(Fotos/François Ramos)
Não assume
A Justiça Eleitoral, após decisão em caso análogo aos presentes em ações que tramitam em Uberaba, cassou a candidatura e os direitos políticos do vereador eleito Jovenil Rodrigues de Freitas (Podemos). Fato ocorreu no município de Castro, no Paraná. Os votos que ele e outros candidatos do Podemos receberam, foram anulados por fraude à cota de gênero. Após investigação, descobriu-se que a candidata Maria Cristina Pereira não teve sequer o próprio voto, sendo sua candidatura caracterizada como fictícia, apenas para cumprir a cota exigida.
Campeã
Em Minas Gerais, Uberaba é a cidade com maior número de representações eleitorais relativas a candidaturas femininas fictícias, ou seja, registradas apenas para obedecer à disposição que reserva no mínimo 30% das vagas para elas. Em um dos casos, o União Brasil aponta a existência na chapa do Podemos (que não elegeu vereador) de candidata que apresenta prestação de contas zerada e que não teria feito campanha.
Revanchismo?
Contudo, o Podemos precedeu a inciativa quando, justamente contra o União Brasil, distribuiu ação em que denuncia candidata da sigla que obteve apenas dois votos e teve prestação de contas zerada. Vereadores eleitos pela agremiação, Baltazar da Farmácia e Luciene Fachinelli, que foram diplomados pela Justiça Eleitoral no último dia 17/12, correm o risco de perderem seus mandatos caso a fraude à cota de gênero reste configurada. Entretanto, tanto eles quanto a cúpula do partido estão convictos de que não houve irregularidade.
Novato
Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) provocada pelo Partido Mobiliza, sigla do vice-prefeito eleito, Mauricinho de Sá, e do vereador Luizinho Kanecão (que não conseguiu se reeleger) ameaça a cadeira conquistada nas urnas pelo advogado Cléber Júnior. Representado por seu presidente, Gilson Rodrigues Júnior, a sigla acusa o MDB de fraude eleitoral envolvendo candidatura feminina fake. Segundo a peça, candidata da chapa teve votação inexpressiva e não havia prestado conta dos R$4,5 mil recebidos do fundo partidário.
“Deu ruim”
Em Varginha, que fica na região sul do estado de Minas Gerais, a Justiça Eleitoral, na última semana, cassou a diplomação de dois candidatos, vitoriosos nas urnas pelo PRD, após confirmação de fraude à cota de gênero. Os vereadores eleitos, Dr. Fernando Guedes e Dr. Lucas perderam os mandatos conquistados com a anulação dos votos determinada por sentença em processo promovido pelo também candidato Cássio Chiodi (Solidariedade) e pelo Ministério Público.
Repercussão
Em Uberaba, se a decisão da Justiça Eleitoral de Varginha, repercutiu positivamente entre partidos e candidatos que denunciaram a possibilidade de fraudes à cota de gênero, por outro lado aumentou as preocupação de alguns vereadores eleitos e líderes partidários, pois a cassação dos diplomados naquela cidade foi consequência do reconhecimento da existência de vícios graves na candidatura de Juliana Ferreira da Silva.
Indicativos
Contra Juliana pesou o fato da candidata não ter obtido votos no pleito, e a sua ausência em atos de campanha, o que foi agravado pela falta de divulgação (redes sociais ou distribuição de material de campanha) de sua condição de candidata, situação esta próxima daquela verificada em casos sob a análise na Justiça Eleitoral de Uberaba.
Problemão
Vale lembrar que as denúncias sob análise do Judiciário, em Uberaba, não se restringem aos exemplos aqui citados, mas este problema não é uma exclusividade da Terra do Zebu. O Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) afirma que o desrespeito à cota de gênero foi recorrente nas eleições municipais deste ano. Os dados sistematizados pela organização demonstram que a cota mínima de 30% de candidaturas foi descumprida em 772 cidades brasileiras, o que representa 13,9% do total. Contudo, em relação a 2020 houve melhora, pois naquele pleito, somaram 1.304 os municípios que não cumpriram a cota.
Silêncio
A participação da mulher na política vem aumentando, mas de acordo com lideranças femininas, o debate sobre participação de mulheres na política ainda enfrenta resistência no Brasil. A Coordenadora da ONU no país, Silvia Rucks, assevera que o desafio de ampliar a presença delas na política ainda é grande, “apesar do avanço na diversidade de mulheres eleitas, com o aumento da representação de mulheres indígenas, negras e transgênero”.
(Foto/Reprodução)
Como é
O estímulo à participação feminina na política está previsto na legislação brasileira há 26 anos, mais exatamente no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). A cota de gênero determina que cada partido ou coligação precisa preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. A regra passou a ser obrigatória em 2009 e vale em eleições para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Assembleias Legislativas estaduais e Câmaras Municipais.
Difícil
Infelizmente, mesmo após tantos os anos após a implantação da regra da cota de gênero, as denúncias se repetem a cada eleição. Entretanto, não basta impor a reserva de vagas nas chapas para as mulheres. Sem políticas de conscientização e incentivo, o cumprimento deste direito virou um grande obstáculo para os partidos, que muitas vezes têm que assegurá-lo para quem não quer dele gozar, o que acaba estimulando a “burla” com candidaturas fictícias.
Vai pegar
Empresário que atua no setor de vidros e acessórios automotivos não transferiu para seu nome imóvel que adquiriu há mais de 30 anos com a condição de finalizar inventário. Não bastasse a mora, ele vem deixando acumular dívidas tributárias em nome da ex-proprietária do bem junto ao município, o que resultou em vários protestos e execuções (ainda em andamento) contra a senhora hoje com quase 90 anos. Nem mesmo após celebrar acordo judicial para quitar as dívidas e transferir o bem para seu nome, o homem cumpriu a obrigação que a lei impõe. Pelo contrário, continua a praticar fraudes em nome da idosa.
Crime
O empresário, com a nítida intenção de ludibriar o Judiciário, promoveu, após a homologação do acordo, vários parcelamentos de dívida junto à Prefeitura (todos realizados em nome da ex-proprietária e sem o seu consentimento), o que será objeto da respectiva denúncia na esfera criminal. O objetivos dos parcelamentos era fraudar a comprovação de quitação das dívidas junto ao fisco. Além disso, entrou com ação de Usucapião contra a vítima sem pagar os tributos devidos à Prefeitura, contrariando condição imposta no acordo.
Tô nem aí
A imposição de multa pelo atraso no cumprimento do acordo, já em fase de execução, também não foi suficiente para que o próspero negociante (que declarou pobreza alegando renda de apenas dois salários mínimos), obedecesse à determinação judicial. A reintegração de posse do imóvel, em que hoje funciona uma tradicional empresa da cidade, será requerida tão logo o Judiciário retorne do recesso. A Prefeitura de Uberaba também será acionada para explicar como se deram os parcelamentos de dívida não autorizados pela idosa, que vem sendo vitimada pela ação criminosa do empresário há décadas.
Boa
A já tradicional campanha anual do Marise Romano Studio Photo em favor do Asilo Santo Antônio tem recebido e destinado à entidade centenas de pacotes de fraudas geriátricas e caixas de leite longa vida. Ainda dá tempo de participar, pois a inciativa foi prorrogada até o próximo dia 30/12. Quem doar uma cesta básica ou uma caixa de leite longa vida será presenteado pela renomada profissional da fotografia com um belo pôster. O mesmo vale para pacotes com 20 ou mais fraldas geriátricas. Para agendar seu horário ou saber mais: (34)99972-5825
(Foto/Divulgação)
Leão Motorizado
A Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais divulgará nos próximos dias no Diário Oficial do Estado a tabela de datas, descontos e como fazer a consulta do valor atualizado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Este ano o pagamento do tributo vai começar em fevereiro e não mais em janeiro, como ocorria. O pagamento em cota única até o vencimento mantém o desconto de 3%. O parcelamento poderá ser feito, sem juros, em até três vezes.
Natal
Na tarde do último sábado (21/12) aconteceu, na Praça da Igreja da Ressureição, o já tradicional “Natal Solidário”, uma iniciativa do Instituto Professor Wander, que atualmente desenvolve projetos sociais voltados para o incentivo ao esporte e à saúde, voltados em especial para crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade. Centenas de infantes e suas famílias participaram das atividades e nem mesmo a chuva foi capaz de tirar a empolgação da molecada.
Solidariedade
Com o apoio de voluntários, Wander distribuiu, entre bolas, carrinhos, bonecas e spinners, mais de 600 brinquedos. Também teve passeio de trenzinho, pula-pula, tobogã, escorregador e pebolim. Quem participou da festa também pode se deliciar com gostosuras que incluíram pipoca, picolé, algodão doce, cachorro-quente e refrigerante.
(Fotos/François Ramos)
Sagrado
Esse sentimento de solidariedade e fraternidade que nos invade neste período é um legado de Cristo para a humanidade. Para oportunizar ao povo cristão estar mais próximo do significado do Natal e dos ensinamentos do aniversariante celebrado, Jesus, a Paróquia São Geraldo Majela (Bairro Alfredo Freire) terá no dia 24/12, às 19h, sua Vigília de Natal. No dia 25/12, também às 19h, acontece a Missa do Natal do Senhor. No dia 26/12, o Padre Fabiano Roberto celebra última Missa da “Noite das Velas” de 2024, um momento de adoração que tem atraído centenas de pessoas a cada edição.
Frase
“Precisamos resistir e insistir ao lado dos indesejáveis e descartados e com eles gritar sem cessar para que sejam ouvidos.”
(Padre Júlio Lancellotti)
