liberdade do ser humano.”
(João Paulo II)

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